60f Processo Civil e Controle de Políticas Públicas | Ensino Jurídico Participativo

Processo Civil e Controle de Políticas Públicas

O caso dos autistas no Estado de São Paulo

Publicado em 16 out. 2015. Última atualização em 23 mai. 2018
Descrição da atividade

Ementa: 

Atividade desenvolvida diante de um caso real e complexo que envolveu a judicialização de política pública em benefício dos autistas, o que ficou conhecido como “caso dos autistas”.

Objetivo: 

Trazer a possibilidade de atuar neste complexo caso com o objetivo de compreensão das políticas públicas e das ferramentas existentes a elas atreladas (orçamento, processo, etc.) com o objetivo de proporcionar uma visão crítica acerca das políticas públicas em face ao Poder Judiciário e o desenvolvimento de estratégia e técnica processual.

Dinâmica: 

- PREPARAÇÃO: divisão da sala em grupos de três componentes.
- INTRODUÇÃO DA DINÂMICA: Apresentação dos principais elementos do caso dos autistas e dos critérios para desenvolvimento em sala.
- DESENVOLVIMENTO DA DINÂMICA: 
1ª etapa: “formulando a estratégia e o pedido inicial”
Com base nas informações do caso foi solicitada aos alunos a redação da estratégia para encaminhamento do problema apresentado, supondo que o pai do autista fosse atendido pelos alunos já dispondo das informações coletadas durante o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público (arquivo em anexo)
2ª etapa: “o pedido deduzido pelo MP e a sentença” (arquivo em anexo)
Nessa etapa, os alunos têm acesso ao pedido deduzido no caso real e à estratégia adotada pelo MP e devem criticá-la, considerando a reflexão feita na etapa anterior sobre as possíveis estratégias a serem adotadas para formulação, efetivação e judicialização de políticas públicas. 
3ª etapa: relato sobre a fase de execução do caso e outras questões relacionadas. (arquivo em anexo)
Nessa última etapa, os alunos passam a conhecer o teor da sentença proferida pelo juízo e poderão criticá-la, inclusive ponderando se o juízo promoveu a elaboração de uma política pública. Devem também pensar em estratégias para promover a sua execução, questionando como se daria a sua liquidação/execução individual e levantando as problemáticas atinentes à execução de sentenças coletivas. 

- TÉRMINO DA DINÂMICA: Com o feedback da professora a respeito do desenvolvimento do caso no Poder Judiciário comparando-o com o desenvolvimento do caso em sala de aula, apontando os pontos positivos e negativos em cada fase.
- CUIDADOS COM A AULA: É importante fazer uma divisão dos ciclos detalhadamente tomando muito cuidado para que a discussão não encaminhe para fora do problema apresentado, exigindo atenção e rigor do professor. 
Os grupos de alunos devem ter no máximo três componentes para possibilitar a discussão e engajamento de todos, além de - em eventual divergência – garantir que não haja empate no grupo.

Avaliação: 

- FORMA DE FEEDBACK:  realizado em sala após cada etapa e mediante a correção das questões resolvidas por escrito nos grupos. 
- AVALIAÇÃO POR NOTA: Foi avaliado todo o processo diante da qualidade e engajamento nos debates orais e no material escrito produzido.

Observações: 

Direitos autorais da imagem de capa (recortada):

Imagem: "Famille Rumpf", 1901, pintor: Lovis Corinth, disponibilizada pelo usuário do Wikimedia Commons "Dcoetzee", imagem em Domínio Público. 

 

Detalhes da atividade

Nome: 

Processo Civil e Controle de Políticas Públicas

Instituição: 

FGV DIREITO SP

Área de concentração: 

  • Processo Civil
  • Direito Público

Disciplinas: 

Direito das Políticas Públicas

Curso: 

  • Pós-Graduação lato sensu

Palavras-chave: 

  • Direito/Controle das Políticas Públicas; Processo Civil

Número de alunos: 

de 20 a 40

Tempo de aplicação: 

mais de 4h

Edição: 

Diogo Rais Moreira

Direitos autorais

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