Imunidades tributárias de livros, jornais e periódicos

Publicado em 22 out. 2015. Última atualização em 05 nov. 2015
Descrição da atividade

Ementa: 

Atividade que enfoca a imunidade tributária de livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão. Pretende-se que os alunos sejam capazes de construir uma argumentação jurídica para casos duvidosos. Para tanto, eles têm contato direto com materiais que podem ou não ser categorizados como livros, jornais ou periódicos e debatem se eles são abrangidos pelas imunidades tributárias previstas no art. 150, VI, d, da Constituição Federal.

Objetivo: 

- OBJETIVO GERAL: abordar questões controversas sobre o tema das imunidades tributárias.
- OBJETIVO ESPECÍFICO: levar os alunos a analisar o art. 150, VI, d, da Constituição Federal, que trata das imunidades dos livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão. Há muito debate sobre essas imunidades no Supremo Tribunal Federal, assim como nos demais tribunais, notadamente diante da variação de materiais e dificuldade de enquadramento. Espera-se que os alunos compreendam a dificuldade dessa caracterização específica, considerando não apenas os avanços tecnológicos (como os e-books), como também a diversidade editorial no mercado. 
- Pretende-se desenvolver nos alunos a capacidade de argumentar e articular os conceitos em busca de uma resposta adequada e de uma reflexão crítica.

 

Dinâmica: 

- MÉTODO: role-playing, no qual os alunos assumiram uma perspectiva de atuação e deviam argumentar com base nessa posição.
- PREPARAÇÃO: 
Para os alunos, houve leitura prévia obrigatória: 
(i) MOSQUERA, Roberto Quiroga; NOVELLO, Guilherme Lautenschalaeger. Imunidade dos livros eletrônicos e a extensão do art. 150, VI, ‘d’, da Constituição Federal. In PISCITELLI, Tathiane (coord.). O Direito Tributário na prática dos Tribunais Superiores: Sistema Tributário Nacional e o Código Tributário Nacional em debate. São Paulo: Saraiva, 2013. p. 23-54; 
(ii) texto geral sobre imunidades tributárias (SCHOUERI, Luis Eduardo. Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2014 ou CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2014).
A preparação para o professor envolveu a escolha dos materiais para levar à aula, utilizando como critério a dificuldade de identificação, como livros, periódicos ou jornais, em razão de seu formato, de sua composição ou de outras peculiaridades (por exemplo, revistas com brinquedos, e-books, livro infantil em formato de trem, etc.), independentemente de haver posições consolidadas no Supremo Tribunal Federal.
- INTRODUÇÃO DA DINÂMICA: a professora apresentou em 10 minutos o texto constitucional do artigo referente às imunidades, explicando que focaria na imunidade de livros, periódicos e jornais. 
- DESENVOLVIMENTO DA DINÂMICA: a sala foi dividida em grupos com quatro componentes (cerca de 10 grupos, escolhidos pelos alunos), e foi entregue a cada um deles um ou dois objetos concretos que, por seu formato, composição ou outras peculiaridades, fosse capaz de gerar controvérsia sobre a aplicação da imunidade. Cerca de 15 materiais foram utilizados para a aula, tais como agenda, anuários de estabelecimentos, áudiolivros ou CDs que acompanham um livro, brinquedos em formato de livros, calendário, folhetos de supermercado, leitores de textos e e-books (com ou sem wi-fi), livros em formato de brinquedo, livros que tragam papéis de carta para origamis, livros que venham com brinquedos ou fantoches, trabalhos de conclusão de curso que tomam forma de livro, dentre outros.
Os alunos assumiram o papel de auditores da Receita e deviam decidir se tributavam ou não, e por quê. A professora circulou entre os grupos e fez esse controle dos debates, que duraram de 20 a 25 minutos. Nos casos em que a discussão no grupo se encerrava, a professora trocava os objetos ou problematizava a questão com os alunos. 
Cada grupo, por meio de um relator, apresentou o material que foi analisado e concluiu sobre a incidência da imunidade ou não diante do objeto que recebeu. Em 30 minutos, todos os grupos foram ouvidos e foi possível comentar a solução dos colegas.
- TÉRMINO DA DINÂMICA: ao final, em aproximadamente 30 minutos, a professora apresentou alguns casos decididos pelo Supremo Tribunal Federal e os alunos discutiram criticamente esses julgados. 
- CUIDADOS COM A AULA:
1) Na hipótese de um grupo ter resolvido rapidamente um debate, poderia haver a troca de materiais com outros grupos.
2) Recomenda-se o conhecimento dos casos já debatidos no STF.
3) Recomenda-se que o(a) professor(a) busque conceitos e características de livros e periódicos (por exemplo: conteúdo escrito ou não do livro, definição do Houaiss, número no ISBN, tipo de conteúdo - se didático, cultural ou não).

 

Avaliação: 

- FORMA DE FEEDBACK: no fechamento, a professora questionou os alunos, individual ou coletivamente, testando-os e problematizando a partir das opiniões deles.
- AVALIAÇÃO POR NOTA: a avaliação foi feita a partir da participação dos alunos, sendo este um dos elementos que compuseram a nota final de participação (nota essa que compôs 40% da nota final do curso). A professora teve auxílio de um monitor que assinalava a participação de cada aluno. Não foram utilizados critérios de correção da resposta, mas sim a capacidade do aluno em articular os conceitos jurídicos para uma solução.

Observações: 

1) A professora considera que 15 é uma quantidade adequada de materiais tendo em vista o número de alunos e grupos. O(a) professor(a) deve ajustar a dinâmica à quantidade de alunos em seu curso.
2) Poderia ser utilizado em cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado profissional) e de graduação.

 

Direitos autorais da imagem de capa (recortada):

Imagem: "Livro livre", 2009, disponibilizada pela usuária do Flicker "Ana Carmen Foschini", sob a licença Creative Commons BY-NC 2.0.

Detalhes da atividade

Nome: 

Imunidades tributárias de livros, jornais e periódicos

Instituição: 

FGV DIREITO SP

Área de concentração: 

  • Direito Constitucional Tributário
  • Direito Tributário

Disciplinas: 

Direito Tributário - graduação e pós-graduação lato sensu em Direito Empresarial

Curso: 

  • Pós-Graduação lato sensu

Palavras-chave: 

  • Imunidades tributárias
  • jornais
  • livros
  • periódicos

Número de alunos: 

de 40 a 60

Tempo de aplicação: 

1h ~ 2h

Edição: 

Diogo Rais Moreira
Guilherme Forma Klafke
Fernanda Tie Yamamoto

Direitos autorais

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