Ementa:
Paola Carosella narra desafios passados nos restaurantes "Julia Cocina" e "Arturito". Grupos de alunos debatem potenciais problemas e avaliam documentos societários do Arturito e La Guapa – análise das experiências anteriores nas atuais disposições contratuais. Abre-se o debate: alunos comentam o que ainda é preciso regular. Grupos se reúnem para redigir cláusulas sobre essas contingências. Professor então projeta as cláusulas e inicia diálogo socrático sobre escrita e aprimoramento jurídico.
Atividade Vencedora do Prêmio na 3ª Edição do Prêmio Esdras de Ensino do Direito (2020).
Objetivo:
OBJETIVOS GERIAS: A atividade tem como plano de fundo a necessidade de capacitar os alunos para a tomada de decisões corporativas e prestação de serviços jurídicos de excelência, conectados com a realidade do mercado e com as habilidades múltiplas atualmente exigidas (Hard skills - conhecimentos específicos de direito, empreendedorismo, redação jurídica clara e objetiva; e Soft skills - liderança, negociação, planejamento, propósito e resiliência com o aprendizado).
A abordagem do tema por meio de casos possibilita propor reflexões mais sofisticadas mesmo em estruturas societárias menos robustas, como em sociedades limitadas com capital social subscrito por dois sócios. O caso é simples o bastante para gerar familiaridade e, simultaneamente, oferece um desafio que permite reflexões sobre soluções mais abrangentes.
A atividade enfoca na concepção e produção de cláusulas jurídicas, após a identificação de aspectos que ainda podem ser regulados em contratos sociais reais, para a resolução de um complexo de problemas concretos relatados em vídeo, em primeira pessoa, por uma empreendedora, relacionado à realidade específica do mercado em que ela está inserida.
Desse modo, a atividade propõe a prática simulada e controlada da atividade profissional da advocacia, por meio de etapas escalonadas que desafiam os alunos a (i) identificar demandas do cliente e peculiares do mercado específico a partir de uma narrativa própria de empreendedor, (ii) examinar documentos societários; (iii) resolver problemas concretos, (iv) praticar um tipo de escrita jurídica claro e objetivo (sem problemas de coesão e coerência do “juridiquês”); (v) trabalhar em equipe; (vi) avaliar as soluções de outras equipes e (vii) oferecer críticas construtivas.
O caso escolhido para a atividade é capaz de gerar alto grau interatividade com os alunos, uma vez que, além de se tratar de situação real, foi reproduzido dramaturgicamente. Para além disso, proporciona lições e exige soluções que podem ser replicadas em várias outras situações da prática profissional, servindo como um laboratório de aprimoramento jurídico.
Assim, a atividade é marco relevante de ensino participativo e racionalidade empreendedora, em que se insere o projeto pedagógico da pós-graduação. Permite o estudo contextualizado do tema da disciplina, a partir da solução de problemas concretos acessíveis ao discente, estimulando seu protagonismo e a sua capacidade de trabalhar em equipe para construir e avaliar criticamente as estratégias contratuais.
HABILIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS:
- simulação da prática profissional da advocacia
- identificação das necessidades de um indivíduo a partir de um discurso
- identificação de peculiaridades do mercado específico
- análise crítica de arranjos empresariais
- detecção de problemas práticos e jurídicos em minutas contratuais
- construção de estratégias de estrutura contratual
- capacidade de aprimoramento a partir da detecção de problemas
- interação em grupo na discussão e redação jurídica
- oferecimento/recebimento de críticas construtivas para aperfeiçoar técnicas de
redação contratual
- promoção da integração aluno/classe
- utilização de recursos tecnológicos (Google Forms)
- gerenciamento do tempo
CONTEÚDOS TRABALHADOS: Organização Contratual da Empresa, Poder de Controle em Sociedades, Formas de Organização Societária e Modelos Societários Sofisticados.
Dinâmica:
MÉTODO DE ENSINO: Há a utilização combinada dos seguintes métodos de ensino participativo, a depender da etapa da atividade:
1) Aprendizado baseado em problemas (Problem-based learning): Toda a atividade se funda na resolução dos problemas relatados por Paola Carosella em arranjos societários anteriores aos de suas atuais sociedades, em vídeo em que conta sua trajetória profissional. Este ponto inicial, além de criar interatividade, visa habilitar os alunos a detectar e resolver problema (s) sem solução ainda definida.
2) “Toró de ideias”: Reunidos em grupos para detectar os potenciais problemas relatados, os alunos são colocados em posição de oferecimento livre de ideias, com posterior seleção e priorização. O primeiro passo do processo é potencializar a critividade e a troca de experiências dos colegas do grupo, visando habilitar os estudantes a propor soluções de forma livre e selecionar as ideias mais significativas.
3) Leitura crítica: Os alunos são confrontados com os documentos jurídicos (contratos sociais) de duas sociedades correlacionadas com Paola Carosella. Para além da narrativa de Paola, os documentos são levados para sala da aula com o objetivo de que sejam problematizados. Trabalha-se a capacidade de os alunos examinarem redação jurídica, forma de apresentação de ideia em documentos societários, a estruturação, interpretações dúbias, vagueza, incompletude proposital, além de relacionar documentos reais com a teoria jurídica.
4) Debate: Quando discussões são realizadas em grupos, a construção do aprendizado ocorre por meio do diálogo de ideias entre alunos, de maneira horizontal. O papel do professor, neste momento, ainda é de moderação e auxilio para focar a discussão.
5) Diálogo socrático: Quando as discussões são realizadas perante toda a turma, o professor deve utilizar-se da argumentação dos alunos para conduzi-los, por meio de questionamentos, ao entendimento e reflexão sobre o tema (tanto os aspectos de direito material quanto de escrita jurídica). Objetiva-se que os estudantes construam o percurso de aprendizado a partir da sequencia de perguntas realizadas pelo professor.
O professor, além de organizar a gradação das atividades para permitir o protagonismo dos alunos na condução das tarefas, atua como mediador/guia, tirando dúvidas e ajudando os alunos a superarem dificuldades, sempre valorizando suas experiências anteriores.
PREPARAÇÃO DOCENTE PRÉVIA:
1) Seleção de vídeo sobre trajetória empreendedora, relatando problema societário, e exame prévio de contratos sociais. A concepção inicial da atividade partiu do relato de Paola Carosella em vídeo da Endeavor Brasil sobre sua trajetória profissional.
Admite-se, porém, a possibilidade de replicação desse modelo de atividade para outros temas, com a seleção de outros vídeos e documentos societários.
2) Seleção dos documentos societários correspondentes. Para aplicação da atividade para outros temas que envolvam documentos societários de caráter público, estes podem ser buscados nos Registros Público de Empresas Mercantis.
3) Elaboração de slides para condução das discussões após apresentação do vídeo (Escalonamento das atividades realizadas durante a dinâmica). Espera-se garantir a clareza necessária sobre o objetivo de cada etapa da atividade. Como se trata de uma atividade de mapeamento de problemas e propostas de solução, é importante que os alunos compreendam a relevância de uma boa leitura do problema jurídico para garantia de um aprimoramento adequado.
4) Elaboração de formulário por meio do qual os estudantes submetem propostas de cláusulas, de forma a permitir imediata projeção em classe (Recomenda-se o Google Forms)
5) Concepção de perguntas para direcionamento dos alunos ao atendimento dos objetivos propostos, em caso de desvios de foco. Exemplos:
- O que deu errado no Júlia?
- O que deu errado no Arturito?
- O que será que foi importante regular depois disso?
- Quais as peculiaridades de uma sócia envolvida na administração do negócio?
- Quais as peculiaridades próprias de um negócio de restaurante?
- Qual o impacto dos contratos sociais, da forma como estávam, para o resultado problemático narrado?
- Em exercício de mapeamento/escalonamento, quais os principais problemas
identificados nos documentos societários?
- Qual a natureza desses problemas? Redacional? Jurídica em sentido estrito?
Negociação mal conduzida ou mal formalizada nos documentos societários?
- Quais as principais lições que os casos apresentam?
- Na qualidade de assessor jurídico, o que fazer de forma diferente?
PREPARAÇÃO PRÉVIA DE ESTUDANTES: Não há preparação prévia específica dos alunos para a atividade. As instruções para a atividade serão dadas em sala de aula, em cada etapa do seu desenvolvimento.
Contudo, é recomendável que os alunos dominem ou seja submetidos a revisão teórica generalista sobre os temas de direito societário envolvidos na disciplina (sociedades limitadas, poder de controle, resolução de impasses, administração), com o objetivo de relembrar conceitos teóricos previamente. Esta revisão pode se dar, por exemplo, a partir da disponibilização de vídeo-aulas com metodologia expositiva, e/ou seleção de referências bibliográficas.
INTRODUÇÃO DA DINÂMICA: De maneira geral, a atividade é constituída por momentos escalonados, em que são dadas novas instruções aos alunos e um tempo limite para conclusão da etapa, o que permite uma dinamicidade do ensino e a criação de um senso de responsabilidade dos estudantes com o processo do aprendizado.
DESENVOLVIMENTO DA DINÂMICA:
PRIMEIRA ETAPA: EXIBIÇÃO DO VÍDEO DAY 1 – PAOLA CAROSELLA
DESCRIÇÃO:
Exibição, em sala de aula, do vídeo “Day1 | Paola Carosella: ‘Os sonhos que eu tenho não têm limite’”, disponível no canal do Youtube da Endeavor Brasil, no seguinte link: <https://www.youtube.com/watch?v=Cq_OBKFS-as&feature=youtu.be&t=600> (Acesso em 03.08.2020).
Antes da exibição do vídeo, o professor deve orientar os alunos a prestarem atenção ao vídeo e realizarem anotações pertinentes, para a identificação de problemas narrados por Paola, a fim de que se possa verificar demandas que podem ser solucionadas pelos alunos. O professor deve estimular os alunos a incorporarem o papel de advogados, em escuta ao relato de um cliente.
A atividade ganha contornos lúdicos pela constatação de que o relato do problema será dado pela Chef-Celebridade-Empreendedora Paola Carosella, que é reconhecida por ser jurada do talent-show culinário MasterChef, transmitido pela rede Band de televisão. Day1 é um evento organizado pela Endeavor que reúne empreendedores e influenciadores de suas respectivas áreas para contarem sobre um dia que representou um ponto de virada em suas vidas.
O caráter dramaturgo proporciona maior interatividade dos alunos com a atividade.
BREVE RESUMO DO CONTEÚDO DO VÍDEO:
No vídeo, Paola Carosella aborda sua trajetória profissional no Brasil: primeiro, foi cozinheira contratada pelo restaurante “Figueira Rubaiyat”; depois, foi sócia-cozinheira do restaurante “Júlia Cocina”; e atualmente é sócia-cozinheira do restaurante “Arturito” e da loja de empanadas “La Guapa”.
Em seu relato, Paola dedica tempo considerável na descrição dos problemas que teve com os “sócios errados” do Júlia Cocina e do Arturito, antes de encontrar seu “parceiro ideal de negócios” Benny Goldenberg.
Paola diz ter perdido a confiança no seu sócio do Júlia Cocina, parando de acreditar no futuro da sociedade. Paola então relata como é difícil a venda da participação societária de chefes de cozinha quando se trata de restaurantes. Afirma que, por sorte, o pai desse sócio resolveu comprar a sua participação no Júlia Cocina.
Quanto ao Arturito, Paola narra problemas com os antigos sócios. Esses sete sócios, distantes do empreendimento, obstaculizavam seu desejo de adequação gastronômica do Arturito, o que seria necessário em razão das mudanças que Carosella previa para o cenário da alta gastronomia, em razão da crise que se acercava.
Paola conta que seu “grande dia” (o “Day1”) foi quando rabiscou duas folhas de papel para programar o que poderia fazer para “mudar sua vida”. Foi a partir disso que Paola teve coragem de adicionar ao seu cheque especial uma dívida de R$ 2 milhões, para comprar a participação dos antigos sete sócios no Arturito para implementar uma proposta gastronômica mais amável.
DURAÇÃO MÉDIA DA PRIMEIRA ETAPA: 33 MIN
Nesta primeira etapa, sobressai o método de aprendizado baseado em problemas: estímulo aos alunos a detectar e resolver problema (s) sem solução ainda definida.
SEGUNDA ETAPA: GRUPOS DEBATEM PRIORIDADES E PROBLEMAS
Os alunos devem ser separados em quatro grupos (média de 4-5 integrantes). O professor deve orientar os grupos a identificarem (i) quais as prioridades de Paola nos restaurantes que participa; (ii) quais os problemas enfrentados por Paola nos arranjos societários do Júlia Cocina e Arturito (antes da aquisição de participação dos sócios distantes); e (iii) como esses problemas se relacionam com o mercado que permeia o ambiente gastronômico.
O primeiro passo do trabalho em grupo deve ser movido pela critividade dos alunos, sem barreiras à exposição de ideias (“toró de ideias”). Considerando tratar-se de uma atividade implementada em um curso de pós-graduação, os alunos (ou pelo menos parte deles) já possuem alguma experiëncia no mercado de trabalho, sendo um dos objetivos da atividade propiciar, livremente, o compartilhamento dessas experiências. Aqui, já confrontados com experiências desafiadoras anteriores na sua jornada profissional, espera-se que os alunos consigam utilizar o vídeo com insumo prévio, debater livremente sobre a situação posta, e, após, serem capazes de selecionar/priorizar os principais desafios a serem submetidos à análise critica.
Os alunos assumem o protagonismo na identificação dessas questões. O professor circulará entre os alunos para acompanhar as discussões, estimulando-os a incluirem perspectivas variadas nos seus debates e ampará-los em caso de dúvidas. É importante que o professor dê feedbacks constantes e instantâneos sobre ideias construtivas para o debate.
DURAÇÃO MÉDIA DA SEGUNDA ETAPA: 15MIN
TERCEIRA ETAPA: GRUPOS EXAMINAM CONTRATOS SOCIAIS ATUAIS DE
PAOLA
Após debate sobre os problemas enfrentados por Paola no Júlia Cocina e no “primeiro” Arturito, os Grupos deverão examinar um dos contratos sociais atuais das sociedades que Paola integra (Arturito e La Guapa).
Metade dos grupos será responsável pela análise do contrato social do Arturito e a outra metade será responsável pela análise do contrato social do La Guapa.
O professor deve orientar os alunos a identificar a presença ou a ausência de disposições que regulem as questões relacionadas a suas experiências pretéritas – e pressupor as suas razões - , bem como a estrutura societária montada para cada negócio.
Aqui, espera-se que os alunos desenvolvam a habilitar de exercer uma leitura crítica dos documentos, que perpassa desde o exame da redação jurídica, até a avaliação da estruturação proposta. O professor deve auxiliar os alunos, se necessários, a relacionarem documentos reais à teoria jurídica.
A segregação dos contratos sociais em grupos distintos, além de propiciar um aproveitamento melhor do tempo, cria estímulos para a escuta ativa dos estudantes das declarações dos grupos encarregados com o mesmo contrato social (validação e comparação das impressões obtidas) e dos grupos encarregados com o contrato social de outra sociedade (curiosidade em descobrir eventuais diferenças).
DURAÇÃO MÉDIA DA TERCEIRA ETAPA: 30MIN
QUARTA ETAPA: DIÁLOGO SOCRÁTICO: PROBLEMAS E POSSÍVEIS “CLÁUSULAS-SOLUÇÃO”
Após análise dos contratos sociais atuais dos empreendimentos de Paola Carosella, abre-se a discussão para toda a turma, com a exposição dos alunos de suas impressões alcançadas pelos grupos. Em diálogo socrático, o professor assume o papel de facilitador do debate, apresentando as perguntas necessárias para que os alunos alcancem as conclusões esperadas, com foco gradativo para aspectos de melhoria ou pendentes de regulação nesses contratos (para o aprimoramento jurídico dos documentos postos).
Entende-se que este momento é importante para possibilitar a etapa posterior: tornar os alunos aptos a redação de cláusula em contrato social, a partir das experiências das etapas anteriores.
DURAÇÃO MÉDIA DA QUARTA ETAPA: 15MIN
QUINTA ETAPA: GRUPOS PROPÕEM CLÁUSULA
Quando a turma já discutiu os pontos de melhoria ou pendentes de regulação nos contratos sociais do Arturito e do La Guapa, os grupos se reúnem novamente para redigirem, cada grupo, uma das cláusulas para estas sociedades. Espera-se que os alunos debatam desde a técnica redacional até questão jurídica propriamente dita envolvida. As cláusulas devem ser enviadas por meio de formulário eletrônico (adotou-se o Google Forms), para que seja possível sua imediata projeção perante a turma para a realização da Sexta Etapa da atividade.
Em caso de indisponibilidade de estrutura, é possível a transcrição da cláusula no quadro.
DURAÇÃO MÉDIA DA QUINTA ETAPA: 20MIN
ENCERRAMENTO
SEXTA ETAPA: PROJEÇÃO DAS CLÁUSULAS EM CLASSE PARA DISCUSSÃO
Como etapa final da dinâmica, abre-se novamente a discussão para toda a turma, com a projetação das cláusulas elaboradas por cada grupo. Em diálogo socrático, o professor deverá orientar o debate para, além dos aspectos jurídicos, considerar também os aspectos de redação.
Os alunos são convidados a oferecer a sua percepção sobre as cláusulas das demais equipes, preservando linguagem profissional e abordagem construtiva. O professor poderá estimular alguns pontos, questionando sobre a interpretação ou impacto de determinadas expressões empregadas.
Aspectos jurídicos a serem considerados:
a) Conflitos de sócios;
b) Impasses e resolução de conflitos;
c) Saída de sócio em sociedade limitada e descapitalização;
d) Administração de sociedade limitada;
e) Racionalidade sem se manter contratos incompletos;
f) Importância de outros instrumentos conexos como acordo de sócios.
Aspectos de redação jurídica que podem ser considerados:
a) Cautelas a serem adotadas na redação de claúsulas societárias;
b) Práticas de escrita jurídica concisa e direta
a) Estratégias de coesão e coerência
b) Mudança de paradigma quanto à escrita jurídica (desuso do “juridiques”)
c) Simplificação de frases longas
DURAÇÃO MÉDIA DA SEXTA ETAPA: 15min por equipe.
Avaliação:
Caso haja a atribuição de nota, para verificação do êxito da atividade no atendimento dos objetivos propostos, podem ser adotados os seguintes critérios avaliadores da dinâmica:
- Houve participação ativa de cada grupo/aluno nas discussões?
- Houve disparidade de engajamento ou de densidade argumentativa entre grupos?
- Os momentos de debates com toda a turma supriram eventual disparidade entre grupos?
- O tempo sugerido foi adequado para realização de todas as etapas com eficiência e eficácia?
- Os potenciais problemas foram apreendidos entre os alunos?
- As cláusulas propostas demonstraram criatividade, aprimoramento da prática jurídico, consistência técnica?
Observações:
1) Há a possibilidade de disparidade entre alguns grupos, tanto do aspecto de engajamento quanto de qualidade das discussões. A atividade, contudo, foi concebida para mitigar efeitos adversos de potenciais disparidades. O fato de a atividade mesclar momentos de discussão em grupo e momentos de discussão em classe estimula a participação de outros estudantes nas discussões inicialmente designadas a um grupo, enriquecendo o debate e estimulando maior engajamento nas próximas etapas. Daí também surge a importância de grupos diferentes analisarem o mesmo contrato social.
2) Esta atividade tem o potencial de ser replicável para outros temas de direito societário, que podem partir de matérias jornalísticas, reportagens, vídeos, etc. O ativo central consiste na conexão da prática com a teorica (nesta ordem): a partir da seleção de um caso real (o que proporciona mais engajamento) alcança-se o debate teórico. Nesta atividade, os autores partiram de um vídeo previamente conhecido (o episódio relatado) e dedicaram-se a buscar os documentos societários reais e avaliar a consistência dele para atividade. Dessa mesma forma, outros professores podem seguir o mesmo planejamento a partir de outros gatilhos, como os sugeridos acima. O trabalho sobre documentos societários que são públicos ( como estatutos econtratos sociais), possibilita a busca dos documentos reais (a exemplo do que foi feito nesta experiência relatada), e potencializa a capacidade de aprendizado a partir da habilitade do professor em conectar o caso com relevantes problemas teóricos.
SUGESTÕES DE ATIVIDADES DE “CONSOLIDAÇÃO” A SEREM DESENVOLVIDAS PELOS ALUNOS (ATIVIDADES EXTRACLASSE): A princípio, a atividade não foi pensada com completamentação extraclasse. Isso porque, o projeto da pós-graduação como um todo já engloba outras dinâmicas que permitem a consolidação dos referidos conhecimentos. Caso o professor deseje implementar outras atividades, é possível, por exemplo, permitir que os alunos avaliem criticamente, em âmbito extraclasse e sem pressão do tempo, as sugestões dos contra-grupos; ou é possível sugerir que eles prossigam com o desenvolvimento da atividade, elaborando, de forma integral, o documento societário revisado, a partir das sugestões de grupo a grupo.
CUIDADOS A SEREM OBSERVADOS:
1) Necessidade de interação e acompanhamento dos grupos (para monitorar a eficácia e a eficiência do processo de aprendizagem no intervalo de tempo proposto). O docente deve permitir a invocação de argumentos laterais, sem deixar que o objeto da discussão fuja do problema proposto. O docente também deve estar preparado para provocar dúvidas que direcionem os discentes ao atingimento dos objetivos de aprendizagem.
2) Necessidade de explicar e deixar claro aos estudantes o objetivo de cada etapa: mapear problemas e propor soluções. Há o risco de problemas não serem precisamente mapeados (os alunos tendem a buscar soluções antes de encontrarem o objeto de análise de forma clara, o que prejudica às propostas de resolução).
3) Necessidade respeito ao tempo programado para a atividade, permitindo margem razoável para tempo adicional a depender do estágio e profundidade das discussões
