Corte de Energia litigiosidade repetitiva
Ementa:
O julgamento de recursos repetitivos vem colocando nos debates populares e jurídicos diversos questionamentos sobre a atuação das partes litigantes, suas características, vantagens e desvantagens. Também coloca-se sob análise a questão da formação dos precedentes, a existência desse sistema no Brasil e a discussão sobre processos coletivos, quando da existência de mecanismos como o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.