Ementa:
Nesta atividade, os alunos são convidados a refletir sobre as duas principais razões para punir que caracterizam a formação do direito penal moderno a partir do final do século XVIII: retribuir o mal causado com o mal da pena (retributivismo penal) e dissuadir os demais cidadãos e o próprio réu a praticarem o mesmo ato (utilitarismo penal). A atividade está baseada na leitura de textos clássicos e em exercícios teóricos e escritos, propostos a partir do filme A viúva de Saint Pierre (Pierre Laconte, 2000).
Objetivo:
Como justificar a punição a partir das teorias modernas da pena (retributivismo e utilitarismo)? Como compreender, diante de um caso concreto, o princípio da “obrigação de punir” que marca a formação do direito penal moderno a partir do século XVIII? Para desenvolver essas questões, o objetivo desta atividade é permitir que os alunos se apropriem dos enunciados das teorias modernas da pena e identifiquem suas limitações diante do enredo do filme A viúva de Saint Pierre, de Pierre Laconte, lançado na França em 2000. O filme se passa em uma ilha na costa canadense (St. Pierre) na metade do século XIX, regida pelas leis penais francesas que previam a pena de morte para o crime de homicídio. Para a execução, as leis exigiam a guilhotina (em francês veuve, significando também viúva, por isso o título do filme). Não havendo guilhotina na ilha, um homem condenado à morte é colocado em privação de liberdade. Enquanto aguarda, ele estabelece relação de grande proximidade com a esposa do capitão que o mantinha preso. Esta relação permite que o condenado à morte aproxime-se também dos moradores da ilha, transformando a percepção que tinham daquele homem e do crime que havia cometido. A guilhotina chega então à ilha. Como justificar a aplicação da pena de morte àquele homem? Quais as respostas dadas pelas teorias modernas da pena? Ao observar estas respostas, elaboradas a partir da leitura de textos, os alunos observam também os limites do arsenal de motivos propostos por essas teorias para punir, abrindo caminho para o módulo seguinte do curso, que trata da teoria da reabilitação. A atividade foi concebida para desenvolver a apropriação de quadros teóricos e a identificação de seus limites e obstáculos diante de situações concretas. Em relação às competências, a atividade privilegia a expressão oral por meio dos debates em sala de aula e a expressão escrita a partir de exercícios individuais.
Dinâmica:
- MÉTODO DE ENSINO: problem-based learning.
- PREPARAÇÃO: os alunos deviam assistir ao filme A Viúva de Saint Pierre previamente à aula.
- INTRODUÇÃO DA DINÂMICA: no dia dedicado à atividade, os seguintes trechos do filme A Viúva de Saint Pierre foram projetados no início da aula:
Parte 1 – Fatos e julgamento.
9min a 13min – julgamento
14min – confissão e indicação do motivo do crime
15min10s – leitura da sentença (projetar até a cena da criança anunciando pela cidade)
Parte 2 – Reunião do Conselho (Governador, Comissário da Marinha, Juiz, entre outros). Governador oferece o “perdão” e os demais negam.
20min – reunião do Conselho.
Parte 3 – Neel vira herói.
54min - juiz preocupado com a popularidade de Neel na cidade
1h - casamento
1h20min – capitão vai ao Conselho para pedir a revisão do caso
- DESENVOLVIMENTO DA DINÂMICA: em seguida, propôs-se que os alunos identificassem nas falas e nas práticas apresentadas no filme aquelas relacionadas ao utilitarismo e ao retributivismo penal. Por fim, os alunos responderam individualmente por escrito à seguinte questão: é possível justificar a aplicação da pena de morte a Neel Auguste com as teorias da pena que você conhece? Explique.
- CUIDADOS COM A AULA: o filme é denso e em francês, então foi fortemente indicado que os alunos assistissem em casa com antecedência para que compreendessem o argumento do filme como um todo e respondessem com mais tranquilidade às questões orais e escritas propostas. Foi muito importante também que os alunos tivessem compreendido bem as razões para punir apresentadas pelas teorias modernas da pena.
Avaliação:
- FORMA DE FEEDBACK: a professora entregou os comentários do exercício por escrito em momento posterior. Os critérios utilizados para correção, anunciados no próprio exercício, foram:
- Resposta objetiva à questão - “sim ou não”, “neste ou naquele caso”.
- Referência precisa às duas teorias da pena (retributivismo e utilitarismo).
- Explicitação de dois ou mais enunciados das teorias que indicassem “apoio” ou “rechaço” à possibilidade de justificar esta pena em concreto com base nas teorias já estudadas.
- Clareza e fluidez do texto.
- AVALIAÇÃO POR NOTA: a atividade compôs a nota de exercício do curso. A nota do curso foi composta 35% pelos exercícios, 30% por um trabalho em grupo e 35% pela participação oral em sala. Esta última foi constituída por (i) autoavaliação sobre a performance no curso e (ii) indicações, por parte da professora, de destaque nos debates em sala. O destaque referiu-se a colocações fundamentadas nos textos da aula, bem como ao estabelecimento de conexões com as diversas leituras e debates realizados nas aulas anteriores.
As avaliações dos exercícios escritos utilizaram os parâmetros “excelente”, “muito bom”, “bom” e “refazer”. Neste último caso, o aluno teve a chance de reelaborar o exercício quantas vezes fossem necessárias até que se alcançassem os objetivos previstos para a atividade.
Observações:
Esta atividade foi ministrada como fechamento do módulo I (O Direito de Punir e a Formação da Racionalidade Penal Moderna) e, portanto, beneficiou-se dos textos e discussões sobre o utilitarismo penal a partir do livro Dos delitos e das penas de Beccaria e do texto de apoio MACHADO, Maira. Beccaria e a racionalidade penal moderna na história dos saberes sobre o crime e a pena, de Álvaro Pires, em Instituições de Direito Penal de Basileu Garcia (São Paulo: Saraiva, 2008) – ver a atividade sobre a Sentença de Tiradentes. Antes da atividade, uma aula expositiva sobre a formação da racionalidade penal moderna introduziu os alunos ao retributivismo penal kantiano a partir das formulações de Álvaro Pires em Kant face à justiça criminal (capítulo 4 da obra História dos Saberes sobre o Crime e a Pena, disponível apenas em francês).