Ementa:
As agências reguladoras brasileiras exercem um papel fundamental na regulação de setores econômicos, garantindo seu pleno funcionamento e atendendo aos interesses dos agentes econômicos em geral. No entanto, há situações em que ocorrem impasses entre as partes envolvidas na atividade econômica regulada. O presente estudo de caso visa, através da pesquisa prévia e do debate em sala de aula, confrontar os diversos aspectos que permeiam tais conflitos de interesse, a luz do Direito Administrativo. Pretende-se verificar as posições adotadas pelos agentes, no caso em tela, e buscar alternativas para a resolução do desafio apresentado. A atividade é desenvolvida em grupos e exige uma preparação preliminar à dinâmica em sala de aula.