Políticas públicas e Direito: da legiferação à adjudicação

Intencionalidade normativa e os efeitos da implementação da lei

Publicado em 13 out. 2015. Última atualização em 07 dez. 2015
Descrição da atividade

Ementa: 

Atividade que enfoca a posição do Judiciário como ator que intermedia a implementação de legislações e políticas públicas, relacionando questões filosóficas com fenômenos jurídicos. Pretende-se que os alunos reflitam sobre as soluções jurídicas do direito positivo, adotando o ponto de vista do elaborador de políticas públicas. Para tanto, eles são confrontados com um caso real de legislação (código penal, crime de estupro) cuja aplicação vem sendo feita contrariamente à finalidade pretendida por quem elaborou a norma. 

Objetivo: 

- OBJETIVO GERAL: discutir a existência de um sujeito, o aplicador do direito (Judiciário), que se coloca entre a construção legislativa e os efeitos de sua aplicação, o que deve ser levado em consideração pelo legislador ou elaborador de políticas públicas. A disciplina tem por objetivo mostrar que o texto legislativo se insere num contexto com referências construídas e que quaisquer mudanças pretendidas precisam considerar o ambiente pré-existente;
- OBJETIVO ESPECÍFICO: levar os alunos a ter contato com situações em que o objetivo do legislador ficou comprometido porque a norma produzida não se alinhou a regras pré-existentes nem ao contexto de aplicação judicial. Evidenciar possíveis efeitos adversos que ocorrem quando a norma passa para a esfera da implementação.
- Pretende-se que os alunos:
1) adquiram conhecimento ao se depararem com um tema novo;
2) familiarizem-se com problemas jurídicos atuais;
3) conheçam uma temática nova fundamental para a disciplina que estão cursando;
4) pensem coletivamente, contraponham posições e treinem argumentação.

Dinâmica: 

- MÉTODO DE ENSINO: combinação do método de leitura crítica com debate, em razão da leitura e do debate de artigos jornalísticos em sala de aula;
- PREPARAÇÃO: há leitura prévia obrigatória, que consiste em: material contendo uma aproximação teórica ao racismo no âmbito do direito criminal que é disponibilizado pelo canal de comunicação virtual com os alunos com antecedência;
- INTRODUÇÃO DA DINÂMICA: na sala de aula, um primeiro momento (10 a 15 minutos) foi destinado a uma leitura individual de artigos jornalísticos sobre a revisão dos tipos penais de estupro e atentado violento ao pudor, inclusive com a reação da deputada relatora do projeto de lei contra a aplicação das mudanças pelos juízes; 
- DESENVOLVIMENTO DA DINÂMICA: um segundo momento foi destinado aos debates sobre os textos. A sala foi organizada em forma de ferradura. A professora abriu o debate com perguntas sobre a manifestação da deputada relatora do projeto de lei no jornal, sobre a correção da decisão do juiz e sobre o conflito entre a aplicação sistemática da norma e a sua finalidade. Algumas perguntas que guiaram a atividade foram: "o que acontece na passagem do texto produzido no âmbito legislativo para a sua aplicação pelo Judiciário?" "A interferência legislativa é sempre eficiente?"  
- TÉRMINO DA DINÂMICA: ao final, a professora fechou o debate mostrando aos alunos a relação entre Legislativo e Judiciário;
- CUIDADOS COM A AULA: 
1) A aula foi a primeira do curso, e, por isso, para o bom andamento dos debates, a professora buscou manter as discussões relacionadas sempre com seus objetivos didáticos e com os objetivos da disciplina. 
2) O material escolhido também se mostrou adequado para incentivar a discussão por conta da temática: crime de estupro, sobre o qual os alunos sempre têm uma opinião. 
3) O exercício funcionou bem para turmas de 25 alunos, mas pode ser adaptado para turmas maiores.
4) É recomendável especial cuidado com os alunos tímidos para que também possam se desenvolver.  
5) Dependendo do perfil da turma, a professora intervém mais ou menos, defendendo inclusive uma postura contrária, caso haja um consenso firmemente estabelecido entre os alunos.

Avaliação: 

- FORMA DE FEEDBACK: ao final da aula, a professora fechou os debates;
- AVALIAÇÃO POR NOTA: não houve avaliação por nota específica para a atividade, mas os alunos foram avaliados por meio da participação ao longo do semestre, que compunha 20% da nota final da disciplina. A avaliação da participação foi feita segundo os seguintes critérios: (1) qualidade intelectual (se traz elementos da leitura prévia); (2) participação propriamente dita (interesse pelo debate); (3) participação passiva (respeito aos outros, respeito pela ordem das falas)

Observações: 

Direitos autorais da imagem de capa: 

Imagem: "My Trusty Gavel", 2009, disponibilizada pelo usuário do Flicker "Brian Turner", sob a licença Creative Commons BY 2.0

Detalhes da atividade

Nome: 

Políticas públicas e Direito: da legiferação à adjudicação. Da intencionalidade normativa aos efeitos da implementação da lei

Instituição: 

FGV DIREITO SP

Área de concentração: 

  • Direito Civil; Direito da Responsabilidade Civil

Disciplinas: 

Direito da Responsabilidade II - 3º ano

Curso: 

  • Graduação

Palavras-chave: 

  • Judiciário; Legislativo; aplicação do direito; implementação da lei; políticas públicas

Número de alunos: 

menos de 20

Tempo de aplicação: 

1h ~ 2h

Edição: 

Claudia Marcela Acosta Mora
Fernanda Tie Yamamoto
Guilherme Forma Klafke

Direitos autorais

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