Ementa:
Trata-se de caso prático pautado na discussão do Processo CVM nº RJ/2013/5993 no qual foi discutida a validade das denominadads ações "superpreferenciais" na Azul S.A. O caso, que foi objeto de relatoria da Diretora da CVM Ana Novaes, possibilita o debate envolvendo importantes institutos do direito societário. Atividade realizada envolveu das etapas: (i) etapa prévia na qual os alunos, em grupos e extra-sala, elaboraram textos críticos de acordo os orientações dadas pelo professor e os disponiblizaram para o professor, antes do dia da aula, via Blackboard; (ii) discussão do caso prático em sala de aula.
Prêmio de Destaque na 2ª Edição do Prêmio Esdras de Ensino do Direito (2018).
Atividade sem revisão pelo autor.
Objetivo:
OBJETIVOS GERAIS: A disciplina possui os seguintes objetivos de aprendizagem: (a) Compreender a evolução histórica e os principais fundamentos teóricos, conceitos, princípios, regras jurídicas e tendências regulatórias e autorregulatórias sobre a organização de atividades econômicas nos mais variados formatos, com foco no modelo de “sociedade empresária”; (b) Distinguir os diferentes regimes jurídicos aplicáveis a sócios, administradores e demais participantes da atividade empresarial em nosso país; (c) Recomendar a adoção de um determinado tipo societário dependendo da estratégia adotada pelo empreendedor e das características do regime jurídico aplicável.
Diante desse cenário, a atividade possibilita a discussão crítica sobre as ações no âmbito da sociedade anônima, mais precisamente a licitude da adoção da denominada "ação superpreferencial" no âmbito da sociedade anônima. Além disso, a atividade utilizada para introduzir o tema "controle" na sociedade anônima, que foi objeto da aula quando do encerramento da atividade.
HABILIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: Além de habilidades e competências com viés conteudista (relacionadas ao "saber"), a atividade trabalha a análise crítica dos votos de Diretores da CVM e de textos (acadêmicos e jornalísticos), relacionados ao caso, bem como a habilidade de sintetizar, comparar e avaliar criticamente o posicionamento de diferentes autores relacionados ao tema. A atividade também permite aplicar e relacionar conceitos clássicos da disciplina de forma prática ("como seria possível utilizar um ação de classe especial para promover o deslocamento de prerrogativas relacionadas ao controle?" "como poderia ser redigida a cláusula do estatuto social para essa essa finalidade?"), bem como interfaciá-los com outras áreas, a exemplo de Law and Economics. Enfrenta-se, ainda, a relação entre o tema de discussão da atividade e os objetivos almejados pela legislação societária brasileira, abrindo espaço para críticas em relação à regulação societária brasileira. Destarte, a atividade também possibilidade o desenvolvimento de habilidades e competências relacionadas ao "olhar".
CONTEÚDOS TRABALHADOS: São trabalhados:
- conceito de ação;
- diferenças entre ação ordinária e ação preferencial;
- limites para a emissão de ação especial;
- conceito e características das golden shares;
- função econômica das ações preferenciais e do voto;
- possibilidade de deslocamento de prerrogativas relacioandas ao controle societário e ao controle empresarial por meio de ações especiais.
Dinâmica:
MÉTODO DE ENSINO: Método do caso.
PREPARAÇÃO PRÉVIA DOCENTE: Para preparação docente:
- leitura prévia dos materiais relacionados ao caso, mormente os votos dos Diretores da CVM (Anexo 1) e textos (acadêmicos e jornalísticos) indicados:
EIZIRIK, Nelson. A ação "super preferencial" é legal? Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários. Maio, 2015, p. 125-142.
REVISTA EXAME. CVM dá sinal verde para ação especial da Azul. Acesse aqui.
VALOR ECONÔMICO. Snapchat e Azul reacendem polêmica sobre preferenciais. Acesse aqui.
VALOR ECONÔMICO. Amec volta a manifestar preocupação com ações "superpreferenciais". Acesse aqui.
- análise comparativa dos argumentos utilizados com os trazidos por outros autores sobre o tema;
- análise comparativa com outros casos práticas que foram/serão mencionados no decorrer do curso, em especial relacionados a golden shares;
- formulação de perguntas iniciais relacionadas ao tema (e.g.: o que configura uma ação ordinária?; partindo das premissas do caso, qual o traço característico de ação preferencial?; partindo das premissas do caso, pode uma ação ordinária ter poderes políticos não previstos na legislação societária?);
- leitura dos textos críticos elaborados pelos alunos;
- importante preparar a sala para a introdução do tema subsequente com base nas discussões formuladas (no caso, o próximo tema disciplina foi "controle").
PREPARAÇÃO PRÉVIA DOS ESTUDANTES: Para preparação da turma:
- leitura prévia da doutrina recomendada (vide acima);
- leitura prévia de textos recomendados, incluindo os relacionados ao caso prático sob análise (Anexo 1)
- elaboração de texto crítico (entre 3 e 5 páginas) partindo de orientações formuladas peo professor (Anexo 2). Esses textos críticos foram elaborados em grupos de 5 a 6 alunos e foram postados com alguns dias de antecedência à aula, na plataforma Blackboard. Esses textos críticos são de suma importância para o desenvolvimento da atividade, uma vez que promovem uma discussão prévia entre os alunos de cada grupo sobre o tema do caso prático a ser debatido em sala, bem como ajudam o professor na identificação de eventuais problemas conceituais dos alunos.
INTRODUÇÃO DA DINÂMICA: A atividade foi realizada na 3ª Aula da disciplina (são 5 aulas no total), sendo que o tema "ações" foi desenvolvido na 2ª Aula. Ela começou com uma breve revisão dos conceitos desenvolvidos na aula anterior (ação, tipos de ação etc.) feita pelos alunos (e com as discussões conduzidas pelo professor) e com as informações principais relacionadas no quadro negro pelo professor. Nessa etapa utilizou-se além de debates, diálogo socrático e aula expositiva para sintetizar e "amarrar" os pontos da revisão (~10min).
DESENVOLVIMENTO DA DINÂMICA: Seguiram-se questionamentos iniciais relacionados ao caso sob análise pelo professor, com as respostas dos alunos e as interações relacionadas no quadro negro pelo professor (~10min). O objetivo de relacionar esses itens no quadro negro foi facilitar as referências pelos próprios alunos durante a discussão.
Em seguida, houve o enfrentamento dos principais argumentos trazidos pelos votos dos Diretores da CVM recomentados para leitura, bem como dos demais textos recomendados, que foram objeto de prévia leitura pelos alunos, seguidos de debates. Os debates foram conduzidos pelos próprios alunos, com a algumas provocações e intervenções feitas pelo professor. Esses debates enfrentaram a pertinência ou não dos argumentos trazidos pelos Diretores da CVM no caso prático (~25min). Continuou com a consolidação dos principais argumentos pelo professor, com ganchos aos textos críticos elaborados pelos alunos e disponibilizados via Blackboard (~10min).
ENCERRAMENTO DA DINÂMICA: Encerrou-se com questionamentos pelo professor de pontos não expressamente mencionados no caso, mas que dele decorrem do caso prático. Exemplos de questionamentos realizados: (i) "há na Lei das S.A. um princípio implícito que impõe a proporcionalidade entre o poder político e os recursos investidos na sociedade anônima?"; (ii) "há algum limite para a adoção de ações preferenciais?"; (iii) "como relacionar o caso prático com o conceito de golden share trazido na aula anterior?". Novos debates (~25min). Finalmente, houve a consolidação da discussão pelo professor e encerramento da atividade (~5min).
Avaliação:
Na disciplina (Sociedades Anônimas I, no LLM de Direito Societário do Insper) o método de avaliação utilizado destina 40% da média final para as atividades feitas no decorrer da disciplina (que é trimestral).
São 4 Atividades no decorrer da disciplina, sendo que cada uma representa 10% da média final. Esta atividade foi aplicada na turma LLMDSWE03 - Turma Weekend, na qual as aulas ocorrem quinzenalmente, aos sábados, e têm 3h45 min de duração.
São 5 aulas nessa disciplina, sendo que Atividade se refere a uma temática desenvolvida na aula anterior (2ª aula), com maior aprofundamento. Dessa forma os alunos já tiveram um primeiro contato com o tema "Ações" na aula anterior.
Em relação à avaliação, o texto crítico entregue é avaliado de 0-10, levando em consideração a curva gaussiana, sendo que o desempenho dos debates em sala de aula pode proporcionar um aumento de até 1,5 na nota do texto crítico para cada aluno. Para avaliar a participação de cada aluno, eles são convidados ativamente a participar do debates, sendo que a assistente de sala (no Insper, a AEI) toma notas das participações de cada aluno durante as discussões.
Feedback dos textos críticos são compartilhados com os alunos pelo Blackboard.
Observações:
Surpresas positivas:
1) Durante a preparação para a atividade e a elaboração do texto crítico a ser entregue via Blackboard, alguns alunos entraram em contato por e-mail antes da aula com questionamentos relacionados ao caso, sendo que um deles, inclusive, criou um discussão no "Fórum de Discussões" disponilizado na plataforma Blackboard.
2) Os alunos muito preparados para os debates, sendo que houve pontos de divergência entre os alunos e que, segundo eles, já tinham sido levandos durante a discussão feita pelo grupo para a elaboração do texto crítico;
3) Os alunos demonstraram grande interesse pela atividade e, quando do seu encerramente, chegaram a mencionar "como tempo havia passado rápido";
4) Apesar de apenas terem sido disponiblizados alguns excertos do Processo CVM objeto de discussão, alguns alunos leram materiais adicionais relacionados ao caso e que foram utilizados durante os debates para fundamentar os seus posicionamentos.
Surpresas negativas:
1) Alguns poucos alunos não leram os materiais complementares relacionados à atividade
CUIDADOS A SEREM TOMADOS:
- Deixar claro, desde o início das atividades da disciplina, a importância da leitura prévia do material indicado, bem como da realização da atividade extraclasse (elaboração do texto crítico) com seriedade;
- Moderar a discussão para permitir que haja construção de ideias "extra-caso", mas sem deixar que o objeto da discussão fuja do tema proposto e da linha guia para o atingimento dos objetivos de aprendizagem estipulados;
- Leitura atenta de todos os textos críticos elaborados pelos grupos de alunos previamente à aula. Dessa forma é possível premeditar a alinha argumentativa que será adotada pelos alunos, possibilitando a formulação de questionamentos que tirarão os alunos do "lugar comum";
- Respeito ao tempo programado para a atividade, deixando, é claro, margem para algum tempo a mais.
