Ementa:
Grupos de estudantes assumem o papel de "Auditores de Governança" de companhias reais. Solicitados à elaboração de parecer sobre o estágio de maturidade de governança corporativa de determinada empresa, examinam seus documentos societários, espalhados em diferentes seções do seu website de relacionamento com investidores, para aplicar questionário de métrica de governança corporativa do IBGC (ferramenta gratuita de autoavaliação), justificando a importância de cada pergunta do questionário. Posteriormente, realizam apresentação em classe, endereçando as principais recomendações do parecer elaborado com a turma.
Prêmio Destaque na 3ª Edição do Prêmio Esdras de Ensino do Direito (2020).
Atividade sem revisão pelos autores.
Objetivo:
OBJETIVOS GERAIS: A disciplina de Direito Societário busca a capacitação dos alunos às necessidades do ambiente jurídico-empresarial.
1) A atividade alia teoria e prática, ao inserir o estudo do tema “governança corporativa” no contexto profissional da auditoria, despertando o interesse dos estudantes para a percepção da carreira
1.1) Permite a percepção de que os processos de governança corporativa variam substancialmente a depender da realidade empresarial e que devem estar em constante processo de monitoramento e adaptação
1.2) Aproxima o estudante do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa e de documentos elaborados pela instituição com finalidades diversas: i) Questionário de Métrica de Governança Corporativa (ferramenta gratuita do nível de aderência às melhores práticas de governança corporativa); ii) Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC (principal referência sobre governança corporativa no Brasil); e iii) Caderno de Boas Práticas de Governança Corporativa Para Empresas de Capital Fechado (apresenta recomendações específicas para essas instituições)
1.3) Permite a construção das relações entre as práticas recomendadas de governança e as finalidades almejadas pela sua implementação; consequentemente, abre espaço para o transporte de tais práticas para outras realidades, tais quais estruturas de capital fechado e de terceiro setor.
1.4) Demonstra a inserção do processo de auditoria em seu contexto social de promoção de maior transparência entre empresas e partes relacionadas, atribuindo-lhe valor enquanto pilar da governança corporativa.
1.5) Reconhece que o estudante está em estágio avançado do curso de graduação em direito e, portanto, interessado na compreensão das carreiras jurídicas que pode seguir
1.6) Aproxima os estudantes da prática profissional da auditoria, demonstrando a possibilidade de oferecimento de serviços de orientação e consultoria para melhorar os processos de governança corporativa
2) A atividade permite o desenvolvimento de habilidades que serão necessárias para a futura inserção dos estudantes no mercado profissional: pesquisa em websites corporativos, trabalho em equipe, exame de documentos societários reais, escrita de parecer, etc.
3) A atividade se adequa ao modelo de ensino híbrido que passou a ser adotado na instituição, em razão do isolamento social em tempos de combate ao COVID-19, que impossibilitou a realização de avaliação presencial na sede da instituição e prestigia a concepção de atividades que dificultem práticas acadêmicas desonestas (como cola, plágio, etc).
CONTEÚDOS TRABALHADOS:
a) Equacionamento de problemas em harmonia com as exigências sociais
b) Habilitação para as profissões da carreira jurídica com ênfase no direito societário
c) Utilização de instrumentos e técnicas para conhecimento e exercício do direito
d) Capacidade de leitura e compreensão de textos e documentos, objetivando a interpretação e aplicação criativa do Direito
e) Capacidade de pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do direito
f) Governança Corporativa
g) Interesse social
h) Relação entre sócios
i) Tipos societários
j) Elementos que interferem no controle
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS A SEREM DESENVOLVIDAS:
a) Reconhecer e criticar os variados institutos que compõem o direito empresarial
b) Refletir sobre as transformações ocorridas nas relações comerciais e na legislação empresarial aplicada
c) Identificar e solucionar problemas existentes nas relações econômico-empresariais
d) Pesquisar em websites corporativos
e) Lidar com documentos societários reais
f) Interagir em grupo na discussão e redação jurídica
g) Escrever parecer
h) Entender como decisões e estruturas “moldam” e definem o atendimento aos conceitos da governança corporativa
i) Realizar diagnósticos profundos sobre sistemas e processos de gestão corporativa que se revelam necessários para uma auditoria eficaz
j) Converter princípios éticos e valores da governança corporativa em recomendações objetivas destinadas a otimizar o desempenho empresarial e facilitar o acesso ao capital
k) Embasar e explicar recomendações, inclusive o caminho percorrido para a concepção de uma prática, de forma transparente, completa, objetiva e precisa.
A atividade permite um processo de construção sistemática e autônoma (ainda que guiada) do conhecimento, ao exigir que grupos de estudantes identifiquem ajustes nos processos de governança de determinada sociedade empresária (competência a), incorporando o papel de auditores (competência b), por meio da aplicação de questionário que busca verificar o nível de aderência da empresa às melhores práticas de governança corporativa e da emissão de parecer sobre seu estágio de maturidade (competência c), após exame dos documentos societários de uma empresa real designada ao grupo (competência d), mediante citação das fontes do direito cabíveis (competência e) e fundamentação crítica dos institutos em análise (habilidades a, b, c).
Dinâmica:
MÉTODO DE ENSINO: A atividade, embora aplicada dentro do universo tradicional de ensino (habituado com a pré segregação dos conteúdos em disciplinas e a avaliação numérica do aprendizado por meio da notas) incorpora aspectos da metodologia freireana de educação libertadora, ao buscar a potencialização dos papéis de discentes e docente no processo de aprendizado, concebendo a educação como um ato-coletivo de solidariedade (FREIRE, Paulo. Professora sim, tia não: cartas a quem ousa ensinar. São Paulo: Olho D’Água, 1997, p. 79).
O estudante assume pleno protagonismo na construção do aprendizado. Como a atividade é feita em grupo, o principal método de ensino utilizado é o debate, que fortalece o diálogo de ideias e prestigia a interação de múltiplas vivências personalíssimas dos estudantes no aprendizado ao longo da unidade, especialmente considerando que a disciplina emprega diversos métodos de ensino participativo.
O professor apenas oferece a indicação do objetivo (elaboração de parecer), dos parâmetros (questionamentos de provocação) e o caminho (exame de documentos societários, aplicação de questionário de métrica do IBGC, necessidade de fundamentação de cada quesito do questionário). O discente, por sua vez, é quem deve examinar os critérios indicados, identificar o seu atendimento nos vários documentos e concatenar as ideias em análise mais ampla para emissão do parecer.
Desse modo, há efetiva troca de saberes entre discente e docente, quando o professor avalia o parecer do aluno e todo o aprendizado revelado na fundamentação dos quesitos do questionário, fornecendo-lhe feedback específico. Em razão do escopo amplo do objetivo (avaliação do estágio de maturidade da governança corporativa), não existem intenções pré-determinadas ou baremas fechados dos conteúdos que devem ser abordados. Há prestígio ao processo e à capacidade de problematização do estudante para o oferecimento de recomendações, com a valorização de sua fundamentação. Não raro, o professor é desafiado a examinar novamente os documentos societários para validar raciocínios desenvolvidos pelos estudantes.
Após a consolidação do aprendizado, por meio da correção das atividades pelo professor, abre-se espaço para amplo debate em classe, envolvendo toda a turma, dos conhecimentos adquiridos. Os grupos devem realizar apresentação em classe endereçando as recomendações abordadas no parecer elaborado.
O modelo proposto pretende despertar a conscientização dos estudantes de que já possuem todos os insumos para buscar os aprendizados para elaborar documentos jurídicos complexos (parecer de auditoria) A inserção do tema governança corporativa na prática, em modelo de atividade que propicia consultas, gera a percepção de que o aprendizado é processo e tarefa diária do jurista e de que o direito empresarial possui profunda dimensão social.
Esse modelo também atende às atuais necessidades de ensino híbrido, enquanto decorrência do isolamento social pelo COVID-19, lastreado na concepção que o ensino e a aprendizagem ocorrem em lugares e tempos diversos, de forma contínua e integrada.
PREPARAÇÃO DOCENTE PRÉVIA:
1) Prévia seleção de sociedades empresárias com análise de seus documentos societários. Deve-se analisar se a companhia possui site de relacionamento com investidores, disponibilizando os documentos societários relevantes (estatuto social, acordo de acionistas, código de conduta, regimentos internos, etc.)
2) Divisão da classe em grupos e designação das sociedades empresárias a cada grupo
3) Adaptação do questionário de métrica de governança corporativa para inclusão/remoção de tópicos (conforme for o interesse pedagógico e o nível de profundidade que se busca exigir)
4) Elaboração de documento com instruções detalhadas, parâmetros que devem ser observados e perguntas de reflexão (para direcionamento do aprendizado protagonizado pelo aluno)
4.1) Os grupos devem embasar as respostas do questionário de forma a responder os seguintes questionamentos:
- Como o grupo chegou a essa informação?
- Em que documento societário (ou aba do website) foi encontrada essa informação? Qual artigo/previsão?
- Qual a relevância dessa pergunta para a avaliação do nível de governança corporativa dessa sociedade?
- Qual a função do instituto/órgão/documento/política objeto da questão?
4.2) Os grupos devem responder às seguintes perguntas durante a elaboração do parecer jurídico:
- Quais são as boas práticas de governança corporativa adotadas pela sociedade? Qual a importância delas?
- Que práticas ainda não foram adotadas na sociedade? No que ela pode melhorar? Quais as dificuldades em sua implementação?
- Que parâmetros não foram perguntados no questionário, mas que também são relevantes para a avaliação do estágio de maturidade das práticas de governança da sociedade?
5) Preparação de aula sobre governança corporativa, com indicação de leituras obrigatórias prévias à aula e leituras complementares
PREPARAÇÃO PRÉVIA DE ESTUDANTES:
Por se tratar de uma das atividades de avaliação realizadas na disciplina, os alunos já tiveram diversas aulas ao longo da unidade, que exigiam leituras obrigatórias, leituras complementares e atividades em grupo.
Especificamente quanto ao tema governança corporativa, exigiu-se as seguintes leituras obrigatórias e recomenda-se as seguintes leituras complementares:
Aula 06 - Dinâmica societária e governança corporativa
LEITURAS OBRIGATÓRIAS
- ARMOUR, John; HANSMANN, Henry; KRAAKMAN, Reinier. Problemas de agência e estratégias jurídicas. IN KRAAKMAN, Reinier et. al; tradução Mariana Pargendler. A anatomia do direito societário: uma abordagem comparada e funcional. São Paulo: Editora Singular, 2018. pp. 79-110
- PINTO JUNIOR, Mario Engler. Governança corporativa e os órgãos da administração. In FIINKELSTEIN, Maria Eugênia Reis; PROENÇA, José Marcelo Martins (Coords.). Direito societário: gestão e controle. São Paulo: Saraiva, 2008. (Série GVlaw)
LEITURAS COMPLEMENTARES:
- BORBA, Gustavo Tavares. Invalidação da assembleia geral e de suas deliberações. In COELHO, Fabio Ulhoa (Coord.). Tratado de direito comercial, volume 2. São Paulo: Saraiva, 2015, pp.367-396.
- BREALEY et al. Corporate finance. Governance and Corporate Control around the World. Chapter 34, p. 936-949.
- CAMPINHO, Sérgio. A diretoria. In COELHO, Fabio Ulhoa (Coord.). Tratado de direito comercial, volume 2. São Paulo: Saraiva, 2015, pp. 409-431.
- CATAPANI, Marcio Ferro. As assembleias gerais. In COELHO, Fabio Ulhoa (Coord.). Tratado de direito comercial, volume 2. São Paulo: Saraiva, 2015, pp. 347-366.
- COELHO, Fabio Ulhoa. O conselho de administração. In COELHO, Fabio Ulhoa (Coord.). Tratado de direito comercial, volume 2. São Paulo: Saraiva, 2015, pp. 397-408.
- COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. O mercado de valores mobiliários brasileiro. 3. ed. Rio de Janeiro: Comissão de Valores Mobiliários, 2014, pp. 163 a 183.
- INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA. Caderno de Boas Práticas de Governança Corporativa Para Empresas de Capital Fechado: um guia para sociedades limitadas e sociedade por ações fechada. São Paulo: IBGC, 2014.
- TOLEDO, Paulo F. C. Salles de. As sociedades limitadas podem ter conselho de administração? In: CASTRO, Rodrigo R. Monteiro de; MOURA AZEVEDO, Luís André N. de (Coord.). Poder de Controle e Outros Temas de Direito Societário e Mercado de Capitais. São Paulo: Quartier Latin, 2010, p. 357-373.
- TOLEDO, Paulo F. C. Salles de. O conselho de administração e a governança corporativa. In COELHO, Fabio Ulhoa (Coord.). Tratado de direito comercial, volume 4: relações societárias e mercado de capitais. São Paulo: Saraiva, 2015, pp. 207-223.
Além da inserção do estudante no processo de construção de aprendizado durante toda a disciplina de direito societário, com a realização das leituras obrigatórias e atividades em classe, não são exigidas outras providências para capacitá-lo a realizar a atividade.
Frisa-se que a realização de consultas é parte do próprio processo de aprendizado que se pretende com essa atividade. Nesse particular, o questionário de métrica de governança corporativa do IBGC faz remissão a outros documentos do instituto (Código de Boas Práticas, Caderno 12, etc), cuja leitura é recomendada aos estudantes no documento com as instruções da atividade. A referência a esses documentos é encorajada, sendo posteriormente reconhecida no processo de correção da atividade
INTRODUÇÃO DA DINÂMICA: Trata-se de atividade extraclasse que pode ser dividida em três momentos: (i) resposta fundamentada de questionário; (ii) emissão de parecer; (iii) apresentação dos resultados em classe.
Recomenda-se a estipulação do prazo mínimo de 14 dias para entrega da atividade, de forma que os estudantes tenham tempo suficiente para examinar os documentos societários, consultar trechos de documentos do IBGC e embasar suas respostas com a citação de fontes jurídicas adequadas.
DESENVOLVIMENTO DA DINÂMICA:
No primeiro momento, os grupos de alunos são instruídos a responder a um questionário de métrica de governança corporativa sobre determinada sociedade empresária, por meio da análise de seus documentos societários (e.g. estatuto social, acordo de acionistas, regimentos internos, código de conduta, etc.) e outras informações fornecidas em seu website de relacionamento com investidores.
No segundo momento, os grupos deverão elaborar parecer jurídico de 02 páginas (mais páginas podem ser exigidas), seguindo a formatação indicada no documento de referências, sobre o nível de aderência da sociedade empresária às boas práticas de governança corporativa elencadas no questionário.
ENCERRAMENTO:
Por fim, os alunos realizarão apresentação em classe, endereçando as principais recomendações referentes à governança corporativa, em função do que foi observado na elaboração da atividade.
ORIENTAÇÕES GERAIS:
Tanto na fundamentação do questionário quanto na elaboração do parecer, os estudantes são orientados a, sempre que possível, utilizar os dispositivos legais pertinentes, embasamento doutrinário e jurisprudencial, casos da CVM, etc.
A atividade é modelada de forma a desafiar os alunos a pesquisarem nas abas desses websites os links que permitirão o acesso aos documentos societários necessários para a resposta do questionário. Com isso, busca-se desenvolver a capacidade de pesquisa do aluno, bem como a capacidade de referenciar as respectivas fontes no documento que deverá ser entregue ao professor. Por isso, no documento com as instruções da atividade, fica expressamente consignado que informações necessárias para responder o questionário e embasar o parecer podem estar em abas distintas do link fornecido e que a capacidade de pesquisa dos estudantes no âmbito dos websites de relacionamento com investidores será critério de avaliação.
O questionário métrica de governança corporativa que ampara a atividade consiste em versão adaptada do questionário disponibilizado no website do IBGC, que consiste em uma ferramenta de autoavaliação gratuita do desempenho de sociedades empresárias em relação a um benchmark de práticas (encontra-se anexado a essa nota de ensino).
O questionário é composto por uma série de perguntas de resposta única ou de múltipla escolha sobre dados da sociedade empresária (e.g. setor econômico, tipo jurídico, caracterização do controle societário) ou sobre indicadores específicos (e.g. formalização do governança corporativa, estrutura do conselho de administração, dinâmica e atribuições da diretoria, etc.).
O questionário é divididos em cinco dimensões: Sócios; Conselho de Administração/Consultivo; Diretoria; Órgãos de Fiscalização e Controle; Conduta e Conflito de Interesses.
A maior parte dos questionamentos possui indicação de material de referência do IBGC no qual se podem encontrar mais informações sobre aquele tema, a exemplo do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC e do Caderno de Boas Práticas de Governança Corporativa Para Empresas de Capital Fechado. É recomendável a leitura desses documentos para o embasamento das questões, não sendo admitida a mera transcrição desses documentos ou respostas com grande similitude de texto.
Abaixo de algumas perguntas do do questionário, também são apresentadas as definições de alguns institutos, nomenclaturas e termos utilizados naquela pergunta.
Exemplo de pergunta:
“Há remuneração variável (ações/cotas, participação nos resultados, etc.) para os diretores?
Referência: Código IBGC: 3.7/ Caderno 12: 4.7.2
● Não
● Sim, para todos
● Sim, apenas para os vinculados ao grupo de controle”
Trata-se de atividade extraclasse, de forma que os estudantes devem procurar os meios adequados para a condução dos trabalhos (videoconferências, encontros presenciais, documentos colaborativos, troca de e-mails, etc.).
A atividade foi concebida de forma a prestigiar o protagonismo dos estudantes, emancipando-os a produzir o conhecimento necessário para elaborarem documentos jurídicos (como o parecer). Por esse motivo, a interação professor-estudante ocorre precipuamente em três ocasiões: i) durante a instrução da atividade; iii) durante o feedback a ser disponibilizado ao grupo; e iii) durante o debate em classe sobre as impressões grupais em relação à atividade, após apresentações dos alunos. Em todas essas ocasiões, sugere-se o estabelecimento de amplo diálogo para a clarificação dos objetivos que são esperados durante a realização da atividade e para a construção do conhecimento, por meio da avaliação e correção do que fora efetivamente produzido pelos estudantes.
Em razão do amplo protagonismo que é exigido dos alunos e de sua concepção para ser aplicada em tempos de isolamento social decorrente do COVID-19, a efetivação desta atividade depende tão somente de acesso a internet e a editores de texto. Aos estudantes, foram entregues documentos editáveis (formato word) para que pudessem responder perguntas (usando a ferramenta de marcação de texto para a seleção da alternativa), com espaço dedicado para que fundamentassem suas respostas. Admite-se também a possibilidade da conversão do questionário adaptado do IBGC em formulário eletrônico (e.g. Google Forms, em axeno a essa nota de ensino), de forma a simplificar a gestão de arquivos.
Formulário eletrônico (Google Forms) com o questionário adaptado, link: https://forms.gle/bYh7EDFvcjs1Vk6H7
Avaliação:
As notas são atribuídas pelo professor mediante correção da atividade. Foi adotado o seguinte "barema" para a avaliação dos grupos:
1) Densidade argumentativa e fundamentação teórica: - NOTA MÁXIMA 4
1.a) Quanto ao questionário de métrica de governança corporativa: (2,0)
1.a.i) Explicação do instituto/órgão/documento/política da pergunta
1.a.ii) Análise da relevância da pergunta para avaliação da governança corporativa
1.b) Quanto ao parecer jurídico: (2,0)
1.b.i) Identificação de boas práticas de governança corporativa adotadas
1.b.ii) Identificação de práticas que ainda não foram adotadas e que poderiam ser adotadas
1.b.iii) Identificação de parâmetros que não estão presentes no questionário com justificação de sua relevância
1.b.iv) Técnica jurídica adequada na estruturação do parecer
2) Correta referência aos documentos societários examinados e a fontes jurídicas (doutrina, jurisprudência, legislação, etc.) - NOTA MÁXIMA 2,0
3) Domínio da língua culta contemporânea e da escrita jurídica concisa e direta: a) Clareza, organização global e coerência; b) Vocabulário jurídico adequado; c) Recursos coesivos; d) Sintaxe; e) Concordância e regência; f) Pontuação e ortografia; e g) Desuso do “juridiquês” - NOTA MÁXIMA 2,0
4) Apresentação realizada em classe - NOTA MÀXIMA 2,0
Para além da atribuição numérica da nota, o professor deve fornecer feedback específico, tecendo comentários, retificando raciocínios, orientando sobre aspectos de redação jurídica, etc.
Observações:
A atividade foi concebida de forma a permitir futuras replicações, por meio da seleção de diferentes empresas e prévia análise de seus documentos societários, por meio da adaptação do questionário base que é enviado aos estudantes ou, ainda, pelo ajuste da quantidade mínima de páginas exigidas no parecer que deve ser elaborado. Com menos grupos e maior tempo para elaboração da atividade por parte dos estudantes e maior tempo para correção por parte do professor, os estudantes possuem plenas condições de realizarem análises mais profundas.
Trata-se também de atividade que pode ser aperfeiçoada quanto mais for sendo replicada. Respostas mais completas de grupos em semestres anteriores podem ser disponibilizadas como modelo aos estudantes do que se pretende alcançar com a atividade. Além disso, permite a formação de acervo do docente sobre múltiplas realidades empresariais, que pode servir de insumo para a concepção de outras atividades.
Variação possível desse modelo de atividade para prestigiar ainda mais a troca de saberes entre professor e estudantes consiste na adição de uma etapa após a entrega da atividade e correção pelo professor, para solicitar que os alunos elaborem nova versão do documento para incorporar o feedback dado pelo professor e retificar alguns pontos, ou mesmo propor aditivos e emendas aos documentos disponibilizados, alterando as decisões de governança. Pode-se atribuir pontuação específica ou adicional para o cumprimento dessa nova etapa.
SUGESTÕES DE ATIVIDADES DE “CONSOLIDAÇÃO” A SEREM DESENVOLVIDAS PELOS ALUNOS (ATIVIDADES EXTRACLASSE): Trata-se de a atividade a ser realizada, por excelência, extraclasse, de forma que alunos deverão buscar os mecanismos adequados para a condução do trabalhar em equipe.
No contexto do isolamento social do COVID-19, grupos podem realizar chamadas de vídeo, trocaram e-mails, usaram documentos colaborativos (ex: Google Forms, Microsoft Word Online, etc.), além de outras ferramentas de produtividade. Com o encerramento do isolamento social, os estudantes também poderão marcar encontros presenciais fora do horário acadêmico para debaterem as questões postas na atividade.
Para a consolidação dos conhecimentos sobre governança corporativa, os alunos são estimulados a realizar as leituras complementares indicadas pelo professor sobre o tema, bem como a compartilhar os resultados alcançados para toda a turma, após entrega do questionário fundamentado e do parecer no prazo acordado.
CUIDADOS A SEREM OBSERVADOS: O propósito amplo da atividade faz com que não exista um barema fechado dos conteúdos que devem ser abordados. Há prestígio ao processo, à capacidade de problematização do estudante para o oferecimento de recomendações, com a valorização de sua fundamentação. Por esse motivo, para que a atividade alcance os objetivos planejados, os professores devem realizar uma cautelosa correção das atividades entregues para cuidadosamente avaliar o processo de construção do aprendizado protagonizado pelo estudante, devendo estar preparado para tecer comentários específicos, retificar raciocínios, revisitar os documentos societários, orientar sobre aspectos de redação jurídica de parecer, etc.
