Ementa:
Atividade que enfoca os efeitos da constitucionalização do direito civil, especificamente no caso de contrato de seguros. Pretende-se que os alunos se esforcem para construir argumentos jurídicos consistentes em casos difíceis, atentando para as peculiaridades e consequências da aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas. Para tanto, eles devem debater a constitucionalidade da cobrança de prêmios diferenciados em razão do gênero do contratante.
Objetivo:
- OBJETIVO GERAL: sensibilizar os alunos sobre as complexidades envolvidas no fenômeno da constitucionalização do direito civil, sobretudo no que se refere à eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações privadas.
- OBJETIVO ESPECÍFICO:
- propiciar a discussão sobre um caso que demonstra as complexidades resultantes da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações privadas.
- identificar as peculiaridades do contrato de seguro sob a ótica jurídica e econômica.
- refletir sobre as possíveis consequências econômicas da adoção de um ou de outro regime jurídico.
- desenvolver a capacidade argumentativa.
Dinâmica:
- MÉTODO DE ENSINO: role-playing, no qual os alunos assumiram determinados papéis e agiram em conformidade com eles.
- PREPARAÇÃO PRÉVIA: houve leitura prévia obrigatória do texto SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. 2ª ed. São Paulo: Lumen Juris, 2006, p. 236-255.
- INTRODUÇÃO DA DINÂMICA: com base em notícia (anexo 1), a sala foi dividida em grupos, com subgrupos de 3 ou 4 integrantes: advogados de João (grupos A1, A2, A3, A4, A5) e advogados da companhia seguradora (grupos B1, B2, B3, B4, B5). Cada grupo recebeu um papel com o caso e algumas diretrizes e teve o prazo de 1 hora para se preparar, podendo consultar legislação, materiais doutrinários e decisões judiciais disponíveis na internet. A professora circulou entre os grupos para tirar dúvidas e discutir possíveis caminhos ou problemas do caso.
- DESENVOLVIMENTO DA DINÂMICA: após a preparação, os grupos iniciaram os debates na seguinte ordem:
1) Membros do Grupo A1 apresentaram seus argumentos individualmente (5 minutos);
2) Membros do Grupo B1 apresentaram suas respostas individualmente (5 minutos);
3) Membros do Grupo A2 apresentaram sua réplica individualmente (5 minutos);
4) Membros do Grupo B2 apresentaram sua tréplica individualmente (5 minutos).
E assim por diante. A dinâmica continuou até todos os grupos apresentarem seus argumentos.
A professora apenas coordenou a atividade, intervindo somente quando a manifestação dos alunos contivesse erros graves.
Todos os alunos deviam, necessariamente, manifestar-se durante a atividade, mas não podiam se manifestar mais de uma vez. Caso o aluno tivesse mais alguma ideia de argumento, devia transmitir a ideia ao colega de grupo para que ele a manifestasse. Durante o debate, não foi permitida a intervenção dos demais alunos mesmo que membros do grupo.
- TÉRMINO DA DINÂMICA: a professora retomou a discussão na aula seguinte para abordar alguns aspectos específicos do contrato de seguros.
- CUIDADOS COM A AULA:
1) A notícia está em inglês. Dependendo do nível linguístico da turma, é recomendável que o(a) professor(a) traduza o texto ou procure uma notícia similar no Brasil.
Avaliação:
- FORMA DE FEEDBACK: a professora deu retorno em sala de aula, retomando imprecisões terminológicas na aula posterior.
- AVALIAÇÃO POR NOTA: a postura dos alunos durante as discussões e na simulação foi levada em conta para nota de participação. A nota foi individual, com base na atividade dos alunos na discussão em grupos, na apresentação e na simulação. Essa nota compôs a nota final de participação. A professora valorizou a elaboração de argumentos técnicos, consistentes e criativos, que denotassem a realização da leitura obrigatória.
Observações:
O(a) professor(a) pode aproveitar a dinâmica para lidar com questões de microeconomia com os alunos, estimulando-os a pensar na repercussão quanto ao preço e à demanda por seguros caso fosse vedada a discriminação com base no gênero.
Direitos autorais da imagem de capa:
Imagem: "Dirigindo", 2008, disponibilizada pela usuária do Flicker "Julia Mariani", sob a licença Creative Commons BY 2.0
