Políticas Públicas no Município de Mogi das Cruzes e Região do Alto Tietê

Publicado em 20 out. 2015. Última atualização em 16 dez. 2015
Descrição da atividade

Ementa: 

A atividade foi desenvolvida através do estudo de casos concretos relacionados a violência contra mulheres, crianças, idosos; maus tratos contra animais, a eficiência dos Serviços Públicos locais; a Mobilidade Urbana; a crise hídrica local; a poluição sonora, visual; a serviço público educacional local, dentre outros, ocorridos no Município de Mogi das Cruzes e região do Alto Tietê, a partir de pesquisa realizada em jornais da região, na mídia virtual, denúncias públicas e observações. A cada aula os grupos analisaram, em sala, um dos seguintes itens: Introdução, histórico, problema, objetivo, levantamento ambiental (descrição das fontes, identificação dos pontos de omissão do Poder Público na execução da política pública, cenário e realidade da situação atual, investigação dos principais efeitos no Município e ou região do Alto Tietê), diagnóstico da legislação aplicável ao caso (quanto à constitucionalidade ou inconstitucionalidade da execução de algum projeto municipal ou a ausência do Poder Público na prestação da política pública local), cronograma de atividades, conclusão, bibliografia. Os grupos fizeram um levantamento de todos os ganhos, informaram as omissões levantadas na prestação das políticas públicas e apresentaram propostas de soluções. Para cada etapa do projeto os alunos apresentaram relatórios parciais, sem prejuízo do relatório final. A apresentação dos trabalhos foi realizada em banners, as professoras organizaram um evento para mostra de todos os trabalhos, com breve exposição pelos alunos. Nesta ocasião foi convidado um representante do Poder Público da região, o qual recebeu um ofício contendo o relatório de todos os projetos, com a pesquisa e os resultados, como um ato de compromisso público para a sociedade local.

Objetivo: 

- OBJETIVO GERAL: a disciplina de projeto integrador, a qual alcança esta atividade acadêmica tem significância idêntica aos resultados das demais disciplinas, inclusive para a obtenção do título de bacharel em Ciências Jurídicas, o que promove o desenvolvimento das competências e integração dos conhecimentos. A prática pedagógica do curso de Direito da UBC prevê que as avaliações dos projetos integradores sejam realizadas por professores especializados nas diversas áreas de conhecimento. Os projetos integradores possibilitam a visão crítica e integrada dos conhecimentos, buscando a constante inovação, criatividade, adaptação e identificação de oportunidades e alternativas na gestão das organizações. O modelo de integração de conhecimentos permite o desenvolvimento de competências a partir da aprendizagem pessoal e não somente o ensino unilateral. As atividades desenvolvidas nos projetos integradores procuram estabelecer a ambientação da aprendizagem, estimulando a resolução de problemas organizacionais, capacitando e ampliando alternativas para gestão e melhoria das práticas organizacionais. Visando assim, à promoção da relação entre teoria e prática por meio da integração de conteúdos e metodologias de diferentes disciplinas de um mesmo período letivo. Os trabalhos desenvolvidos permitem o acompanhamento do desenvolvimento das competências apresentadas ao longo dos semestres, aproximando alunos e professores na construção do conhecimento e prática. O estreitamento do relacionamento entre o ambiente acadêmico e o ambiente profissional é efetivamente realizado através das atividades desenvolvidas pelos alunos nas aulas de projetos integradores, ou seja, as experiências providas por estas atividades facilitam a articulação das competências desenvolvidas ao longo do curso estimulando a integração ensino/pesquisa/extensão. 
Nesse sentido, o curso de Direito da UBC tem em andamento projetos e ações conjuntas com escolas públicas estaduais, a Secretaria da Educação Estadual, Grêmios Estudantis e com o grupo Pacto de Segurança – órgãos envolvidos – Secretaria da Educação; Prefeitura Municipal; Polícia Militar; Polícia Civil; Defensoria Pública, Rotary, Lions, dentre outros; direcionados para o atendimento e acolhimento das demandas da comunidade interna e externa, bem como viabilizando a relação transformadora entre a instituição e a sociedade. Os alunos articulam suas competências desenvolvidas pelas disciplinas constantes do PPC (Projeto Pedagógico do Curso) do 1º semestre: Formação Geral, História e Introdução ao Estudo do Direito, Criminologia e Teoria Geral do Direito Constitucional, aos quais já esturaram e as do 2º semestre: Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Penal, Direitos Fundamentais, Filosofia, Sociologia e Antropologia, as quais estão estudando.  
- OBJETIVO ESPECÍFICO: realizar atividades de estudo dirigido e acompanhamento. Apoiar o aluno na organização e compreensão das atividades supervisionadas do curso e no semestre. Socializar ideias e concepções individuais para produção das atividades supervisionadas solicitadas. Avaliar a dedicação e o empenho do aluno na resolução das atividades propostas. Orientar, acompanhar e avaliar a produção de trabalho que integre as disciplinas do semestre no curso.
- HABILIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: 
1.    Ambientar-se com o mercado de trabalho.
2.    Legitimar os conceitos face às práticas jurídicas. 
3.    Oportunizar reflexões sobre competências em desenvolvimento.
4.    Despertar o senso prático e o interesse pela pesquisa no exercício profissional. 
5.    Promover integração e cooperação jurídica entre universidade, poderes públicos e a sociedade.
6.    Incentivar a criatividade e os talentos pessoais e profissionais.
7.    Identificar oportunidades de empregabilidade e novas alternativas para a carreira jurídica.
8.    Interagir com os conhecimentos acadêmicos e a aplicação no trabalho. 
9.    Aprofundar os temas.
10.    Estimular a investigação científica.
11.    Estimular a consulta de bibliografias especializadas.
12.    Aprimorar o desempenho acadêmico e a capacidade de interpretação e crítica dos conhecimentos gerais e específicos do curso.
13.    Estimular a apresentação de trabalhos através de diversos métodos ativos de aprendizado, com a consequente efetividade das competências sendo trabalhadas pelos alunos.

Dinâmica: 

- MÉTODO DE ENSINO: estudo de casos concretos envolvendo a execução, implantação, ineficiência de políticas públicas municipais.
- PREPARAÇÃO: em relação aos alunos, a preparação consistiu em aprofundamento temático através da leitura indicada pelos professores para cada caso escolhido. Consulta de bibliografias especializadas. Pesquisa de campo, quantitativa e qualitativa. Apresentação de relatório parciais e trabalhos através de diversos métodos ativos de aprendizado, com a consequente efetividade das competências sendo trabalhadas pelos alunos.
Em relação aos professores, cada um tinha um manual de orientação do projeto integrador (Anexo) e deveria segui-lo para ministrar as atividades programadas para o aluno, que se relacionavam com o projeto pedagógico do curso naquele semestre. Entretanto, os professores tinham liberdade e discricionariedade de direcionar as aulas.  
- DESENVOLVIMENTO DA DINÂMICA: o projeto integrador foi realizado em grupo de alunos. Os alunos fizeram a escolha do tema e elaboraram um plano de atividades e cronograma de estudo, contendo a descrição das atividades a serem desenvolvidas. Elaboraram o levantamento dos problemas que envolviam o tema.  Coletaram materiais históricos e jurídicos, através de pesquisa bibliográfica física e virtual. Entrevistaram professores do direito, outros alunos, peritos no assunto, profissionais da área, como juízes, promotores, delegados, advogados, procuradores, psicólogos, médicos, etc. As professoras auxiliaram o grupo na elaboração de quesitos que foram respondidos pelos entrevistados. Com o auxílio das professoras, os grupos delimitaram o tema da pesquisa, elaboraram a problematização do tema escolhido e a hipótese, traçaram os objetivos – o que se pretendia atingir com a realização da pesquisa –, elaboraram o referencial teórico da pesquisa e os seus procedimentos, como obtenção de fontes de informação e utilização de técnicas, materiais e equipamentos necessários. As professoras também auxiliaram os grupos a promover a investigação e o estudo dos aspectos constitucionais, legais, administrativos, sociais. Os materiais utilizados foram multimídia, datashow.  
Foram pesquisados os fatos na Delegacia de Polícia, na Promotoria de Justiça, na CETESB, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Prefeitura, PROCON, Conselhos Municipais, Secretarias Municipais, e outros órgãos públicos, ou Organizações Sociais sem Fins Lucrativos (ONG, OSCIP) vinculadas ao tema proposto. 
A cada aula os grupos analisaram, em sala, um dos seguintes itens: Introdução, histórico, problema, objetivo, levantamento ambiental (descrição das fontes, identificação dos pontos de omissão do Poder Público na execução da política pública, cenário e realidade da situação atual, investigação dos principais efeitos no Município e ou região do Alto Tietê), diagnóstico da legislação aplicável ao caso (quanto à constitucionalidade ou inconstitucionalidade da execução de algum projeto municipal ou a ausência do Poder Público na prestação da política pública local), cronograma de atividades, conclusão, bibliografia.
Os grupos fizeram um levantamento de todos os ganhos, informaram as omissões levantadas na prestação das políticas públicas e apresentaram propostas de soluções. Para cada etapa do projeto os alunos apresentaram relatórios parciais, sem prejuízo do relatório final. A apresentação dos trabalhos foi realizada em banners. As professoras organizaram um evento para mostra de todos os trabalhos, com breve exposição pelos alunos. Nesta ocasião foi convidado um representante do Poder Público da região, o qual recebeu um ofício contendo o relatório de todos os projetos, com a pesquisa e os resultados, como um ato de compromisso público para a sociedade local.
Alguns resultados finais da atividade foram no sentido de: propor a criação de um fórum de debates em parceria com a UBC, a OAB, o Judiciário, o Executivo de Mogi das Cruzes, associações, grupos de apoio e entidades não governamentais para discussão sobre os projetos. Propor a participação dos alunos em reuniões no Conselho de Assistência Social do Município. Defender a implantação de programas e serviços que atendam a população carente de políticas públicas. Propor a instituição de programas especiais de moradia provisória: repúblicas, pensão social, bolsa-aluguel, locação social e moradia definitiva, por meio de programas de habitação popular federal, estadual e municipal. Propor a criação de grupos de economia solidária (associações, cooperativas, grupos de produção) para o enfrentamento do desemprego). Encaminhar proposta à Câmara e Senado Federal para aprovação do Projeto de Lei 2.470/07. Propor à ampliação das redes básicas de saúde, de atendimento a população que se utiliza da rua para sobreviver e a humanização desse atendimento. Promover discussões e debates no município para a realização de atividades culturais e esportivas. Estimular o conhecimento e o intercâmbio da população carente em escolas e espaços culturais. Solicitar às autoridades a gratuidade do acesso aos museus, teatros, estádios, ginásios e exposições para todas as pessoas carentes. Propor à Prefeitura a formação de grupos culturais e esportivos, como grupos de música, teatro, dança, capoeira, vôlei e time de futebol, entre outros.  
- CUIDADOS COM A AULA: os projetos deveriam ser desenvolvidos em grupos de alunos, devidamente planejados e articulados juntamente com o professor. Toda a programação das atividades e o cronograma de horários e fases a serem cumpridas são submetidos ao professor que orientará o grupo de alunos. As atividades são sempre internas, em sala de aula, e excepcionalmente externas, através de pesquisa de dados bibliográficos, documentos públicos, e pesquisa censitária da população envolvida, sem aproximação. Os quesitos elaborados em sala de aula somente devem ser respondidos por outros professores, profissionais afins e técnicos, os quais são facilmente encontrados em seus postos de trabalho, com agendamento de horário.   

Avaliação: 

- FORMA DE FEEDBACK: toda a programação das atividades e o cronograma de horários e fases a serem cumpridas foram submetidos aos professores que orientavam o grupo de alunos.   
- AVALIAÇÃO POR NOTA: os critérios utilizados para atribuição de notas foram a apresentação dos relatórios parciais, relatório final e a avaliação da apresentação. A avaliação foi realizada através da aplicação de instrumentos pertinentes às características dos projetos e desenvolvimento: pesquisa, estudos de casos, performance, produção textual, virtual, banners, apresentações. As notas deveriam ser atribuídas pelos professores, avaliando também o envolvimento e a dedicação de cada integrante da equipe.

Observações: 

Direitos autorais da imagem de capa (recortada):

Imagem: "Vista de Mogi das Cruzes a partir do Pico do Urubu", 2012, fotógrafo: Henrique Boney. Disponibilizado pelo próprio autor no Wikimedia Commons, sob a licença Creative Commons BY-SA 3.0

Detalhes da atividade

Nome: 

Políticas Públicas no Município de Mogi das Cruzes e Região do Alto Tietê

Instituição: 

Universidade Braz Cubas

Área de concentração: 

  • Direito Administrativo
  • Direito Ambiental
  • Direito Constitucional
  • Políticas Públicas
  • Direito e Desenvolvimento
  • Direito Civil
  • Direito Penal
  • Filosofia
  • Sociologia
  • Antropologia
  • Introdução ao Estudo do Direito

Disciplinas: 

Projeto Integrador no Curso de Direito

Curso: 

  • Graduação

Palavras-chave: 

  • políticas públicas
  • Cidadania
  • Desenvolvimento humano

Número de alunos: 

mais de 100

Tempo de aplicação: 

mais de 4h

Edição: 

Guilherme Forma Klafke

Direitos autorais

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