Debate jurisprudencial: progressividade de impostos reais

Publicado em 22 out. 2015. Última atualização em 05 nov. 2015
Descrição da atividade

Ementa: 

Atividade que enfoca a relação entre a progressividade dos tributos e o princípio da capacidade contributiva. Pretende-se que os alunos sejam capazes de analisar julgados de modo crítico. Para tanto, eles analisam um debate jurisprudencial inserido no macrotema da capacidade contributiva. Selecionou-se um conjunto de decisões sobre a progressividade dos tributos reais no cenário anterior e após a promulgação da Emenda Constitucional nº 29 (EC nº 29) para uma análise crítica a respeito dos votos proferidos pelos ministros julgadores.

Objetivo: 

- OBJETIVO GERAL: a aula se insere no curso de direito tributário ao tratar do princípio da capacidade contributiva, um princípio fundamental e básico na disciplina.
- OBJETIVO ESPECÍFICO: procura-se saber como o princípio da capacidade contributiva é interpretado de formas diferentes no Supremo Tribunal Federal (STF) e também mostrar como a jurisprudência pode ser analisada de forma crítica, à luz das suas incongruências e contradições.
- Espera-se que o aluno tenha contato com a jurisprudência e desenvolva a reflexão crítica e a capacidade de debater articuladamente.

Dinâmica: 

- MÉTODO: método do caso.
- PREPARAÇÃO: para os alunos, houve leitura prévia obrigatória dos votos relevantes. Para isso, a turma foi dividida em grupos, cada qual ficando com determinados votos. No caso IPTU, a divisão pode ser feita de duas formas: (i) grupo que lê votos favoráveis e grupo não favoráveis à progressividade, ou (ii) grupo que lê acórdão anterior à EC nº 29, posterior à mesma emenda e de ITCMD. Na descrição do desenvolvimento da dinâmica foi considerada a primeira forma.
A preparação para a professora consistiu na seleção dos votos de leitura, geralmente de acordo com a relevância e a extensão. 
- INTRODUÇÃO: a professora fez uma apresentação do tema e do debate que ocorre no Supremo Tribunal Federal. A turma foi dividida em dois grandes grupos para discutir os principais argumentos das duas posições - favorável e contrária.  De acordo com a quantidade de alunos em sala, formaram-se subgrupos de quatro componentes entre aqueles que analisaram os mesmos votos. A introdução durou 10 minutos. 
Obs.: Assim, supondo que haja 48 alunos, teríamos 24 componentes para leitura e análise de cada posicionamento, que seriam divididos em 6 subgrupos de 4 componentes para cada posicionamento.
DESENVOLVIMENTO DA DINÂMICA: a dinâmica se desenvolveu em duas etapas.
1ª etapa - Os alunos debateram internamente em seus subgrupos por aproximadamente 20 minutos, ocasião em que a professora circulou na sala acompanhando e fomentando as discussões. Em seguida, ela indagou cada subgrupo sobre as análises e reflexões realizadas, anotando na lousa os pontos mais importantes. O debate durou 20 minutos.
2ª etapa - a professora iniciou um segundo debate entre todos, considerando os argumentos na lousa, indagando aos grupos de posição favorável quais eram os principais argumentos dos grupos de posição contrária e vice-versa. Houve um relator por grupo que disse como foram as discussões. A professora selecionou um subgrupo aleatoriamente e confrontou a posição dele com a posição de outro subgrupo. Ela foi sistematizando as posições e enriquecendo os debates com outras leituras. Essa etapa durou 30 minutos.
- TÉRMINO DA DINÂMICA: nos últimos 20 minutos da aula, após o debate, a professora expôs o panorama antes e depois da Emenda Constitucional nº 29 e fez um fechamento crítico a respeito. Os alunos foram provocados a criticar os argumentos utilizados, a evolução da jurisprudência sobre o assunto da progressividade e a adequação ou não da decisão tomada. A professora discutiu a congruência e a contradição das decisões e dos votos dos próprios ministros nos diversos julgamentos, a relevância do papel dos dispositivos constitucionais e a relação disso com súmulas jurisprudenciais.
- OBSERVAÇÃO: a mesma dinâmica pode ser utilizada para outros temas polêmicos que contem com jurisprudência ou julgados relevantes.
- CUIDADOS COM A AULA: é recomendável que o(a) professor(a) tenha uma boa noção dos debates jurisprudenciais.

 

Avaliação: 

A avaliação foi realizada por meio de nota de participação no debate coletivo e no debate dentro do grupo, conforme tenha falado e interagido.

Observações: 

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Detalhes da atividade

Nome: 

Debate jurisprudencial: progressividade de Impostos Reais

Instituição: 

FGV DIREITO SP

Área de concentração: 

  • Direito Constitucional Tributário
  • Direito Tributário

Disciplinas: 

Direito Tributário - graduação e pós-graduação lato sensu em Direito Empresarial

Curso: 

  • Graduação e Pós-graduação lato sensu

Palavras-chave: 

  • debate
  • IPTU
  • ITCMD
  • jurisprudência
  • progressividade

Número de alunos: 

de 20 a 40

Tempo de aplicação: 

1h ~ 2h

Edição: 

Diogo Rais Moreira
Fernanda Tie Yamamoto
Guilherme Forma Klafke

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