Caso Petrobrás: Análise Contratual (4)

Comparação de Cláusulas Contratuais. Cláusulas de Abastecimento do Mercado Nacional

Publicado em 13 out. 2015. Última atualização em 07 dez. 2015
Descrição da atividade

Ementa: 

Atividade que enfoca comparação de cláusulas de contratos de partilha de produção de diferentes países que estipulem a obrigação de abastecimento do mercado interno. Pretende-se promover uma abordagem prática acerca dos temas de (in)completude de redação contratual e alocação de riscos, provocando os alunos a diferenciarem os mecanismos de alocação ex ante e os mecanismos de alocação ex post. Para tanto, os alunos são colocados em contato com os modelos de contratos de partilha de produção do Brasil, da Índia e de Angola e também com a regulação pertinente de cada país, e instados a se manifestar sobre as diferentes formas de se conceber a obrigação de abastecimento do mercado nacional. Essa dinâmica foi aplicada tanto antes como depois da dinâmica "Caso Petrobrás: Análise Contratual (3) - Qualificação e Regulação dos Contratos de Exploração e Produção de Petróleo ".

Objetivo: 

- OBJETIVO GERAL: conhecer e compreender as opções de alocação de riscos num modelo de contrato de partilha e a sua conexão com as peculiaridades econômicas de cada país
- OBJETIVO ESPECÍFICO: apresentar o contrato de partilha e discutir o grau de detalhamento das cláusulas de abastecimento do mercado nacional dos contratos do Brasil, da Índia e de Angola, à luz do tema da alocação - ex ante e ex post - de riscos pelo contrato. 
- Levar os alunos a produzirem um quadro comparativo, que contemple as diposições de cada um dos contratos de partilha de produção/regulação 
- Com isso, pretende-se que os alunos sejam capazes de distinguir entre os mecanismos ex ante e ex post de alocação de riscos utilizados nos contratos e de relacioná-los com as peculiaridades econômicas de cada país.

Dinâmica: 

- MÉTODO DE ENSINO: Leitura crítica, na qual os alunos devem ler criticamente um breve histórico da posição ocupada pelos países em termos de produção e exploração de petróleo e também os contratos de partilha de produção de cada país;
- PREPARAÇÃO: não há leitura obrigatória prévia. Os materiais de leitura são disponibilizados durante a oficina;
- INTRODUÇÃO DA DINÂMICA: no início da aula (10min), o professor entrega e comenta aos alunos um breve texto que explica que deverão promover uma comparação entre os contratos de partilha de produção - e as regras jurídicas sobre eles incidentes - do Brasil, da Índia e de Angola, e que confere informações sobre Índia e Angola que justificam a escolha dos países (importador/exportador, risco exploratório, etc.);
- DESENVOLVIMENTO DA DINÂMICA: os alunos se reúnem em grupos de 4 integrantes e são colocados em contato com os contratos e leis dos referidos países. Demanda-se que os grupos produzam um quadro comparativo (1 hora de atividade), que contemple as diposições de cada um dos contratos de partilha de produção/regulação - e reflexão sobre eventuais diferenças - sobre os seguintes aspectos: (i) existência de previsões de abastecimento do mercado nacional (e caso haja, o modo como foi desenhada – considerando-se sempre tanto o contrato, como a regulação); (ii) existência de previsões de alteração de circunstâncias (e caso haja, o modo como foi desenhada – considerando-se sempre tanto o contrato, como a regulação); (iii) existência de previsão de caso fortuito e força maior (e caso haja, o modo como foi desenhada – considerando-se sempre tanto o contrato, como a regulação); (iv) possibilidade de alteração dos percentuais relativos à partilha do óleo de lucro; (v) garantia ao direito de apropriação do óleo de custo; e (vi) alteração do prazo de vigência do contrato. A extensão do exercício demanda que todos os membros do grupo efetivamente manejem os contratos e a regulação de cada país. O professor circula entre eles para sucitar a questão da alocação de riscos por meio de mecanismos ex ante e ex post, instigando os alunos a enquadrarem os aspectos que buscam nessa divisão, além de sanar e universalizar eventuais dúvidas. O produto final, a ser enviado para o professor depois da aula, é o quadro comparativo;
- TÉRMINO DA DINÂMICA: O professor faz comentários no início da aula seguinte (30min) sobre os quadros encaminhados e sobre o quadro geral, promovendo um diálogo socrático para que os alunos exponham suas percepções em termos dos diferentes desenhos das cláusulas de abastecimento do mercado nacional;
CUIDADOS COM A AULA: 
1) Durante o desenvolvimento das atividades, percebeu-se que a identificação e reflexão sobre todos os aspectos comprometeu o tempo de trabalho dos grupos. Para evitar isso, é possível distribuir alguns aspectos ou alguns modelos para grupos diferentes, permitindo que haja uma discussão conduzida pelo professor já no final da aula para universalização dos achados e das reflexões.
2) É recomendável que o professor pense na necessidade de fazer uma preparação prévia para a atividade mais detalhada com um término mais sintético, ou um término mais detalhado, com uma preparação prévia mais sintética. 
OBSERVAÇÃO:
1) Para que fique claro aos alunos que estão tratando de mecanismos ex ante e ex post de alocação de riscos, o professor pode determinar uma leitura prévia obrigatória e/ou fazer as intervenções pontualmente durante as discussões nos grupos. Também pode fazer as intervenções e disponibilizar a leitura depois.

Avaliação: 

- FORMA DE FEEDBACK: Parte do retorno aos alunos é feita durante o trabalho em grupo. O professor circula entre os grupos e comenta a elaboração do quadro comparativo. Na discussão coletiva, o professor comenta os quadros comparativos de maneira geral. Posteriormente, os quadros comparativos serão devolvidos com comentários específicos.
- AVALIAÇÃO POR NOTA: o quadro comparativo valerá 4 pontos (e será cumulado com o exercício da plenária, que vale 6). Essa nota compõe a parte de atividade avaliada da nota de participação geral do curso. Os critérios de correção serão: (i) a identificação dos aspectos nos três modelos - brasileiro, indiando e angolano - incluindo-se contrato e regulação (2 pontos); e (ii) a análise dos aspectos com relação à (a) conexão da estratégia ex ante e ex post, (b) à identificação de cláusulas ambíguas, vagas e adequadas, e (c) à conexão da estratégia contratual com o cenário econômico subjacente (2 pontos). 

Observações: 

Direitos autorais da imagem de capa (recortada):

Imagem: "Pozos de Ambición", 2007, disponibilizada pelo usuário do Flicker "Javi", sob a licença Creative Commons BY-SA 2.0

Detalhes da atividade

Nome: 

Caso Petrobrás - Comparação de Cláusulas Contratuais - Cláusulas de Abastecimento do Mercado Nacional

Instituição: 

FGV DIREITO SP

Área de concentração: 

  • Direito Contratual
  • Direito Internacional
  • Direito Empresarial

Disciplinas: 

Direito Obrigacional e Contratual II - 2º ano

Curso: 

  • Graduação

Palavras-chave: 

  • Contrato de partilha de produção; alocação de riscos; cláusula de abastecimento do mercado interno; incompletude contratual; gás e petróleo.

Número de alunos: 

de 40 a 60

Tempo de aplicação: 

1h ~ 2h

Edição: 

Diogo Rais Moreira
Juliana Deguirmendjian

Direitos autorais

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