AT&T/Time Warner: concorrência nos mercados de programação

Publicado em 29 nov. 2018. Última atualização em 17 dez. 2018
AT&T/Time Warner: concorrência nos mercados de programação

Ementa: 

A AT&T notificou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) um negócio, denominado ato de concentração (AC), para comprar a Time Warner.. A Superintendência Geral do CADE (SG) apontou que a operação habilitaria a AT&T à prática de atos de infração à ordem econômica, pois permitiria-lhe discriminar suas concorrentes em mercados vinculados, uma vez que o ato de concentração permitiria à Time Warner ter acesso a informações sensíveis dos concorrentes por meio da Sky, enquanto a AT&T teria conhecimento das condições negociadas pelos rivais por meio da Time Warner. Diante desse contexto, as empresas firmaram um acordo em controle de concentração (ACC), por meio do qual se comprometeram a atender, cumprir, respeitar, implementar uma série de obrigações, aqui considerados como remédios para permitir a aprovação do AC mencionado.

Detalhes da atividade

Nome: 

AT&T/Time Warner: concorrência nos mercados de programação

Instituição: 

FGV Direito SP

Área de concentração: 

  • Direito Economico

Disciplinas: 

Direito Concorrencial

Curso: 

  • Pós-Graduação lato sensu

Palavras-chave: 

  • Ato de Concentração. Efeitos anticoncorrenciais. Acordo em controle de concentração; concorrência
  • mercado de programação.
Anexos
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