Ementa:
Trata-se de atividade destinada a trabalhar a formação de jovens juristas e operadores do direito, no que concerne à livre expressão de suas opiniões e construção do conhecimento. A cada semestre letivo, são selecionados 15 Casos, para estudo e discussão. A metodologia de ensino-aprendizagem é classificada como "ativa", dado que partirá dos estudantes a condução dos trabalhos e a riqueza de detalhes trazidos à sala de aula, tudo sob acompanhamento, orientação prévia e mediação por parte da Professora. A metodologia utilizada trabalha habilidades dos estudantes por diferentes frentes. Os resultados esperados compreendem fixação de conteúdos, memorização de dados e informações, abertura cognitiva e ampliação do espectro de memória, desenvolvimento das habilidades de comunicação oral e escrita e, também, trabalho em equipe.
Prêmio Destaque na 2ª Edição do Prêmio Esdras de Ensino do Direito (2018).
Atividade sem revisão pela autora.
Objetivo:
OBJETIVOS GERAIS: O objetivo do Curso (disciplina) de Direito Constitucional é capacitar futuros profissionais na área do Direito no que diz respeito ao conhecimento quanto ao modo de funcionamento das instituições públicas brasileiras. Adicionalmente, um segundo objetivo é que esse conhecimento seja trabalhado, em sala de aula, de modo construído, vale dizer, através da análise, estudo e discussão de problemas cotidianos, da ordem do dia, e que servirão como meio de percepção e avaliação crítica, pelos estudantes, da realidade (política, jurídica, econômica, social) em que se inserem.
HABILIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: São trabalhadas habilidades e competências do estudante em diferentes frentes: comunicação oral, comunicação escrita, assertividade, memória de curto, médio e longo prazo, objetividade, organização de tempo (programação pessoal) e de material de estudo.
CONTEÚDOS TRABALHADOS: Os conteúdos trabalhados na atividade correpondem a decisões judiciais e administrativas proferidas face a demandas que versam sobre diferentes temas, cobrindo diferentes áreas do direito. Por exemplo: direito administrativo, direito do trabalho, direito previdenciário, direiro ambiental.
Dinâmica:
MÉTODO DE ENSINO: Método do caso e debate, aplicados por meio da discussão de casos judiciais.
PREPARAÇÃO PRÉVIA DOCENTE: Seleção de 15 casos relevantes, já decididos ou ainda em trâmite, sobre questões relevantes da ordem do dia.
PREPARAÇÃO PRÉVIA DE ESTUDANTES: Por ocasião das apresentações dos Casos, os estudantes devem atentar, dentre os 30 e 50 minutos de exposição, para o cumprimento dos seguintes itens: a) número da ação ou recurso do caso; b) órgão decisório; c) partes envolvidas; d) interessados (se houver); e) objeto da controvérsia; f) decisão (se houver). Exige-se o cumprimento dessa ordem de ideias para que haja um padrão na organização do que se chama de "elementos fundamentais" de cada Caso apresentado. Assim, o modo e conteúdo de apresentação dessa ordem de informações serão considerados no momento da avaliação da equipe.
INTRODUÇÃO DA DINÂMICA: O projeto apresentado tem a duração de um semestre letivo. No primeiro encontro do semestre, são apresentadas metodologias e a Turma é dividida em equipes. Também nesse dia, é feita uma exposição sobre como poderão ser realizadas pesquisas sobre os Casos. Os alunos podem ser encaminhados ao laboratório de informática para acompanhar as diretrizes que vão sendo apresentadas pela Professora. Nesse momento, são mostradas fontes de pesquisa oficiais e idôneas (tradicionais), tais como os sítios eletrônicos de instituições públicas, organizações não governamentais, periódicos de relevância e jornais de notícias jurídicas também de relevância. Ali, os alunos têm um primeiro contato com o modo de realização de suas pesquisas, começando pela busca de dados sobre o Caso no portal do Tribunal/órgão decisório respectivo.
DESENVOLVIMENTO DA DINÂMICA: As equipes apresentaram os Casos por metodologia de escolha livre, sendo exigido apenas a apresentação oral e a abordagem de seis elementos fundamentais (vide acima). A cada dia de estudo de Caso, uma equipe apresentou, e outra equipe formulou 3 perguntas sobre questões de natureza técnica ou não relacionadas ao Caso.
A aula em que o Caso é apresentado e debatido tem a duração de 1h30. Nesse interregno, os alunos dispõem de 30 a 50 minutos para realizarem sua apresentação, e os questionamentos vêm na sequência até o final da aula, quando se encerra o debate. A metodologia de apresentação é livre e variada. Os alunos podem utilizar desde vídeos do youtube (com duração máxima de 2 minutos) até exposição de terceiros convidados. Em certa oportunidade, quando se estudava o Caso da União Civil Homoafetiva (ADI 4.277), os membros da equipe do Caso apresentaram um questionário previamente realizado com os demais colegas do Curso de Direito. Esse questionário foi feito com base em perguntas realizadas pelos próprios alunos, que mostraram os resultados de maneira muito elaborada: gráfico colorido e ilustrado com desenhos divertidos que remetiam a filmes e seriados apresentados em canal da TV fechada.
Após a apresentação, foram realizadas as 3 perguntas previamente formuladas pela segunda equipe. Essas perguntas deveriam ser respondidas pelos colegas ouvintes, e não pela equipe de apresentação. Desse modo, houve intensa participação dos estudantes. A professora ouviu as 3 perguntas previamente e direcionou o debate, podendo escolher a ordem em que seriam respondidas. Essas 3 perguntas, via de regra, deram ensejo a outras perguntas, formuladas seja pela Professora, seja pelos demais estudantes. Ocasionalmente, e quando havia espaço para tanto, a Professora fez questionamentos que levaram os estudantes a relembrarem conteúdos trabalhados nos semestres anteriores. Isso não foi feito com muita frequencia para que não houvesse prejuízo ao debate. Procedeu-se desse modo apenas quando verificado que a turma não estava acompanhando a evolução dos trabalhos em virtude de algum deficit conceitual.
ENCERRAMENTO DA DINÂMICA: No encontro seguinte, a turma respondia questões, objetivas e/ou discursivas, elaboradas pela Professora, para melhor reflexão e memorização de detalhes sobre o Caso estudado anteriormente.
Avaliação:
O resultado semestral do estudante decorreu de quatro fontes de avaliação, as quais contemplavam as habilidades oral, escrita e objetiva. As quatro fontes de avaliação foram distribuídas conforme segue: no primeiro bimestre, houve uma fonte única de nota, que foi a prova escrita, com valor 10,0. A prova escrita foi feita com base nos Casos estudados até então (ex.: se dos 15 Casos foram estudados apenas 7, sobre esses 7 Casos versou a avaliação escrita). A prova escrita foi realizada com consulta, pois exige-se do aluno um esforço de raciocínio razoável; em outras palavras, não houve resposta pronta, o que dificultou a "cola". Ao longo do semestre, foram realizadas atividades paralelas que compuseram a nota do segundo bimestre. Desde o primeiro até o último dia de aula, um caso foi estudado a cada semana. Havendo dois encontros, no primeiro encontro da semana o Caso foi apresentado e debatido, e no segundo encontro da semana foram feitas perguntas, pela Professora, para reflexão e memorização do Caso trabalhado. Dessa maneira, as fontes de avaliação para a composição da nota do segundo bimestre foram: a) exposição oral, considerando os seis elementos fundamentais do Caso, e também criatividade, oralidade, pesquisa, com valor 3,5; b) as 3 perguntas formuladas sobre o Caso, com valor 2,5; e, c) o questionário levado no encontro seguinte pela Professora, com valor 0,5 cada. Tais questionários foram compostos por 5 questões objetivas (ou, uma questão subjetiva, ou misto) formuladas pela Professora, com base no que discutido sobre o Caso no encontro anterior, sendo que cada questão possui em regra valor 0,1, podendo ser objetiva ou de marcação V ou F. A metodologia se destinou a incentivar os estudantes a participarem nos debates do dia anterior ao questionário.
A matriz de avaliação, com detalhes de objetivos, metodologia e critérios de avaliação, foi entregue em impresso e por escrito aos estudantes no primeiro dia de aula, oportunidade na qual foram divididas as equipes e apresentadas orientações de Pesquisa pela Professora.
Observações:
O acompanhamento da evolução dos trabalhos é permanente. A Professora fica à disposição dos estudantes caso surjam dúvidas na elaboração das apresentações e das perguntas aos Casos. Adicionalmente, a Professora dispõe de monitores, que auxiliam os estudantes nas pesquisas sobre os Casos selecionados.
A atividade foi aplicada ao longo de 5 semestres letivos (um semestre em 2015, dois semestres em 2016 e dois semestres em 2017). Inicialmente, foi aplicada aos alunos do 3.º período do Curso de Direito. Todavia, a formação dos estudantes, em referido estágio, era ainda demasiado incipiente para acompanhar os debates sobre assuntos da ordem do dia e o raciocínio jurídico exigido para dissecar cada Caso. Sendo assim, optou-se por aplicá-la aos estudantes do 10.º período, em razão da bagagem técnica, teórica e prática trazida pelos estudantes nessa etapa de formação.
A atividade é aplicada aos alunos de 10.º período (5.º e último ano do Curso de Direito). Os pontos de conexão com outras disciplinas são feitos a todo tempo. É extremamente rico o trabalhar de cada Caso, pois são rememorados, dissecados, questionados e esclarecidos pontos de praticamente todas as áreas do Direito. Os estudantes são constantemente provocados a pensar, refletir criticamente e testar seus conhecimentos jurídicos (e também políticos, econômicos, sociais). A título de exemplo, apanhe-se o caso do Programa Mais Médicos (ADI 5.035). Com referido Caso, são estudados temas em múltiplas frentes: o direito administrativo é rememorado e discutido quando analisado o regime jurídico de contratação de médicos estrangeiros para o Programa. Ao mesmo tempo, são trabalhadas questões de direito internacional, quando discutido o modo de ingresso (visto) de migrantes no País. Igualmente, são analisadas questões de direito constitucional, ao se trabalhar a autonomia universitária das instituições públicas de ensino superior onde esteja sendo executado referido Programa do Governo Federal. Além, é claro, de questões de natureza política e social, que fundamental o Programa.
