Resolução de conflitos coletivos

Aplicação de interpretação alternativa por instância jurisdicional

Protesto sem-teto
Publicado em 07 dez. 2015. Última atualização em 07 dez. 2015
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE

Ementa: 

Trata-se da aplicação da Aprendizagem Baseada em Problemas em um segmento específico da disciplina de Sociologia Jurídica, versando sobre Direito Alternativo. Por meio da experiência, os alunos puderam vivenciar a resolução de casos concretos mediante interpretação alternativista, bem como adquirir competências e habilidades de pensamento crítico e de comunicação. Ao final, os estudantes foram avaliados e obtiveram a devolutiva dos problemas solucionados, bem como participaram de uma sondagem (pesquisa diagnóstica) sobre sua percepção acerca das atividades desenvolvidas e seus impactos na aprendizagem.

Objetivo: 

- OBJETIVOS GERAIS: os objetivos perseguidos pela disciplina e pela atividade específica estiveram alinhados com o perfil desejado de egresso, conforme o Projeto Pedagógico do Curso de Direito do Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente. Por meio de seu PPC, a instituição estabelece como objetivo formar um profissional que “tenha senso de responsabilidade e ética, capacidade de discernimento para julgar e optar diante de alternativas, pensamento crítico, agilidade de raciocínio, capacidade de relacionamento com as pessoas [...]". Deste modo, a disciplina de Sociologia, amparada por estratégias pedagógicas pautadas no protagonismo do estudante, pode contribuir significativamente para preparar os alunos para o mercado de trabalho, fortalecendo a aquisição de habilidades de pensamento crítico, senso de responsabilidade e ética e capacidade de solução de problemas;

- OBJETIVOS ESPECÍFICOS: como objetivo mais específico, a atividade pretendeu estimular o raciocínio crítico do estudante mediante o estudo de casos concretos, desenvolvendo a habilidade de posicionar-se de forma alternativa e criativa perante os paradigmas jurídicos tradicionais;

- HABILIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: pretendeu-se desenvolver a capacidade de pensamento crítico, trabalho em equipe e comunicação oral e escrita.

Dinâmica: 

- MÉTODO DE ENSINO: problem-based learning

- PREPARAÇÃO: em relação aos alunos, a preparação consistiu em estudo prévio por meio de leitura e de vídeo (documentário sobre conflitos envolvendo a posse urbana - caso Pinheirinho).

Em relação ao professor, envolveu o estudo da metodologia do PBL, por meio de leituras de obras de referência sobre o tema, bem como participação em formação sobre metodologias ativas por meio do consórcio Sthem Brasil/LASPAU-Harvard. A preparação da atividade também exigiu a formulação de situações-problema pertinentes ao contexto social e adequadas ao tratamento do tema, bem como o design de rubricas de discussão e avaliação das respostas dos alunos, conforme disponibilizado no Anexo 1.

- DESENVOLVIMENTO DA DINÂMICA: A atividade aplicada constituiu-se num segmento de Aprendizagem Baseada em Problemas (PBL) versando sobre a resolução de conflitos pela posse do solo mediante interpretação alternativa por instância jurisdicional.

A temática escolhida para a atividade relaciona-se a dois grandes tópicos do conteúdo programático da disciplina: 1) Pluralismo Jurídico; 2) Direito Alternativo. Além da abordagem instrucional pelo PBL híbrido, os conteúdos foram trabalhados mediante a discussão de casos curtos (short cases) e sistematizações.

A sequência didática da atividade abrangeu seis etapas principais, como relataremos a seguir:

 

1ª etapa: Disponibilização de materiais para estudo prévio

Por meio da ferramenta eletrônica Portal Acadêmico, foram disponibilizados previamente aos alunos um roteiro da aula, indicações de leitura obrigatória e complementar e um documentário ("Somos todos Pinheirinho") sobre o desfecho da reintegração de posse registrada em uma área ocupada por famílias sem-teto.

 

2ª etapa: Apresentação e discussão da situação-problema

Na aula, iniciou-se a primeira sessão tutorial do PBL. Foram apresentados aos alunos os principais incidentes envolvidos na situação-problema (Cf. Anexo 1), que narrava a ocupação de moradias populares por famílias sem-teto e o pedido de reintegração de posse por parte das empresas proprietárias dos imóveis ao Judiciário. Na sequência, foi solicitado que cada grupo discutisse os elementos do problema (Cf. foto disponível no Anexo 2), estabelecendo hipóteses de solução. O objetivo era que cada equipe apresentasse, ao final da sessão, uma solução, jurídica ou extrajurídica, para o caso concreto.

 

3ª etapa: Brainstorming

Finalizada a discussão nas equipes (1 tempo de 50 minutos), os grupos passaram a relatar as hipóteses de solução. O professor registrou no quadro (Cf. foto disponível no Anexo 2) as vias de solução propostas pelos estudantes, que se traduziram em três principais vertentes: a) concessão da reintegração de posse (observação do professor: posição majoritária nos grupos, o que reflete as fortes tonalidades ideológicas envolvidas nesta modalidade de conflito e um reinante positivismo jurídico impregnado no senso comum); b) Desapropriação dos imóveis pelo Poder Executivo e/ou medidas de Assistência, como concessão de abrigo provisório para as famílias; c) Não concessão da liminar de reintegração de posse (hipótese apresentada por apenas um grupo), contrariando o direito hegemônico. Notou-se que o tema da aula e o conteúdo programático da disciplina versavam especificamente sobre esta última modalidade de solução alternativa, o que permitiu o confronto das posições prévias dos alunos com outro paradigma jurídico.

 

4ª etapa: Sistematização dos conceitos

Na aula seguinte, foram sistematizados, por meio de exposição dialogada, os principais conceitos do conteúdo programático. Notou-se maior envolvimento dos alunos na discussão, haja vista terem protagonizado um aprendizado mais ativo do tema, por meio de estudo prévio e discussão de PBL.

 

5ª etapa: Proposição de novo problema (avaliação)

A fase seguinte do PBL envolveu a resolução de um problema de forma individual pelos alunos. A atividade foi orientada para consolidar o aprendizado, bem como avaliar a aprendizagem. Para tanto, o problema foi proposto como item de avaliação (valor de 3,0). Nesta nova aplicação da problematização, os estudantes receberam uma situação-problema consistente na discussão da concessão ou não de liminar de reintegração de posse em face da ocupação de uma faixa contígua a uma rodovia por famílias sem-terra. Solicitou-se que os alunos se investissem do papel de magistrados (conjugando aqui as metodologias PBL e role play) e decidissem o caso mediante interpretação alternativista. Após a aplicação da avaliação, foi disponibilizado por meio eletrônico aos alunos (Portal Acadêmico e página na rede social Facebook) o inteiro teor da decisão real. Os estudantes, então, tiveram a oportunidade de analisar a argumentação do magistrado e compará-la com as das decisões nas quais estavam investidos do papel hipotético de juiz. Ao comparar exemplos de provas dos estudantes com a argumentação adotada pelo juiz (Cf. Anexo 1), foi bastante gratificante notar a capacidade que os alunos demonstraram em serem protagonistas na tomada de decisão diante de um caso do mundo real e de manejarem consistentemente conceitos alternativistas do Direito, refletindo posicionamento crítico diante da realidade social.

 

6ª etapa: Aferição da percepção dos estudantes sobre a metodologia

Após a concretização da sequência didática, buscou-se sondar a percepção dos estudantes sobre o aprendizado mediante a aplicação de metodologias ativas na disciplina. Os resultados estão descritos na aba “Observações”.

 

- CUIDADOS COM A ATIVIDADE: A preparação prévia é fundamental para a realização de atividades pautadas no protagonismo dos estudantes. Com este propósito seria adequado aplicar a metodologia do Just-in-time Teaching ou outra modalidade de aferição prévia a fim de sondar dúvidas e conhecimentos prévios dos estudantes. No desenvolvimento de nossa atividade, tal aferição se deu por meio de sondagem diagnóstica (brainstorming).

Avaliação: 

- AVALIAÇÃO POR NOTA: Tanto para a discussão da situação-problema em classe como para a resolução individual do problema na avaliação, foram elaboradas rubricas (Cf. Anexo 1) com as respostas esperadas, bem como os itens obrigatórios para avaliação das respostas escritas formuladas pelos alunos. A atividade teve peso significativo na avaliação dos estudantes (3,0 pontos da avaliação final, com valor total 7,0).

Observações: 

1) Sugere-se como atividades de consolidação: a pesquisa de jurisprudências/casos análogos ao discutido em sala; pesquisa de campo sobre o problema agrário e/ou urbano no território em que a IES está localizada.

2) Após a concretização da sequência didática, buscou-se sondar a percepção dos estudantes sobre o aprendizado mediante a aplicação de metodologias ativas na disciplina. A hipótese sondada (Cf. Anexo 3) era de que as metodologias ativas, como o PBL e discussão de casos, favoreceriam não apenas a aquisição de conteúdos, mas também de competências e habilidades. A percepção de que as metodologias ativas estimulam o desenvolvimento de pensamento crítico (79% “excelente” e 18% “bom”) e outras habilidades, como a comunicação (73% “excelente” e 23% “bom”) também foi altamente evidenciada nas respostas. Quanto às habilidades de trabalho em equipe, os resultados foram positivos (85%, somando-se os estratos “excelente” e “bom”), no entanto, apresentaram o maior percentual de respostas “indiferente” (10%), “regular” (3%) e “fraco” (3%). Vimos, assim, a possibilidade de estimular mais a aquisição de habilidades de trabalho em equipe adotando outras metodologias ativas, como Team-based Learning. Destaca-se, no entanto, que métodos tradicionais, como aula expositiva, tem potencial bastante baixo para a aquisição deste tipo de habilidades, o que já nos aponta um resultado positivo com a experiência.

Detalhes da atividade

Nome: 

Resolução de conflitos coletivos mediante aplicação de interpretação alternativa por instância jurisdicional

Instituição: 

Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presiente Prudente

Área de concentração: 

  • Sociologia Jurídica

Disciplinas: 

Sociologia II e Sociologia Jurídica

Curso: 

  • Graduação

Palavras-chave: 

  • Aprendizagem baseada em problemas
  • Direito Alternativo
  • resolução de conflitos coletivos
  • trabalhadores sem-teto; trabalhadores rurais sem-terra

Número de alunos: 

De 70 a 350 alunos

Tempo de aplicação: 

De 4h

Edição: 

Guilherme Forma Klafke

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