60f Ação de Cobrança em face do INSS e ação de Regresso Previdenciária | Ensino Jurídico Participativo

Ação de Cobrança em face do INSS e ação de Regresso Previdenciária

Publicado em 26 jun. 2021. Última atualização em 28 jun. 2021
Ação de cobrança em face do INSS e ação de regresso previdenciária;

Ementa: 

Este caso é uma continuação do caso “Limbo Jurídico”. Após solucionado o impasse, narra-se agora a continuação do caso, em que o Sr. Carlos decide ajuizar uma ação contra o INSS para pagar os valores pagos a título de acordo pelo limbo jurídico imposto. Na contestação da ação, a AGU decide reconvir e cobrar do Sr. Carlos os prejuízos causados pelo pagamento a título de aposentadoria. Os métodos utilizados serão o design thinking e o debate.

Objetivo: 

Os objetivos do caso que segue são: estimular que os(as) discentes se coloquem no papel de advogados(as) de uma empresa que foi processada por uma ex-empregada que, após um acordo judicial, teve reconhecido seu vínculo empregatício, bem como o pagamento de salários reconhecidos no período do chamado “limbo jurídico. Deverão os(as) discentes dar uma solução eficaz para um caso hipotético, destacando os pontos positivos e negativos dela.

Detalhes da atividade

Nome: 

Ação de cobrança em face do INSS e ação de regresso previdenciária;

Instituição: 

FGV Direito SP

Área de concentração: 

  • Direito do Trabalho

Curso: 

  • Pós Graduação Lato Sensu

Palavras-chave: 

  • Ação de cobrança; INSS; Ação de Regresso; Direito do Trabalho; Direito Previdenciário;

Número de alunos: 

variável, mas sugere-se um mínimo de 16 e um máximo de 32, para evitar dispersões e tornar o debate rico e proveitoso.

Tempo de aplicação: 

Sugere-se que seja feita em 1 hora de 40 (um bloco de aula)
Anexos
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