Ativismo Societário e Ações Sociais: o Caso dos Acionistas Minoritários vs. Odebrecht
Ementa:
Trata-se de uma ação movida por um acionista minoritário, dono de 100 ações, adquiridas em abril de 2018, contra a Odebrecht, objetivando ressarcimento pelos danos causados à Braskem por conta dos atos praticados e confessados em acordos de leniência. É questionada a legitimidade do acionista por não ser acionista à época dos fatos e a prática de strike suit. Um novo acionista minoritário se junta à demanda, detentor, há longa data, de 0,5%do capital da Braskem e então inicia-se uma discussão sobre a possibilidade de repartir o prêmio, previsto no § 2º do art. 246 da LSA.