Ementa:
A partir do estudo de caso, os alunos estudaram diferentes instituições do sistema de justiça brasileiro com o objetivo de compreender sua função e a relação entre elas.
Objetivo:
- Permitir que os alunos tenham contato com as instituições que compõem o sistema de justiça brasileiro e observem como elas funcionam concretamente a partir de quatro estudos de caso:
a) TRT-SP (corrupção política): Tribunal de Contas da União, Comissão Parlamentar de Inquérito, Justiça Federal (Ação Penal e Ação Civil Pública), Autoridade Central (pedidos de cooperação internacional), Advocacia Geral da União (recuperação de ativos no exterior).
b) Sadia (insider trading): Securities and Exchange Comission, Comissão de Valores Mobiliários (Procedimento Administrativo e Termo de Ajustamento de Conduta), Justiça Federal (Ação Penal).
c) Fracasso (violência contra a mulher): Juizado Especial Criminal, Júri, Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Defensoria Pública (Responsabilidade civil por danos morais e materiais).
d) Araguaia (desaparecimento de pessoas): Comissão de Direitos Humanos da OEA, Ação Civil Pública (proposta por ONG), Corregedoria, Justiça Federal civil.
Os quatro casos analisados no decorrer do semestre evidenciaram que as áreas do direito (civil, penal, administrativo e internacional) não podem ser compreendidas de maneira isolada. Na vida real, as áreas do direito estabelecem relações de sobreposição, concomitância, divergência etc.
Dinâmica:
- MÉTODO DE ENSINO: método de caso.
- PREPARAÇÃO: não havia preparação prévia.
- INTRODUÇÃO DA DINÂMICA: foram produzidos quatro casos (Anexo I <disponível em breve>) sobre temáticas diferentes com o objetivo de abordar o maior número possível de instituições do sistema de justiça. Assim, todas as instituições discutidas ao longo do curso seriam analisadas nos casos. Foram listadas 15 instituições (Anexo II <disponível em breve>).
- DESENVOLVIMENTO DA DINÂMICA: na primeira fase da atividade, a professora apresentou os casos e cada grupo, de três ou quatro alunos, inicialmente estudou as instituições envolvidas a partir de um roteiro para sua observação (Anexo II <disponível em breve>). Os alunos foram estimulados a visitar as instituições (ao menos as que estão localizadas na cidade de São Paulo), obtendo contato com outras características para além de sua previsão legal e das informações disponíveis nas páginas web delas. Além disso, deveriam pesquisar suas funções e o modo como estavam alocadas e descritas na Constituição Federal. Os alunos puderam perceber que as instituições cumprem funções muito diferentes no sistema de justiça e que possuem estruturas físicas e administrativas bastante distintas. Ao final, os alunos produziram individualmente um relatório contendo as fontes utilizadas em sua pesquisa e uma descrição sobre as informações da instituição. Este documento foi circulado entre todos os alunos para que conhecessem as instituições estudadas pelos demais grupos.
Na segunda fase da atividade os alunos foram divididos em quatro grupos, que estudavam cada um dos casos, de modo que puderam perceber a atuação das instituições na prática diante de um caso concreto. Nesta etapa, os alunos tiveram acesso aos fatos, a peças processuais administrativas e judiciais e puderam, a partir do caso, discutir questões relacionadas ao fluxo e à dinâmica processual, bem como alguns temas introdutórios de direito material.
- TÉRMINO DA DINÂMICA: nas últimas quatro aulas do curso os alunos apresentaram oralmente e debateram cada um dos casos com os demais colegas. Nesta etapa, os alunos apresentaram o caso indicando, para cada um dos fluxos processuais presente (todos envolvem mais de um), as partes envolvidas, a presença do Estado como parte, a autoridade decisória e a autoridade revisora. Também escolheram ao menos um dos princípios processuais abordados ao longo do curso para discutir sua observância ou violação no caso concreto. Os princípios abordados foram: juiz natural, paridade de armas, contraditório e ampla defesa, duplo grau, publicidade, livre convencimento e dever de motivar e economia processual.
- CUIDADOS COM A AULA: como se tratou de uma atividade concebida para alunos de primeiro ano, é necessário esclarecer o caráter introdutório da abordagem e tranquiliza-los com o fato de que eles retornariam, no decorrer do curso de direito, a várias questões que não poderiam ser trabalhadas em detalhe nesta disciplina.
Avaliação:
- FORMA DE FEEDBACK: os exercícios escritos em grupo foram comentados pelo professor e devolvidos aos alunos. Se necessário, os estudantes poderiam complementar as respostas.
- AVALIAÇÃO POR NOTA: a atividade escrita individual sobre as instituições, a apresentação oral do caso e as notas de participação em cada debate compuseram a avaliação.
