Ementa:
A regulação de setores econômicos perpassa tanto pelas próprias dinâmicas do Mercado, quanto por uma postura normativa do Estado. Por vezes, a regulação de preços de um determinado setor econômico é uma das soluções propostas pelo Estado para apaziguar os diferentes interesses dos agentes econômicos envolvidos e atingidos pelo funcionamento do Mercado. Visando auxiliar o governo na tomada de decisão, a turma é convidada a apresentar soluções sobre controle de preços, pesquisando aspectos jurídicos e econômicos ilustrados neste estudo de caso.
Objetivo:
Correlacionar os aspectos de origem econômica com os de origem jurídica, verificando a aplicabilidade da norma ao caso apresentado. Criar argumentos factíveis que possam ilustrar possíveis saídas/alternativas ao desafio apresentado, colaborando para solucionar o caso. Examinar os diferentes fatores que norteiam o caso e descobrir quais deles são essenciais para fundamentar sua argumentação.
