Constituição Interdisciplinar

Garantindo princípios compartilhados

Fotografia de livro aberto em biblioteca ao fundo, desfocada
Publicado em 25 abr. 2023. Última atualização em 25 abr. 2023
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE

Ementa: 

A atividade é uma avaliação bimestral realizada de forma interdisciplinar e sinérgica por todas as matérias e alunos do 1º semestre do curso de Direito. Na ocasião, os alunos foram provocados a criarem uma mini Constituição com dez princípios fundamentais e três objetivos primordiais, compartilhados entre todas as matérias cursadas. Uma vez criada a proposta, os grupos recebiam de  cada disciplina um caso concreto de colisão de direitos fundamentais para construírem uma solução jurídica fundamentada com sua Constituição, além da parte técnica escrita, deviam fazer a defesa oral frente a banca interdisciplinar composta por todos os professores do semestre.

Prêmio Destaque na 4ª Edição do Prêmio Esdras de Ensino do Direito (2022).

Objetivo: 

COMO ESSA ATIVIDADE SE INSERE NO OBJETIVO CURSO (DISCIPLINA)
A presente atividade está alinhada ao proposito do Curso de se apresentar de modo interdisciplinar ao aluno, fomentando uma visão sistêmica e não compartimentada dos conteúdos e aprendizados a partir de casos concretos, complexos e de relevância social.

QUAIS OS CONTEÚDOS TRABALHADOS NA ATIVIDADE
Teoria do Estado e Ciência Política, Conceito de sociedade e governo, Direito Fundamentais, Conflito de direitos fundamentais, fundamentos e técnicas de fundamentação jurídica, fundamentos jusfilosóficos, aspectos de teorias antropológicas e sociológicas do direito.

QUAIS AS HABILIDADES E COMPETÊNCIAS TRABALHADAS NA ATIVIDADE
Em um primeiro momento 1) gera senso de responsabilidade, autonomia e posicionamento crítico perante realidades concretas e realidades almejadas (projeto e sociedade desejada); 2) a pluralidade de conteúdos envolvidos interdisciplinarmente evidencia as diferentes percepções dos alunos sobre elementos morais, culturais, de justiça, entre outros - bem como os distintos efeitos de suas autopercepções para lidar com problemas sociais reais; c) em um terceiro momento, os professores, a partir dos casos conectados com as suas matérias, provocam a atuação dos alunos de acordo com o problema proposto, de modo a construírem proposta de resolução consensuada entre o grupo e concretizável na realidade em que estão inseridos, olhando o seu próprio contexto e sensibilizando com a comunidade que integram enquanto estudante e cidadãos; assim desenvolvem competência de trabalho e em equipe e gestão das própria diversidade de opiniões.

Dinâmica: 

FORMA DE PREPARAÇÃO DO PROFESSOR PARA A ATIVIDADE (PERGUNTAS FORMULADAS, RESPOSTAS ESPERADAS, RACIOCÍNIO A SER EMPREGADO ETC.)
Os professores organizaram reuniões prévias, inclusive com a Coordenação do Curso para validar a proposta, haja vista reunir todos os alunos do primeiro semestre a constituir parte significativa da nota dos alunos. Após validação com a Coordenação, foram realizadas reuniões para constituir o modelo de mini Constituições, sendo possível enviar aos alunos um molde a ser preenchido com orientações e dicas, considerando que estão no início do curso. Ainda, os casos concretos envolvendo os seguintes temas como, violência obstétrica, direito à vida e eutanásia, discriminação por identidade de gênero e a inserção da Lei 11.340/06 Maria da Penha nos currículos escolares foram alguns “casos” discutidos de modo coletivo, evitando-se repetições e pontuando temas e possibilidade de reflexões, bem como a possibilidade de reforçar a interdisciplinaridade e auxílio técnico durante as aulas. Foram combinados também os critérios de avaliação e perguntas que seriam direcionadas em cada disciplina, de acordo com disciplina ministrada, de modo a conectar-se com os conteúdos das diversas matérias.

FORMA DE PREPARAÇÃO DOS ALUNOS PARA A ATIVIDADE (LEITURA PRÉVIA, PESQUISAS ETC.)
As próprias aulas, de cada professor, prepararam o aluno a desenvolver visão sistêmica a interdisciplinar, pois os professores, já combinados, faziam este direcionamento de linkar o próprio conteúdo com elementos das outras matérias.
Assim, os alunos recebiam textos compartilhados, além de já trabalharem em equipe em outras atividades, treinando diferentes formas de alcançar consenso diante das divergências ao trabalharem em equipe.
Os alunos, durante os trinta dias designados à atividade, tiveram orientação e tempo disponibilizado em cada aula por cada professor tanto em relação ao conteúdo, com auxílio técnico, como em termos de gestão de conflito das diferentes opiniões dentro do grupo.

DETALHAMENTO DO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DENTRO E FORA DE SALA DE AULA E INTERAÇÃO ENTRE ALUNOS E PROFESSOR.
(1) Na primeira semana, focaram em criar o nome de seus Estados/Comunidades, os três objetivos e foram além, criam bandeiras e outros brasões, lemas, cores oficiais, símbolos e outros aspectos, a fim de criarem uma identidade própria, o que foi de iniciativa dos grupos e incentivado entre todos os professores. Alguns grupos criaram inclusive histórias ou lendas de como suas sociedades se construíram e se desenvolveram, especialmente com auxílio da disciplina de História e Teoria do Estado, a partir dos conteúdos e origem, formação e evolução dos Estados.
Após trabalharem nestes aspectos na primeira semana, foram apresentando os primeiros resultados aos professores em cada aula, sendo que já na (2) segunda semana, cada professor, no seu dia de aula, passou o caso concreto da sua disciplina, explicando e tirando dúvidas, além de disponibilizar tempo de discussão e trabalho aos grupos durante um período da aula.
Na segunda e (3) terceira semana, preocuparam-se em entender os casos e de construir o sistema decisório dos seus grupos, sempre um ou dois períodos disponibilizados nas aulas de cada disciplina, tendo sempre o acompanhamento presencial do professor. Nesta etapa, tiveram que definir como os conflitos seriam solucionados – como aplicar os princípios/valores da sua Constituição. Exemplo: a) uma pessoa/líder do grupo decide em caráter monocrático; b) por maioria dentro do grupo; c) por consenso entre o grupo; d) o grupo cria um grupo menor com a função decisional – por maioria ou consenso. Além do sistema decisório dos casos concretos, tiveram que fazer a (4) gestão dos próprios conflitos de divergência quanto ao conteúdo, como de convivência, sendo que, por vezes, recorriam aos professores, recebendo orientação de como trabalhar em equipe e lidar com as diferentes opiniões em grupos.
Ao final da terceira semana, já tinham os fundamentos e a decisão sobre a forma de como iriam resolver os casos e (5) passaram a trabalhar na parte técnica, com a escrita, material de apresentação visual e treino de apresentação oral. (6) Realizaram a entrega escrito no prazo, estabelecido em um domingo à noite, para trabalharem também fora da sala aula.
Após as entregas, sendo que todos os grupos cumpriram os prazos, os professores reuniram-se em reunião virtual, fazendo um diálogo prévio sobre o próprio comportamento e desempenho dos alunos no desenvolver da atividade e não apenas quanto à entrega final.
As (7) bancas aconteceram na quarta semana da atividade, definida pelo calendário acadêmico como semana de última avaliação do semestre. Deste modo, em cada dia, eram avaliados por banca composta por três professores do semestre, sendo o presidente da banca, o professor titular da disciplina naquele dia. Realizaram a apresentação, a defesa e a explanação, bem como respondiam os questionamentos de todos os professores. Após a apresentação do próprio grupo, permaneciam assistindo aos demais, até mesmo porque, consideraram isso como uma forma de preparação para os demais dias, tentando reavaliar a apresentação do dia, bem como o posicionamento dos professores, haja vista ser interdisciplinar e a composição de banca se repetir em algumas ocasiões. Terminada a semana de apresentações, (8) os professores reuniram-se para definir as notas já pré dadas ao longo da semana, alinhando a avaliação e compartilhando a nota em todas as disciplinas.

Avaliação: 

MATRIZ DE AVALIAÇÃO DOS ALUNOS (CRITÉRIOS UTILIZADOS TANTO PARA A RESPOSTA DE DESEMPENHO QUANTO PARA A FORMA DE ATRIBUIÇÃO DE NOTAS)
Foram organizadas duas tabelas avaliativas que os professores iam preenchendo com as entregas (parte escrita) e com a defesa perante a banca (parte oral). Tais tabelas depois foram revisadas em conjunto na reunião final de fechamento das notas. Os critérios presentes eram:
Parte escrita:
1. Coerência do texto diante do caso investigado.
2. Desenvolvimento condizente com a complexidade do caso e argumentação sólida.
3. Adequação e clareza da escrita e se relacionada ao conteúdo das disciplinas.
4. Adequação aos princípios expostos na Constituição.

Parte oral:
1. Comunicação clara, coerência e postura adequada na exposição.
2. Consistência e coerência da argumentação de acordo com a Constituição (escrita).
3. Consistência e coerência da argumentação de acordo com a defesa escrita do caso.
4. Adequação e pertinência das respostas às questões formuladas pela banca.
5. Exposição do caso e do fundamento da decisão de modo compreensível e objetivo.
6. Relação da apresentação com os conteúdos do semestre.

SUGESTÕES DE ATIVIDADES DE “CONSOLIDAÇÃO” A SEREM DESENVOLVIDAS PELOS ALUNOS (ATIVIDADES EXTRACLASSE)
Sugeriu-se o aprofundamento na proposta com novos contatos com a comunidade beneficiada e com o legislativo local, trabalhando-se com a possibilidade de trabalhar problemas concretos da comunidade local e com projetos de lei que, a depender do resultado, poderiam ser encaminhados ao legislativo local, inserindo para além do caráter interdisciplinar um viés extensionistas.

Observações: 

A metodologia ativa de avaliação interdisciplinar realizada nas turmas de primeiro semestre cria um núcleo comum em cada grupo representando, incentivando o desenvolvimento de habilidades técnicas de conteúdo dogmático e crítica a ser trabalhado e refletido em equipe, bem como propõe-se a desenvolver competências socioemocionais de comportamentais para resolução de problemas complexos e concretos em equipe.
A atividade é inovadora pois retira o pensamento dicotômico do aluno de visualizar cada conteúdo em uma caixa limita a uma disciplina, devendo conectar e aplicar todos os conteúdos em problemas reais da própria sociedade que é integrante. A atividade gera reflexão e senso de responsabilidade compartilhada, fazendo uma mediação entre as diferenças individuais na escolha dos princípios da própria Constituição e importância de conviver e tomar decisões em grupo, as quais irão afetar toda a coletividade. Os alunos, a partir da atividade proposta, enfrentam a dificuldade de escolher alguns princípios como mais fundamentais dentre tantos problemas que podem vir a surgir a partir dos casos apresentados pelos professores.

 

CUIDADOS TOMADOS PARA QUE A ATIVIDADE ALCANÇASSE OS OBJETIVOS PLANEJADOS
São cuidados necessários: a) unidade de ação dos professores, alinhando o discurso e objetivos da proposta, bem como a interdisciplinaridade; b) acompanhamento dos grupos, orientando com material e verificando a qualidade técnicas, justamente por serem alunos iniciantes; c) facilitar a complexidade da comunicação e dos termos técnicos; d) realizar a gestão da ansiedade e conflitos entres os integrantes de cada grupo, dando suporte comportamental; e) verificar os argumentos e fundamentos das entregas de acordo com pesquisa e dados científicos, evitando-se achismos e visões estritamente particulares; f) atenção e vinculação rígida ao casos relacionados com direitos humanos, evitando-se soluções populistas, excludentes ou punitivistas; e) adicionar-se uma nova etapa, após a apresentação, para revisão e maturação após as contribuições dadas pelas bancas.

Tempo de aplicação: 

30 dias de preparação e 8h de apresentação, duas horas distribuídas em quatro noites (de todos os grupos).

Detalhes da atividade

Nome: 

Constituição Interdisciplinar- Garantindo princípios compartilhados

Instituição: 

Faculdade Antonio Meneghetti - Restinga Seca/RS

Área de concentração: 

  • Teoria do Direito

Disciplinas: 

Teoria do Direito, Teoria do Estado, História do Direito e Direito Romano, O Mundo do Trabalho e o Direito, Cultura e Sociedade, Filosofia Jurídica

Curso: 

  • Graduação - 1º semestre

Palavras-chave: 

  • Constituição
  • Princípios compartilhados
  • Atividade interdisciplinar
  • Consenso

Número de alunos: 

60

Tempo de aplicação: 

8h

Edição: 

Deíse Camargo Maito
Tatiane Guimarães

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