Ementa:
O Penal Cast surgiu da necessidade de se abordar temas de direito penal na prática, utilizando de um meio cada vez mais usual que é a realização do diálogo via podcast. Em síntese, um grupo de alunos organizou e elaborou a pauta do programa, desenvolvendo as perguntas a serem feitas com o auxilio dos professores Victor Minervino Quintiere e Luciana Musse sobre temas atuais de direito penal como o encarceramento, sistema carcerário, carreiras jurídicas e outros.
Prêmio Destaque na 4ª Edição do Prêmio Esdras de Ensino do Direito (2022).
Atividade sem revisão pelos autores.
Objetivo:
COMO ESSA ATIVIDADE SE INSERE NO OBJETIVO CURSO (DISCIPLINA):
Diante da dificuldade de compreensão, análise e discussão por parte dos alunos acerca dos institutos de direito penal vistos em sala de aula, em especial, durante a disciplina teoria do crime, o penalcast foi criado.
Diante da referida dificuldade, o objetivo do projeto foi o de trazer os discentes para a prática, momento no qual puderam refletir sobre cada um dos institutos, bem como analisar se os mesmos estão sendo devidamente aplicados.
Além disso, foi possível aos estudantes aprender habilidades diversas envolvendo a produção de um podcast, conhecimento multidisciplinar que envolve outras áreas do conhecimento como comunicação, tecnológica e marketing.
PENALCAST NO CONTEXTO DA DISCIPLINA PIM I: O podcast “PenalCast” é um produto sociojurídico (Denominam-se produtos sociojurídicos os resultados de pesquisas bibliográficas, documentais, entrevistas, apresentados na forma de pareceres, artigos científicos, notas técnicas, projetos de lei e conteúdos educativos/informativos para mídias digitais, que, com base em teorias de justiça - reflitam sobre situações-problema vivenciadas em diversos campos do corpo social, tal como a situação precária do sistema prisional brasileiro, considerada pelo STF “estado inconstitucional de coisas” e que exemplifica a injustiça e a desigualdade social vivenciada por aqueles que ali cumprem pena.) apresentado na forma de conteúdo informativos para mídias digitais e desenvolvido durante o 2º semestre de 2021, no eixo “Paz, Política Criminal, Sistema de Justiça Criminal”, elaborado pelas alunas Ana Carolina dos Santos Soares e Júlia Nardelli Pinto Alves e pelo aluno Lucas Sipaúba Pitanga como exigência parcial da disciplina Projeto Integrador Multidisciplinar I, do curso de Direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB), campus Taguatinga, que poderá ser acessado, na íntegra, por intermédio do link https://youtu.be/KyKsy2Pw6dc
A disciplina Projeto Integrador Multidisciplinar I - Teorias de Justiça e argumentação jurídica, ofertada no 2º semestre do curso de Direito, tem o propósito de preparar o corpo discente para o exame, estudo e reflexão crítica e propositiva da sociedade, analisando-a a partir dos conhecimentos científicos obtidos nas etapas iniciais do curso (1º e 2º semestre), de modo a estabelecer interconexões entre as diversas áreas do conhecimento e do Direito.
Essa dialogicidade, entre campos distintos do próprio Direito e entre o Direito e outras áreas do saber, faz-se representada por conteúdos de filosofia geral e jurídica e, principalmente, mas não exclusivamente, pelas disciplinas ministradas neste momento do curso (2º semestre), a saber: (a) Análise e produção de texto; (b) Direitos das Pessoas e dos Negócios jurídicos; (c) Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais; (d) Teoria do Crime.
No caso do PenalCast, a interdisciplinaridade faz-se presente de duas formas. Primeiramente, com pesquisa sobre o sistema carcerário brasileiro, com vistas à preparação prévia e a elaboração de roteiro de perguntas a serem feitas durante a entrevista com o Prof. Dr. Victor Minervino Quintiere, articulando as disciplinas PIM I e Teoria do Crime. Num segundo momento e para além dos limites do Direito, articulando o conhecimento jurídico dogmático e jusfilosófico ao conhecimento tecnológico e audiovisual, além de técnica de entrevistas compartilhado por professores e funcionários do curso de Jornalismo da Instituição. Esse processo foi desenvolvido ao longo de 8 (oito) semanas, tendo ocupado todo o 2º bimestre.
O grupo realizava, semanalmente, durante o horário de aula, orientação individual com a professora da disciplina PIM I, a fim de sanar dúvidas e apresentar o produto, no estágio de desenvolvimento em que se encontrava. Finda a orientação, cuja duração média era de 15 a 20 minutos, o grupo dispunha de, aproximadamente, 2 (duas) horas para realizar pesquisa, elaborar o roteiro de entrevista, realizar a entrevista e a edição do material.
Na última semana do semestre letivo, o grupo apresentou o produto sociojurídico para os demais colegas de turma e participou da apresentação dos demais produtos. Além da apresentação para os colegas de turma, todos os grupos, de todas as turmas, turnos – matutino, vespertino e noturno – e campi – Asa Norte e Taguatinga – apresentaram seus produtos sociojurídicos ao longo de uma manhã de sábado, num evento de encerramento da disciplina, denominado Retratos da (in)justiça e da (Des)igualdade social, aberto à comunidade acadêmica da Instituição e à sociedade civil. Tal iniciativa visa estimular o discente a reconhecer não apenas a integração entre as variadas disciplinas de sua formação acadêmica, mas, também, a sua finalidade última, isto é, a transformação social em benefício coletivo.
Durante a atividade foram trabalhados os seguintes conteúdos:
1) Estrutura do crime.
2) Dosimetria da pena.
3) Questões complexas envolvendo o encarceramento no Brasil.
4) Análise da jurisprudência do STF e STJ.
5) Curiosidades envolvendo carreiras jurídicas.
QUAIS AS HABILIDADES E COMPETÊNCIAS TRABALHADAS NA ATIVIDADE
1) Os conteúdos, as técnicas de ensino-aprendizagem e os produtos propostos na disciplina Projeto Integrador Multidisciplinar I (PIM I) visam o desenvolvimento das seguintes habilidades:
(a) Aplicar o conhecimento teórico e a experiência obtida a fim de criar soluções eficientes e éticas para situações ou problemas reais, simples e complexos envolvendo as diferentes concepções de justiça;
(b) Diferenciar e aplicar as concepções de justiça e os argumentos que as caracterizam;
(c) Interpretar e produzir textos jurídicos, argumentativos e interdisciplinares com diferentes graus de complexidade sobre justiça;
(d) Compreender as relações interpessoais respeitando o pensamento, os direitos humanos e a singularidade do outro no desenvolvimento de atividades acadêmico-profissionais;
(e) Compreender o Direito em seu duplo papel de modificador da sociedade e modificado por ela, mediado pelas teorias de justiça e de argumentação jurídica;
(f) Democratização e difusão do conhecimento jurídico por diferentes modalidades e suportes textuais.
2) os conteúdos, as técnicas de ensino-aprendizagem e os produtos propostos na disciplina visaram o desenvolvimento das seguintes competências:
(A) identificar o fenômeno jurídico em sua complexidade para além da questão normativa, a partir de um viés reflexivo, abordando os aspectos interdisciplinares, filosóficos, sociológicos, axiológicos, econômicos, políticos e teóricos do direito com sua implicação prática.
(B) argumentar de forma articulada oralmente e na escrita, desenvolvendo o pensamento analítico, técnico-jurídico e crítico, com o objetivo de propor soluções.
(C) desenvolver pesquisas, utilizando métodos científicos, conceitos e fundamentos jurídicos para ampliar a capacidade reflexiva e crítica do profissional do direito na identificação de situações-problema, com proposição de soluções e de aprimoramentos de técnicas e instrumentos jurídicos em prol da transformação jurídica e social.
(D) articular a interação entre o conhecimento e as demandas sociais, tornando-se um agente multiplicador de instrumentos colaborativos para transformações sociais.
(E) contribuir para a consolidação de uma perspectiva humanista e ética, promovendo os direitos humanos, a diversidade e o pluralismo cultural.
Dinâmica:
FORMA DE PREPARAÇÃO DO PROFESSOR PARA A ATIVIDADE (PERGUNTAS FORMULADAS, RESPOSTAS ESPERADAS, RACIOCÍNIO A SER EMPREGADO ETC.)
Os professores envolvidos na disciplina, após pesquisas multidisciplinares envolvendo metodologia ativa de ensino, chegaram a conclusão de que os estudantes poderiam alcançar niveis satisfatórios de aprendizagem através da utilização de ferramentas tecnológicas como o youtube, bem como mediante a criação de podcast, mecanismo de informação que ganhou muito espaço nos ultimos anos, não apenas no Brasil, como no mundo.
FORMA DE PREPARAÇÃO DOS ALUNOS PARA A ATIVIDADE (LEITURA PRÉVIA, PESQUISAS ETC.)
Inicialmente, os professores responsáveis pelas disciplinas passaram textos envolvendo a temática para que, a partir dali, os alunos formulassem questionamentos iniciais a serem abordados no penalcast.
Na sequência, os alunos prepararam as perguntas e encaminharam aos professores responsáveis pela disciplina.
Feito isso, os professores prestaram auxilio, gerando o aprimoramento dos questionamentos e expansão das pautas.
Por fim, foi organizado dia e horário para que o podcast fosse gravado, contando com a presença dos alunos, bem como do professor entrevistado.
DETALHAMENTO DO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DENTRO E FORA DE SALA DE AULA E INTERAÇÃO ENTRE ALUNOS E PROFESSOR.
Inicialmente, os professores responsáveis pelas disciplinas passaram textos envolvendo a temática para que, a partir dali, os alunos formulassem questionamentos iniciais a serem abordados no penalcast, tendo sido deferido prazo de 20 dias.
Na sequência, os alunos prepararam as perguntas e encaminharam aos professores responsáveis pela disciplina, os quais tiveram uma seman para proceder ao referido exame.
Feito isso, os professores prestaram auxilio, gerando o aprimoramento dos questionamentos e expansão das pautas.
Diante desse cenário, os professores responsáveis pelo projeto, em conjunto com os membros dos grupo, entraram em contato com a coordenação de marketing, visando agendar dia e horário para a utilização do estúdio e/ou, empréstimo dos equipamentos próprios para realização do podcast (microfones, iluminação, câmera, operadores de equipamento, etc).
Passados cerca de dois meses desde o início da atividade, foi marcado o local e horário para a gravação do podcast.
MÉTODO DE ENSINO
O Projeto Integrador Multidisciplinar I (PIM I) fundamenta-se, na sua dimensão “ensino”, no protagonismo do corpo discente, na aprendizagem ativa e significativa, por meio da utilização prevalente de técnicas de ensino participativo, com destaque para as estratégias de ensino por meio de pesquisa, sala de aula invertida, aula expositiva dialogada, seminários e debates.
A dimensão “pesquisa” estrutura-se nos pressupostos teóricos e metodológicos da pesquisa-ação, segundo os quais o desenvolvimento de pesquisas científicas e a produção acadêmica, lato sensu, devem ter como função a produção de conhecimento comprometido com a transformação da realidade estudada. Nesta relação dialética entre pesquisa e ação reside um caráter pedagógico fundamental, qual seja, a formação de profissionais comprometidos com sua comunidade local e com a sociedade como um todo, aprimorando-se, simultaneamente, suas habilidades e competências técnicas próprias de sua área de atuação, como, também, o fortalecimento do senso de responsabilidade com os demais.
As Atividades Curriculares de Extensão (ACES) objetivam integrar o aprendizado do corpo discente em atividades de “extensão”, nos termos da Resolução CNE/CES n. 7 de 2018.
Nesse sentido, a disciplina Projeto Integrador Multidisciplinar I - Teorias de Justiça e argumentação jurídica tem o propósito de preparar o corpo discente para o exame, estudo e reflexão crítica e propositiva da sociedade, analisando-a a partir dos conhecimentos científicos obtidos até o momento presente, de modo a estabelecer interconexões entre as diversas áreas do conhecimento e do Direito.
Essa dialogicidade, entre campos distintos do próprio Direito e entre o Direito e outras áreas do saber, faz-se representada por conteúdos de filosofia geral e jurídica e, principalmente, mas não exclusivamente, pelas disciplinas ministradas neste momento do curso (2º semestre), a saber: (a) Análise e produção de texto; (b) Direitos das Pessoas e dos Negócios jurídicos; (c) Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais; (d) Teoria do Crime.
Seu objetivo central é, portanto, capacitar o discente a ter um contato direto com situações-problema vivenciadas em diversos campos do corpo social, estabelecer diagnósticos e a propor soluções, com aplicação direta do que fora aprendido. Ao final, pretende-se estimular o discente a reconhecer não apenas a integração entre as variadas disciplinas de sua formação acadêmica, mas, também, a sua finalidade última, isto é, a transformação social em benefício coletivo.
Para que as alunas e os alunos possam aprender o conteúdo, bem como desenvolver as habilidades e competências necessárias ao bacharel em Direito e à/ao profissional do Direito, em particular, a disciplina poderá ser ministrada por meio das seguintes técnicas/metodologias ativas de ensino-aprendizagem:
1° Fase: Aula expositiva dialogada; Sala de aula invertida.
2°Fase: Sala de aula invertida; Seminários e debates de temas e textos.
3° Fase: Ensino por meio de pesquisa;
Produção de textos sobre temas da Unidade 4: Retratos da (in)justiça e da (Des)igualdade social:
a) pareceres - que terão como público-alvo pessoas físicas ou jurídicas de direito privado empresas, associações, terceiro setor e instituições multilaterais;
b) artigos científicos: comunidade acadêmica;
c) notas técnicas - público-alvo: Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública;
d) conteúdos educativos/informativos para mídias digitais: público-alvo: sociedade civil;
e) construir e atualizar bases ou bancos de dados sobre políticas públicas;
f) difusão do conhecimento produzido por meio de um evento institucional aberto ao público externo.
Avaliação:
MATRIZ DE AVALIAÇÃO DOS ALUNOS (CRITÉRIOS UTILIZADOS TANTO PARA A RESPOSTA DE DESEMPENHO QUANTO PARA A FORMA DE ATRIBUIÇÃO DE NOTAS)
Os seguintes critérios foram utilizados para fins de avaliação dos estudantes:
- Proatividade
- Trabalho em equipe
- Qualidade da pesquisa formulada em complemento aos textos básicos formulados.
- Organização das perguntas.
- Comprometimento e disciplina.
- Qualidade dos questionamentos feitos, bem como da condução de toda a atividade, tanto perante os demais membros do grupo, como perante os professores e a instituição de ensino.
SUGESTÕES DE ATIVIDADES DE “CONSOLIDAÇÃO” A SEREM DESENVOLVIDAS PELOS ALUNOS (ATIVIDADES EXTRACLASSE)
Na condição de atividades de consolidação, para além da leitura dos textos básicos e complementares da disciplina, foi solicitado que os mesmos investigassem podcasts existentes na área juridica para verificação de como o mesmo funcionava.
Observações:
CUIDADOS TOMADOS PARA QUE A ATIVIDADE ALCANÇASSE OS OBJETIVOS PLANEJADOS
Os seguintes cuidados foram tomados para que a atividade alcançasse os objetivos planejados:
1) Fixação de cronograma de trabalho.
2) Obediência dos prazos previamente estipulados.
3) Divisão de tarefas dentro do grupo e entre os professores responsáveis.
4) Abertura do maior número possível de mecanismos de contato entre os estudantes e os professores visando retirar dúvidas.
5) Consultas formuladas a coordenadoria do marketing visando desenvolver a parte técnica da melhor forma possível.
Os objetivos acima foram alcançados com base nas etapas acima descritas:
Abaixo, segue cronograma detalhando como foi dada cada uma das menções aos alunos que participaram da disciplina:
a) 1ª menção – 03/09/2021 - avaliação regimental que pode ser composta de questões discursivas e/ou caso(s). Esta avaliação pode ser realizada individualmente ou em dupla, com consulta.
b) 2ª menção – 10/09 a 08/10/2021 - seminários de textos e/ou temas a realizados em grupo, conforme orientações apresentadas em documento apartado.
c) 3ª menção – Desenvolvimento e apresentação de produtos sociojurídicos:
a. envolvimento em todas as etapas da atividade/do projeto;
b. entregas parciais;
c. entrega do produto final;
d. divulgação do produto final junto à comunidade acadêmica e à sociedade civil. (27/11/2021 – sábado)
d) 4ª menção - Avaliação das Unidades de Aprendizagem (UAs). O corpo discente foi submetido à avaliação das UA’s, no período de 16 a 20 de novembro, conforme calendário institucional. O peso da nota da avaliação da UA foi de 10% na menção final.
e) Outras atividades em classe e extraclasse, síncronas ou assíncronas, não previstas expressamente, como relatórios de palestras, também foram utilizadas para a melhoria da menção final, quando for o caso.
A menção final da/do aluna/aluna obedeceu aos critérios de avaliação previstos no art. 48 e seguintes do Regimento Interno do CEUB.
A verificação do rendimento escolar foi feita compreendendo:
1- apuração da frequência às atividades didáticas e às aulas 1.1- Pontualidade;
1.2- Assiduidade.
2- avaliação do aproveitamento escolar
2.1- Participação em aula, atividade e/ou palestra; 2.2- Domínio do conteúdo;
2.3- Domínio das habilidades e competências exigidas pela avaliação, quando houver;
2.4- Uso correto da língua portuguesa e redação coesa, clara e coerente das questões discursivas, quando houver;
2.5- Realização de atividade(s) pedagógicas extra(s) proposta(s) pela docente.
O aproveitamento escolar do corpo discente do curso de Direito foi expresso na forma de menções:
a) SR – o aluno não realiza avaliação ou atividade didática; o aluno incorre em plágio ou é pego colando ou utilizando outro meio não permitido de consulta em avaliação ou atividade didática.
b) II – não atendimento de todos os parâmetros de avaliação, não conseguindo demonstrar o domínio de conteúdo, nem o desenvolvimento de habilidade(s) ou competência(s);
c) MI - atendimento insatisfatório dos parâmetros de avaliação;
d) MM – atendimento, de forma minimamente aceitável, dos parâmetros de avaliação;
e) MS – atendimento, de forma satisfatória, dos parâmetros de avaliação;
f) SS – atendimento, com excelência, dos parâmetros de avaliação.
As menções parciais e final levaram em considerações os parâmetros constantes nos itens 1 e 2, pois conforme exposto no art. 50, § 3º do Regimento Geral do UniCEUB, “a menção final não representa a média das menções parciais, devendo, antes, significar o julgamento final e global do aproveitamento nos estudos”.
f) Não há prova de segunda chamada. A não entrega ou o não comparecimento do discente no dia da(s) referida(s) avaliação/avaliações implica em menção SR.
Tempo de aplicação:
30 horas.
