Caso Petróleo Brasileiro S.A.: enforcement e ressarcimento de investidores
Ementa:
Diante da comparação entre os sistemas de private enforcement norte-americano e brasileiro, o presente caso se destina a, entre outros objetivos, examinar os institutos jurídicos existentes destinados ao ressarcimento de investidores no ordenamento jurídico brasileiro. Esta análise será conduzida por meio de discussões entre grupos que serão gradualmente aumentados ao longo da aplicação o caso (método 4-8-12). Espera-se concluir pela viabilidade (ou não) das alternativas que constam na legislação societária e regulação do mercado de capitais.