Ementa:
A atividade envolveu a realização de júri simulado, protagonizado pelos alunos, e cuja situação ficcional foi inspirada na obra "Dom Casmurro", de Machado de Assis. A intenção foi a de propiciar uma experiência de julgamento, a mais próxima possível da realidade forense, suscitando questões que tocassem outras áreas de conhecimento tais como a Literatura e a História.
Objetivo:
- OBJETIVOS GERAIS: A disciplina Direito Processual IV encerra o ciclo de quatro semestres das disciplinas obrigatórias relacionadas ao processo penal brasileiro. Nesta etapa do curso, os alunos estão suficientemente amadurecidos quanto à absorção dos conceitos de Direito Penal e Processual Penal. É o momento ideal para se estabelecerem pontes mais firmes entre a teoria e a prática. Os conteúdos trabalhados na atividade foram:
1. Direito: Procedimento do Tribunal do Júri em sua segunda fase; Atos de preparação do julgamento; Desaformamento; Intimidade e validade da prova penal; Prova pericial e seus limites; Distinção entre o homicídio e suícidio; quesitos; presunção de inocência e ônus probatório;
2. Literatura: análise da obra "Dom Casmurro", compreensão do perfil psicológic dos personangens centrais e do dilema existencial que permeia o estado perturbador de Bentinho;
3. História: análise do contexto social em que se insere a trama, especialmente os costumes morais que ditavam a sociedade carioca do final do século XIX; o papel da mulher naquele contexto e o peso social que uma eventual traição matrimonial poderia representar para um personagem que é legítimo representante da burguesia urbana;
4. Justiça e mídia: análise dos efeitos provocados pela exploração midiática na convicção dos jurados.
- OBJETIVOS ESPECÍFICOS: A atividade foi informada por quatro pilares pedagógicos:
a) complementação do processo de aprendizado, com uma melhor fixação dos conceitos relativos ao procedimento do júri brasileiro e dos crimes dolosos contra a vida.
b) estabelecimento de diálogos entre o Direito e outras áreas de conhecimento, tais como Literatura, História e Psicologia;
c) protagonismo dos alunos na elaboração do roteiro ficcional e na execução de toda a atividade didática;
d) possibilidade de compreensão do processo histórico de evolução da instituição do júri no sistema jurídico brasileiro.
No caso proposto, a atividade propiciou o enfrentamento de três aspectos relacionados com todo o curso de direito processual penal:
1. Aprofundamento da compreensão dos atos processuais que compõem o procedimento do Tribunal do Júri em sua segunda fase, mediante o envolvimento direto dos alunos na formatação, preparação e realização de uma sessão simulada de julgamento;
2. Enfrentamento e solução de algumas questões processuais e materiais, tais como: a) limites e alcance do incidente de deslocamento da sessão plenária do Tribunal do Júri; b) realização de todos os atos processuais de preparação da sessão plenária, especialmente as formalidades que cercam a elaboração da Lista Geral dos Jurados e os sorteios subsequentes; d) discussão sobre a validade de prova penal, representada pela apreensão do diário pessoal de Bentinho e os dilemas que cercam a preservação da intimidade da pessoa e a persecução penal; c) discussão sobre a potencialidade letal da quantidade de veneno detectado no corpo da vítima.
3. Análise da influência, no processo penal e especialmente na formação da convicção dos jurados de questões extrajurídicas, tais como: o papel da mídia na cobertura do processo e o contexto social e moral em que o caso se insere, especialmente a condição social da mulher.
- HABILIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS:
1. Exploração do conhecimento jurídico-processual relativo a provas e o procedimento do Tribunal do Júri formado em sala mediante a experiência da simulação;
2. Exploração do discurso lógico e argumentativo. Aplicação do raciocínio jurídico;
3. Conhecimento literário da obra machadiana "Dom Casmurro". Conhecimento histórico do contexto social em que se insere a obra;
4. Criatividade e liberdade na elaboração do enredo fictício que serviria de pano de fundo do caso a ser julgado;
5. Estímulo à análise crítica sobre o procedimento do tribunal do júri e especialmente sobre as relações entre a acusação e a defesa e entre o defensor e o acusado;
6. Estímulo à análise crítica e comparativa dos contextos sociais do final do século XIX e atual;
7. Compreensão dos limites e do alcance do princípio da presunção de inocência, especialmente dos alunos/jurados que foram orientados e seguirem aquele parâmtero na formação da convicção pessoal
Dinâmica:
- MÉTODO DE ENSINO: simulação, por meio da realização de júri simulado
- PREPARAÇÃO: em relação aos alunos diretamente envolvidos na atividade do júri simulado foi sugerida, como bibliografia complementar preparatória:
a) Ardaillon, Danielle. Quando a vítima é mulher. Brasília: Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, 1987.
b) Badaró, Gustavo. Processo penal. Rio de Janeiro: Elsevier; 2013.
c) Fernandes, Antonio Scarance. Processo penal constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
d) Lopes Jr., Aury. Direito processual penal. São Paulo: Saraiva, 2013.
e) Vieira, Ana Lúcia Menezes. Processo penal e mídia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
Em relação ao professor, a preparação iniciou-se dois meses antes do semestre letivo com a releitura, pelo professor coordenador, da obra "Dom Casmurro". A partir desta releitura, foi elaborada uma programação geral da atividade. Durante o mesmo período, foram mantidas conversas com os professores colaboradores a fim de se avaliarem as possíveis hipóteses do enredo fictício.
- DESENVOLVIMENTO DA DINÂMICA: a dinâmica se desenvolveu em 8 etapas:
1ª etapa: apresentação do projeto, indicação dos parâmetros de avaliação, inscrição e sorteio dos alunos interessados
Por ocasião da aula inaugural do segundo semestre de 2014, aos alunos foi apresentada a proposta de realização de atividade complementar, substitutiva da 1ª avaliação semestral, consistente na realização de júri simulado e cujo caso estaria fundado em enredo fictício, que seria por eles desenvolvido, inspirado na clássica obra "Dom Casmurro", de Machado de Assis.
Na oportunidade, foram indicadas as diretrizes gerais: a) formação de um grupo de alunos que ficaria encarregado da elaboração do enredo e, também, da realização de todos os demais atos processuais do processo, desempenhando assim, o papel de serventuários da justiça; b) sorteio de dois alunos que assumiriam o papel da acusação e de outros dois que assumiriam o papel da defesa; c) sorteio de outros dois alunos que desempenhariam o papel de testemunhas; d) formação de uma "Lista Geral dos Jurados", composta pelos alunos interessados em desempenhar a função de membros do Conselho de Sentença.
O planejamento da divisão dos alunos foi feito da seguinte forma:
5 alunos - responsáveis pelo Grupo de Trabalho que elaborou o enredo fictício e que depois assumiram a condição de serventuários da Justiça, preparando a sessão plenária e dela participando na realização dos atos oficiais, inclusive na sala secreta.
2 alunos - desempenharam o papel da Promotoria
2 alunos - desempenharam o papel de advogados de defesa
1 aluno - desempenhou o papel de Bentinho (réu)
1 aluno - desempenhou o papel de José Dias (testemunha e personagem do livro)
1 aluno - desempenhou o papel de agente policial (personagem fictício criado para a atividade)
25 alunos - que compareceram no dia na sessão plenária quando sete foram sorteados para a composição do Conselho de Sentença. Os demais permaneceram acompanhando a sessão
TOTAL: 37 alunos
2ª etapa: apresentação da proposta ao Tribunal de Justiça de São Paulo e obtenção de apoio para o projeto
O projeto foi apresentado à presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo que manifestou apoio.
O MM Juiz de Direito, Dr. Marcus Manhães Bastos, com larga experiência no Tribunal do Júri na Comarca de São Paulo, foi convidado e presidir a sessão simulada e, também, a orientar, previamente, os alunos sobre a condução dos trabalhos da sessão, mediante visitas prévias ao III Tribunal do Júri da Comarca de São Paulo.
3ª etapa: elaboração dos "laudos periciais" em conjunto com os Professores colaboradores
Após reuniões com os Professores Henrique Caviano, professor de Medicina Legal da Faculdade de Direito da USP, e com a Professora Sandra Regina Chaves Nunes, professora de Literatura da FAAP, ficou estabelecida a elaboração de dois laudos periciais que instruiriam os autos do processo.
O Prof. Henrique ficou responsável pela apresentação do laudo necroscópico que atestasse as condições em que o corpo de Capitu teria sido encontrado, indicando, ainda, a "causa mortis". Deliberou-se que a morte teria se dado por envenenamento por arsênico, substância comum à época dos fatos.
A Profa. Sandra ficou responsável pela elaboração de um laudo de perfil psicológico dos personagens centrais (Bentinho e Capitu). Também foram feitas reuniões com o professor responsável pela atividade para determinação dos pontos principais que seriam destacados de cada personagem e que pudessem ser explorados, com relativa liberdade, pelos alunos.
Também ficou ajustado que ambos os professores prestariam esclarecimentos na sessão do Tribunal do Júri, na condição de peritos. O conteúdo dos relatos somente seria conhecido durante a própria sessão.
4ª etapa: elaboração, pelos alunos, do enredo e preparação das principais peças processuais. Duração 30 dias
Assumindo a "liberdade literária", os alunos sorteados para comporem o grupo de trabalho, elaboraram enredo fictício que envolvesse a morte da personagem Capitu, figurando como suspeito, Bentinho, observando as seguintes diretrizes.
a) Delimitação de uma situação dúbia entre o homicídio passional e o suicídio, considerando a conclusão do laudo de exame necroscópico elaborado;
b) Análise e exploração do contexto moral da sociedade carioca no segundo quartel do século XIX, especialmente a condição social da mulher;
c) Análise e exploração do perfil psicológico das personagens;
d) Análise e exploração do caso pelos meios de comunicação de massa existentes à época dos fatos;
e) Assumir como premissa o fato de que a obra "Dom Casmurro" seria, na verdade, um diário de autoria do próprio personagem Bentinho, o qual teria sido apreendido pelos agentes policiais durante a investigação da morte de Capitu. Deveriam ser suscitados aspectos que envolvessem o resguardo da intimidade e que pudessem ser explorados durante o julgamento;
f) Enfrentamento da seguinte questão processual: os fatos ocorreram no Rio de Janeiro. Como poderia ser julgado em São Paulo?
g) Elaboração das principais peças processuais: decisão de pronúncia, termo de interrogatório de Bentinho; termo de depoimento da testemunha/personagem José Dias; termo de depoimento do agente policial que encontrou o corpo de Capitu e elaboração de relatório que seria lido pelo Juiz Presidente quando da sessão de julgamento;
h) Na elaboração das peças processuais, especialmente do termo de interrogatório de Bentinho e do depoimento de José Dias, os alunos foram orientados a se manterem fiéis às características e traços psicológicos das personagens;
i) Elaboração de periódico que divulgasse, para toda a Faculdade, os principais lances da investigação e do processo. Para tanto, deveriam efetuar pesquisa histórica que levantasse os jornais impressos no final século XIX, tomando especial cautela quanto à diagramação e forma de exposição das notícias.
f) Aproveitamento das mídias sociais para divulgação do júri simulado.
Durante esta quarta fase, os alunos foram acompanhados pelo professor orientador em reuniões presenciais e virtuais. Paralelamente, durante as aulas regulares, os alunos eram introduzidos aos aspectos teóricos relativos à segunda fase do procedimento do júri.
5ª etapa: apresentação, aos demais alunos participantes, do enredo e das principais peças
Em reunião presencial, o material produzido pelo grupo de trabalho foi oficialmente apresentado aos alunos responsáveis pela acusação, pela defesa, pelo papel de Bentinho (réu) e para as duas testemunhas. Foi solicitado a todos que mantivessem os detalhes do enredo em segredo para preservação da "imparcialidade" dos jurados.
Os alunos responsáveis pela defesa foram orientados a manterem constantes contatos com o "réu" durante a preparação da defesa, assumindo, assim, o papel de verdadeiros defensores. A data do julgamento foi marcada para o dia 10 de outubro.
6ª etapa: preparação da sessão de julgamento com a realização dos atos processuais pertinentes.
O grupo de trabalho, que ficara responsável pela elaboração do enredo e dos principais termos do processo, começou a preparar a sessão do tribunal do júri, observando, para tanto, o disposto nos arts. 422/426 e 432/435 do CPP. Assim, partindo da "Lista Geral dos Jurados", foi realizado o sorteio dos 25 jurados, dez dias antes do julgamento, sendo todos formalmente intimados. Também foram feitas as intimações das partes e das testemunhas arroladas.
Nesta fase, o Grupo de Trabalho foi convocado a comparecer às dependências do IV Tribunal do Júri da Comarca da Capital, a fim de acompanharem os trabalhos de uma sessão plenária. Naquela oportunidade, foram orientados pelo próprio Dr. Marcus que, posteriormente, presidiu a sessão do júri simulado.
Ainda nesta fase, o Grupo de Trabalho elaborou dois jornais de época com notícias a respeito do desenrolar das investigações e do processo. Os jornais foram distribuídos aos alunos da Faculdade.
Como forma de estimular o interesse dos demais alunos que não tomaram parte direta do júri simulado no estudo do Tribunal do Júri, determinou-se a leitura obrigatória das seguintes obras/textos:
a) FAUSTO, Boris. O crime do restaurante chinês.São Paulo: Companhia das Letras, 2009.
b) FRANCO, Ary. O juri no Estado novo. São Paulo: Saraiva, 1939.
c) Projeto do Código de Processo Penal. O procedimento do júri.
A intenção foi a de provocar, nos demais alunos, uma análise crítica sobre o desenvolvimento do procedimento do Tribunal do Júri na história recente do processo penal brasileiro. O livro de autoria de Boris Fausto trata de um caso emblemático ocorrido na cidade de São Paulo na década de quarenta do século passado. A leitura do livro de Ary Franco, por sua vez, serve de arcabouço teórico para compreensão da legislação processual no contexto temporal em que se desenvolve o caso discorrido por Boris Fausto. Por fim, o exame do projeto do novo Código de Processo Penal indicaria as tendências de mudança no procedimento do Tribunal do Júri. A leitura dos três textos, somada ao estudo da legislação atual, permitiu que os alunos tivessem uma visão histórico evolutiva do Tribunal do Júri no direito brasileiro. Esta visão foi completada com o acompanhamento do júri simulado desempenhado pelos demais alunos.
7ª etapa: orientação dos alunos encarregados de desempenharem o papel de Bentinho (réu), de José Dias (testemunha) e do agente policial (testemunha).
Estes alunos receberam orientação do professor responsável pela atividade quanto à forma de atuação da sessão plenária do Júri.
8ª etapa: realização do julgamento - Duração: seis horas e meia
10 de outubro, nas dependências do Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Houve a cobertura da imprensa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Público presente estimado: 250 pessoas.
Todos os atos de uma sessão plenária do Tribunal do Júri foram realizados:
a) sorteio dos jurados e composição do Conselho de Sentença
b) Tomada de Juramento
c) Leitura do relatório elaborado pelos alunos
d) Esclarecimentos prestados pelos peritos (Professores Colaboradores)
e) Tomada de depoimentos das testemunhas
f) Interrogatório do réu
g) Debates
h) Réplica e Tréplica
i) Leitura de quesitos
j) Votação na sala secreta
l) Leiura da sentença em plenário
SURPRESAS POSITIVAS/NEGATIVAS
1. O resultado superou todas as melhores expectativas. O envolvimento e o comprometimento dos alunos foi o maior possível. Houve também substancial interesse dos alunos que não foram sorteados;
2. A experiência extrapolou o âmbito restrito dos alunos da disciplina para a qual foi projetada. Os alunos conseguiram estimular o interesse dos alunos de outros anos da graduação;
3. A exitosa experiência será replicada, com a adoção de nova obra literária.
- CUIDADOS COM A AULA:
1. Preparação antecipada do projeto, com a identificação da obra inspiradora;
2. Identificação antecipada de obras de apoio em outras áreas de conhecimento que pudessem servir de suporte para o desenvolvimento do trabalho pelos alunos;
3. Realização de reuniões contínuas de acompanhamento e de preparação com os alunos e com os demais professores colaboradores. Todos os alunos envolvidos na atividade do júri simulado tiveram que acompanhar uma sessão real de julgamento para que observassem, detidamente, o desempenho do papel e a função exercida por cada ator processual;
4. Monitoramento contínuo do desenvolvimento de cada uma das etapas do processo;
5. Obtenção de apoio do Tribunal de Justiça de São Paulo para divulgação do evento e para indicação de magistrado que pudesse presidir a sessão simulada;
6. Reunião final, após a sessão plenária para avaliação da reação dos alunos e apreciação crítica da experiência
Avaliação:
- AVALIAÇÃO POR NOTA: 1. Alunos que tomaram parte direta do júri simulado. A participação substituiu a primeira avaliação semestral
1.1 Grupo de trabalho responsável pela elaboração do enredo e do cumprimento dos atos processuais preparatórios e da sessão de julgamento. Critérios de avaliação:
a) Capacidade criativa, preservando-se o grau de conexão entre o roteiro fictício e a trama machadiana;
b) Capacidade do enredo proposto em suscitar discussões de direito penal e processual penal;
c) Capacidade do enredo proposto em suscitar debates sobre o contexto social e moral da sociedade carioca no final do século passado;
d) Capacidade criativa na elaboração das principais peças do processo judicial;
e) Capacidade criativa e fidelidade histórica na elaboração dos periódicos que noticiariam os fatos relacionados à investigação e ao processo de julgamento de Bentinho;
f) Avaliação do desempenho na condução dos atos processuais preparatórios do julgamento e na condução dos atos durante a sessão plenária.
1.2 Alunos que assumiram o papel da Acusação e da Defesa. Critérios de avaliação:
a) Manejo dos conceitos jurídicos ministrados em sala de aula
b) Análise da capacidade em participar da inquirição de testemunhas em uma sessão plenária;;
b) Análise da capacidade criativa na defesa das teses jurídicas;
c) Análise do discurso argumentativo e de sua coerência lógica;
d) Análise de desempenho quanto ao papel assumido e avaliação de sua fidelidade com as atuações da acusação e da defesa em uma sessão plenária do Tribunal do Júri
1.3 Alunos que assumiram o papel de testemunhas
a) Análise da capacidade criativa no desempenho dos papéis propostos e de elaboração de outros detalhes não fixados nos respectivos termos de depoimentos;
b) Análise do grau de fidelidade do processo de construção da personagem tomando como parâmetro a obra literária que serve de inspiração para a atividade.
1.4 Aluno que assumiu o papel de réu (Bentinho)
a) Análise da capacidade crítica no desempenho do papel proposto e da elaboração de outros detalhes não fixados em seu termo de interrogatório;
b) Análise do grau de fidelidade do processo de construção da personagem frente ao perfil traçado por Machado de Assis.
1.5 Alunos que desempenharam a função de jurados - A participação não os desobrigou da primeira prova semestral. No entanto, receberam bonificação na pontuação pela participação
2. Alunos que não tomaram parte na sessão do júri simulado
Realizaram a primeira prova semestral onde foram indagadas questões sobre o procedimento do Tribunal do Júri vigente no CPP, bem como questões comparativas entre o procedimento durante o Estado Novo e as propostas de alteração do novo CPP. Também foram indagados sobre pontos específicos da obra "O crime do restaurante Chinês" de Boris Fausto, especialmente, sobre as relações entre Mídia e Justiça que são exploradas por aquela obra.
Observações:
Direitos autorais da imagem de capa (recortada):
Imagem: Pintura "Cena de Família de Adolfo Augusto Pinto", 1891, pintor: Almeida Júnior, fotógrafa: Isabella Matheus (para o Google Art Project). imagem em domínio público, disponibilizada pelo usuário do Wikipédia "Dornicke".
