Caso das Usinas Hidrelétricas do Rio Madeira

Exercício de tomada de decisões

Publicado em 13 out. 2015. Última atualização em 07 dez. 2015
Descrição da atividade

Ementa: 

Atividade que enfoca o processo de tomada de decisão sobre a construção de um empreendimento de grande impacto ambiental. Pretende-se que os alunos aprendam a tomar decisões bem fundadas, mais responsáveis e mais adequadas à realidade latinoamericana, com a observância das diversas variáveis envolvidas, tais como vulnerabilidade e a responsabilidade jurídica ambiental das empresas, do governo e dos bancos envolvidos. Para tanto, eles assumem papéis diferentes para buscar uma solução consensual para um caso concreto envolvendo a construção das Usinas Hidrelétrica de Jirau e Santo Antônio, em região amazônica do norte do país.

Objetivo: 

- OBJETIVO GERAL: assumir uma agenda para a tomada de decisões públicas e privadas envolvendo mudanças climáticas feita pelo Sul Global, especialmente pela América Latina, com questões específicas do contexto desses países (ex. vulnerabilidade, presença fraca do Estado);
- OBJETIVO ESPECÍFICO: levar os participantes a refletir, a partir de um caso concreto, sobre as variáveis que estão envolvidas na tomada de decisões envolvendo a construção de grandes empreendimentos em países da América Latina (vulnerabilidade, responsabilidade objetiva ambiental no Brasil, tendências jurisprudenciais, crença no desenvolvimento econômico como forma de mitigação dos problemas sociais, rapidez na tomada de decisão, pressão política, impacto sobre as pessoas afetadas positivamente e negativamente pelo empreendimento, questão indígena, elaboração de contratos, etc.);
- Pretende-se desenvolver nos alunos a capacidade de tomar decisões melhores e mais responsáveis para lidar com os problemas climáticos, seja no poder público, por meio de políticas públicas (adaptações a contingências causadas pela mudança do clima), seja no setor privado. Também se pretende desenvolver a capacidade de negociar e atingir consensos.

Dinâmica: 

- MÉTODO DE ENSINO: o método do role-playing, no qual os alunos assumem um papel definido para solucionar um caso concreto;
- PREPARAÇÃO: não houve leitura obrigatória prévia. Nada impede que os alunos já tenham lido previamente o caso e uma bibliografia de apoio;
- INTRODUÇÃO DA DINÂMICA: iniciou-se com a apresentação do vídeo "Damocracy" (link: https://www.youtube.com/watch?v=IQFpohbSxYg), sobre os impactos da construção das Usinas de Belo Monte, no Brasil e de Ilisu, na Turquia com o objetivo de mostrar o impacto causado com o início da construção das barragens nas comunidades do entorno. Em seguida, apresentou-se o cenário da construção das Usinas do Rio Madeira. Considerou-se, hipoteticamente, que o momento da aula era o momento de tomada de decisão sobre se Banco Privado financiaria parte do empreendimento, que já havia tido sua licença ambiental prévia concedida pelo IBAMA. A partir da leitura do caso, os participantes tiveram que assumir o papel de bancos investidores que possuíam metas de financiamento de empreendimentos na América do Sul, mas que deviam ponderar também as outras variáveis envolvidas na operação. Para isso, entregaram-se aos alunos os princípios do Equador, que são voluntariamente adotados por bancos e estabelecem critérios mínimos de sustentatibilidade ambiental que devem ser observados para a concessão de crédito, os dispositivos legais sobre responsabilidade jurídica ambiental e os julgados do STJ que tratam da responsabilidade dos bancos; 
- DESENVOLVIMENTO DA DINÂMICA: em seguida, os participantes se reuniram em grupos para discutir se eles investiriam ou não num empreendimento como a Usina de Jirau e Santo Antônio, e, ao final de um tempo para os debates, eles deviam escrever um pequeno texto expondo sua opinião. A professora assumiu a posição de mediadora e acrescentou alguns elementos para a discussão conforme o exercício ia se desenvolvendo (ex. novos fatos ocorridos posteriormente ao problema, novos problemas, novas demandas, etc). Ela fomentou o debate para que os participantes discutissem o que era relevante para uma tomada de decisão no contexto de um país do Global Sul, o que podia ser descartado, qual o papel que o investidor devia ter (se o banco deve ser propulsor do desenvolvimento, por exemplo), quais as respostas que eles deviam dar para problemas jurídicos que poderiam enfrentar, enfim, quais as questões centrais no processo de tomada de decisão num país do Global Sul;
- TÉRMINO DA DINÂMICA: a professora exigiu dos participantes que eles entrassem em um consenso sobre qual a decisão que iriam tomar. Dessa forma, ela colocou em negociação pessoas que possuíam posições divergentes e exigia que elas tomassem uma decisão conjunta. Se os participantes não chegassem a uma única decisão, a um único consenso, a professora incentivou os alunos a chegassem a consensos sobre o que devia ser necessariamente levado em consideração para uma decisão tomada na América Latina (mínimo comum a todos). Isso porque a professora considerou que não chegar a qualquer consenso seria antipedagógico e não atingiria os objetivos do exercício. Ao final, a professora destacou os pontos principais da decisão e apresentou para os participantes o que eles levaram em conta no processo de tomada de decisão. Como conclusão, ela apresentou um balanço das ações judiciais que vem sendo apresentadas questionando o controle de impactos e a responsabilidade dos atores envolvidos na construção de Usinas Hidrelétricas no Brasil com o objetivo de mostrar como a questão tem sido colocada no Judiciário Brasileiro. 

Avaliação: 

- FORMA DE FEEDBACK: foi importante deixar claro para os alunos as habilidades que se pretendeu fossem desenvolvidas com o caso e que fosse apresentado a eles retorno (feedback) sobre como desempenharam seu papel;
- AVALIAÇÃO POR NOTA: não houve avaliação. Seria possível avaliar por nota de participação - preparação, participação - e de entrega de uma decisão escrita. A nota poderia ser mais alta conforme a participação e a decisão escrita possuam mais conteúdo e demonstrem que o aluno tomou a decisão levando em consideração as variáveis envolvidas.

Observações: 

- O exercício foi aplicado em atividade no I Simpósio e Oficina sobre Mudanças Climáticas e Tomada de Decisão, organizado pelo Centro Regional de Mudanças Climáticas e Tomada de Decisão, no âmbito da UNESCO, e já foi selecionado para a disciplina de Direito Ambiental do Mestrado Profissional da DireitoGV (2013);
- Considerando a complexidade do caso, o seu contexto poderia ser explorado na disciplina de um semestre, o que seria positivo também no sentido de que os alunos teriam mais condições de se apropriar de todos os elementos e informações relacionados.
- Em turmas maiores, é possível fazer os participantes tomarem a posição de diferentes atores (ONGs, Governo, etc.)

 

Direitos autorais da imagem de capa do Banco de Materiais:

Imagem: "Srisailam Dam with Crust Gates Open", 2007, disponibilizada no Wikimedia Commons pelo usuário "Chintohere", sob a licença de domínio público.

 

Detalhes da atividade

Nome: 

Caso das Usinas Hidrelétricas do Rio Madeira: exercício de tomada de decisões

Instituição: 

FGV DIREITO SP

Área de concentração: 

  • Direito Ambiental; Direito Internacional; Direito Civil; Direitos Humanos; Direito Administrativo

Disciplinas: 

I Simpósio Regional sobre Tomada de Decisão em Mudanças Climáticas (UNESCO)

Curso: 

  • Curta duração

Palavras-chave: 

  • Grandes empreendimentos; licenciamento ambiental; responsabilidade objetiva ambiental; desenvolvimento local; processo de tomada de decisões; Teoria do Desenvolvimento; Desenvolvimento Sustentável

Número de alunos: 

de 20 a 40

Tempo de aplicação: 

2h ~ 4h

Edição: 

Bruna Romano Pretzel
Fernanda Tie Yamamoto
Guilherme Forma Klafke

Direitos autorais

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional

Atividades Relacionadas

  • Crédito da imagem
    Imagem: "INAUGURAÇÃO PLANTA DE ETANOL DE SEGUNDA GERAÇÃO - RAÍZEN - PIRACICABA 22/07/2015", disponibilizada pelo usuário do Flicker "Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SP)", sob a licença Creative Commons BY 2.0
  • Imagem Plataforma de Petróleo
    Crédito da imagem
    Direito autorais da imagem de capa: Imagem: "Oil platform P-51 (Brazil)", 2009, disponibilizada pelo usuário do Wikimedia Commons "ArionEstar", foto de "Divulgação Petrobras/Agência Brasil", sob a licençaCreative Commons BY 3.0.
  • Crédito da imagem
    Imagem: "Oil platform (Brazil) 1", 2009, disponibilizada pelo usuário do Wikimedia Commons "Dantadd", foto de "Arquivo Agência Brasil", sob a licença Creative Commons BY 3.0
  • Crédito da imagem
    Imagem: "Lula e operários", 2009, disponibilizada pelo usuário do Wikimedia Commons "Richard Melo da Silva", fotógrafo Ricardo Stuckert/PR para a Agência Brasil, sob a licença Creative Commons BY 3.0.