Ementa:
Em 25/04/2020, o noticiário estampou que "EMBRAER acusa BOEING de romper acordo e exige compensação dos americanos". Era o fim de uma história de negociação iniciada em 2017, que passou por várias fases contratuais e foi recheada de institutos jurídicos. Estudar esse caso é mais que revolver sua história e se encantar por projetos audaciosos da aviação internacional, é aceitar o DESAFIO de identificar o que da TEORIA GERAL DOS CONTRATOS foi colocado em prática, dos princípios e tratativas até a indimplência e extinção contratual, utilizando legislação, jurisprudência e doutrina. Ao final, a avaliação dos materiais produzidos em equipe é compartilhada entre colegas e professor, permitindo que o caso seja revisto sob ângulos diferentes.
Prêmio Destaque na 3ª Edição do Prêmio Esdras de Ensino do Direito (2020).
Atividade sem revisão pela autora.
Objetivo:
OBJETIVOS GERAIS:
Constitui objetivo da disciplina possibilitar ao acadêmico compreender as relações contratuais considerando os contextos histórico, social, político e econômico. A atividade permite “pegar” o que foi estudado e utilizar para “ver” o caso Embraer-Boeing que se desenvolveu em várias fases contratuais (conforme interesses e contextos) e com vários institutos contratuais.
Ao mesmo tempo, propõe a experiência de trabalhar em equipe remotamente em razão da Pandemia da COVID-19 e exercer a tomada de decisão quanto ao que abordar entre os tópicos/matérias da disciplina e como fazer isso para depois compartilhar com os colegas através de arquivos/slides em Power Point.
HABILIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Analisar e compreender o CONTRATO COMO FATO SOCIAL E JURÍDICO;
Identificar/distinguir os PRINCÍPIOS contratuais;
Compreender o Direito como meio para PREVENIR E RESOLVER conflitos;
RELACIONAR legislação, jurisprudência e posicionamento dos autores (doutrina);
Ler e ANALISAR as normas legais e outros textos de conteúdo jurídico ou não (mas com objeto e/ou consequências relativas ao Direito);
Praticar o RACIOCÍNIO JURÍDICO, a REFLEXÃO CRÍTICA e CRIATIVA e a ARGUMENTAÇÃO (oral nos grupos e escrita no arquivo final, mas de forma concisa);
Realizar análise, crítica e APLICAÇÃO DA LEI A CASO da realidade atual;
Desenvolver a capacidade de TRABALHAR EM EQUIPE, exercitar a TOMADA DE DECISÃO e exercer a AVALIAÇÃO dos colegas;
Estabelecer inter-relações entre Teoria Geral dos Contratos, CONTRATOS EM ESPÉCIE, Teoria Geral das Obrigações, bem como outras áreas do Direito;
Utilizar FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS.
CONTEÚDOS TRABALHADOS:
Como um dos objetivos da atividade é exercer a tomada de decisão, deve ser concedida LIBERDADE a cada equipe para DECIDIR O QUE ABORDAR entre os tópicos do conteúdo programático da disciplina estudados até o momento da atividade (o que não significa deixar de identificar/analisar conteúdos imprescindíveis (princípios, classificações, fases, contrato preliminar, vícios redibitórios):
1. Revisão da Teoria Geral das Obrigações (Transmissão das Obrigações; Adimplemento Direto e Indireto; Inadimplemento; Pagamento Indevido; Preferências Creditícias); 2. Contextos histórico-social-político-econômicos. Princípios contratuais. 3. Ética nos contratos: boa-fé objetiva e função social. 4. Responsabilidade Pré-contratual. 5. Formação dos Contratos. Classificações. 6. Responsabilidade Pós-Contratual: Vícios redibitórios e Evicção. 8. Formas de cessão e extinção dos Contratos. Inexecução contratual. 10. Contratos em espécie: visão geral (conceitos e características) e contextualização (principais demandas e conflitos/problemas jurídicos).
É imprescindível DEIXAR CLARO que: não é obrigatório que sejam utilizadas todas as matérias da disciplina; assim como não se espera que tudo da história/caso EMBRAER-BOEING seja analisado por uma equipe; não há limite máximo de slides do arquivo em Power Point, mas não deve ser extenso demais, pena de não ser agradável/bom de ser visto/lido/compreendido (critério de avaliação pelos alunos); a atividade poderia ser aprimorada durante semanas, mas para os fins da avaliação proposta será considerado o que for produzido no tempo previsto; a equipe deve fazer escolhas do que apresentar
Dinâmica:
MÉTODO DE ENSINO: Estudo de Caso
PREPARAÇÃO DOCENTE PRÉVIA:
A atividade exige aplicação de uma gama de conhecimentos da Teoria Geral dos Contratos, portanto só deve ser aplicada depois que já tiver sido estuda a maioria dos conteúdos previstos.
O professor deve ler o texto de referência e fazer uma pesquisa prévia sobre o caso EMBRAER-BOEING a partir dos noticiários e análises disponíveis na internet.
- TEXTO DE REFERÊNCIA: EMBRAER ACUSA BOEING DE ROMPER ACORDO E EXIGE COMPENSAÇÃO DOS AMERICANOS – Fabricante dos EUA diz que contrato não foi cumprido no prazo, e brasileiros veem deslealdade – 25.abr.2020 às 10h08 – https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/04/boeing-desiste-de-comprar-...
A aplicação da atividade deve ser planejada de uma semana para outra para possibilitar o "amadurecimento" de ideias pelos alunos, permitindo também que façam a gestão do tempo das tarefas de cada equipe.
PREPARAÇÃO PRÉVIA DE ESTUDANTES:
Sendo aplicada como avaliação, a atividade deve ter (no dia e horário marcados para início) as orientações e os critérios de avaliação apresentados expressamente para evitar dúvidas/angústias dos alunos.
INTRODUÇÃO DA DINÂMICA: Primeiramente deve ser considerado que a atividade atende ao propósito de AVALIAÇÃO REMOTA exigida pela Pandemia da COVID-19.
Como a atividade exige troca, compartilhamento e discussão de ideias entre os colegas de equipe, deve ser realizada com a fixação de prazo de uma semana para outra, a fim de que a carga horária seja cumprida com liberdade dos alunos quanto aos momentos de pesquisa/leitura/estudo individual, reuniões online e produção do material/arquivo solicitado.
DESENVOLVIMENTO DA DINÂMICA:
O texto de orientações e critérios de avaliação é disponibilizado no ambiente virtual.
Como instigação inicial, é indicado um TEXTO DE REFERÊNCIA, havendo esclarecimento expresso de que cada equipe NÃO ESTÁ LIMITADA ao texto de referência, podendo utilizar outros materiais sobre a história/caso EMBRAER-BOEING, desde que sejam devidamente citados/referenciados no material produzido.
- TEXTO DE REFERÊNCIA: EMBRAER ACUSA BOEING DE ROMPER ACORDO E EXIGE COMPENSAÇÃO DOS AMERICANOS – Fabricante dos EUA diz que contrato não foi cumprido no prazo, e brasileiros veem deslealdade – 25.abr.2020 às 10h08 – https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/04/boeing-desiste-de-comprar-...
Uma vez que a proposta é ABERTA para "ver" no caso as matérias estudadas, é apresentada uma QUESTÃO NORTEADORA geral a fim de possibilitar que cada equipe faça suas escolhas do que abordar.
- QUESTÃO NORTEADORA: Quais matérias da TGContratos 2020/1 podem ser identificadas e analisadas na história/caso da EMBRAER e BOEING?
Cumpre esclarecer que o contexto das turmas em que a atividade foi aplicada ainda é de certa rejeição às metodologias ativas. Embora a pergunta norteadora possa ser mais abrangente e abstrata em outros contextos (por exemplo: analisar o caso a partir do que foi estudado), foi intencional na aplicação realizada solicitar dos alunos que identificassem especificamente as matérias estudadas em Teoria Geral dos Contratos 2020/1. Essa estratégia se revelou muito importante para valorização da própria atividade como metodologia ativa - o que pode ser constatado, ao final (na avaliação pelos alunos), quando foram feitas várias referências de que uma das coisas mais legais da atividade foi "ver" as matérias estudadas num caso concreto. Por outro lado, embora a atividade permita discussões transdisciplinares e alguns temas de ouras áreas tenham sido abordados, seu desenvolvimento na aplicação realizada foi acompanhado apenas pelo professor de Teoria Geral dos Contratos - o que justificou também a limitação intencional da questão norteadora a fim de que as discussões não fossem "abertas" demais para outras áreas do Direito. Não obstante, em outras aplicações podem ser formadas equipes de professores que possibilitem acompanhar discussões de áreas relacionadas, como Direito Empresarial, Direito Internacional, Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos e outros.
Deve ainda ser esclarecido que a questão norteadora não propôs que se buscasse uma decisão ou solução para o caso, porque os materiais disponíveis são essencialmente do noticiário nacional. Ou seja, além de não terem acesso direto aos instrumentos contratuais e suas cláusulas, os alunos tiveram que lidar com narrações e explicações às vezes contraditórias do que teria ocorrido, sendo ainda possível identificar certa tendência dos textos a favor da empresa brasileira. Entretanto, em outro momento e desde que o(s) professor(es) consiga(m) disponibilizar materiais "mais confiáveis", a atividade poderá sugerir ou solicitar uma proposta de decisão ou solução para o caso com os fundamentos pertinentes.
ENCERRAMENTO: Avaliação compartilhada entre alunos e professores.
Avaliação:
Como foi prevista a AVALIAÇÃO COMPARTILHADA entre alunos e professores, os alunos devem ser antecipadamente informados dos critérios e, no momento de avaliar os colegas, são solicitados especificamente quanto a esses CRITÉRIOS:
10,0 foram adequados os elementos/acontecimentos do caso relacionados às matérias de TGC?
10,0 as citações de autores realmente ajudam a compreender o caso e as matérias de TGC??
10,0 as citações de jurisprudência são coerentes com os elementos do caso e as matérias de TGC?
10,0 o material produzido é agradável/bom de ser visto/lido/compreendido?
10,0 o material produzido apresenta algo inovador ou diferente?
50,0 x 0,25 = 12,5 pontos pelos alunos + 12,5 pontos pela prof. (análise geral e técnica) = 25 pontos
Deve ser esclarecido que, na aplicação realizada, foi solicitada somente a avaliação numérica (de 0 a 10) dos alunos em relação aos trabalhos dos colegas, não se exigindo justificativa dos valores atribuídos porque isso demandaria a reserva de mais tempo para a atividade (o que não estava disponível na carga horária semestral), porque implicaria mais tempo de dedicação do professor para analisar os motivos de cada justificativa (o que também não estava disponível) e porque os critérios apresentados atendem uma análise subjetiva de cada aluno. Não obstante, caso haja maior disponibilidade de tempo da carga horária e do trabalho do professor, a atividade pode ser aplicada com solicitação de justificativa para as avaliações pelos alunos, sugerindo-se, inclusive, que essa elaboração ocorra também em equipe a fim de possibilitar o compartilhamento de ideias valorativas e da responsabilidade pelo ato de avaliar.
A avaliação do professor, respeitando a liberdade de abordagem dos alunos e alguns tópicos imprescindíveis (princípios, classificações, fases, contrato preliminar, vícios redibitórios), deve considerar/DESCONTAR o que dos estudos não foi corretamente aplicado na análise do caso, podendo "somar" atribuição de ponto por algum elemento ou abordagem diferenciada.
É importante que o professor identifique a análise das matérias NO CASO, ou seja, não basta que a equipe apresente uma ótima explicação teórica.
Concluídas as avaliações, o professor deve disponibilizar os resultados, bem como sua própria avaliação (DEVOLUTIVA), considerando a aplicação do que foi estudado ao caso e identificando o que pode/deve ser ampliado (por ex. matérias de OUTRAS DISCIPLINAS como D Empresarial etc.) e outros elementos que merecem abordagem (como erros de PORTUGUÊS, questões de ÉTICA etc.).
A fim de contribuir também para a autoavaliação de cada equipe, o professor deve elaborar uma FICHA DE CORREÇÃO, indicando o que não foi aplicado corretamente e por que, bem como disponibilizando ideias de destaque do caso e de outras equipes (arquivo anexo).
Obs.: Na atividade aplicada, considerando o erro como integrante da aprendizagem, o professor adotou a atribuição de 20% a mais de nota como Direito de Errar.
Observações:
Como se tratou da 1ª Avaliação Virtual do professor na disciplina, não foi divulgado previamente que a avaliação envolveria pesquisa, nem que seria em equipe. A divulgação prévia de avaliação por pesquisa pode "parecer" a alguns alunos que não precisariam revisar os estudos. Mas é possível que seja solicitada previamente a formação das equipes.
Ressaltando a responsabilidade e importância da ética na avaliação dos colegas, o professor chamou atenção quanto ao fato de ter havido aluno que atribuiu nota 10 a um critério inexistente (referência bibliográfica) num dos trabalhos avaliados.
Ao final do semestre, foi solicitada uma apreciação dos alunos quanto às avaliações aplicadas e ao trabalho em equipe nelas. Foi muito gratificante constatar o quanto os alunos se envolveram com o caso EMBRAER-BOEING e como ficaram satisfeitos de constatar nele as possibilidades de aplicação da Teoria da Geral dos Contratos.
Entre as análises dos alunos, há registros de que, embora pudessem PESQUISAR TUDO, não "encontravam" respostas na "internet", tendo que PENSAR MUITO e compartilhar com os colegas de equipe.
SUGESTÕES DE ATIVIDADES DE “CONSOLIDAÇÃO” A SEREM DESENVOLVIDAS PELOS ALUNOS (ATIVIDADES EXTRACLASSE):
É importante que o professor apresente uma devolutiva geral com os principais pontos de análise que o caso permite. Essa devolutiva não deve se limitar à análise que o próprio professor faria do caso, mas deve ser uma consolidação das análises das equipes (logicamente com as correções e complementações do professor).
Pode ser sugerido que os alunos leiam os trabalhos/arquivos de sua própria turma, ampliando as visões/abordagens diferenciadas.
Podem ser feitos alguns comentários em sala de aula, ressaltando pontos diferenciais ou temas pouco abordados (por ex. vícios redibitórios dos aviões etc.).
CUIDADOS A SEREM OBSERVADOS:
Como um dos objetivos da atividade é estimular a tomada de decisão, justifica-se que não sejam fixados limites rígidos, como quantidade de tópicos/matérias, nem quantidade de slides.
Compreende-se que não é a quantidade de matérias ou slides que indica o domínio dos temas da disciplina, mas sim sua abordagem fundamentada. Por se tratar de avaliação, espera-se que os alunos tenham comprometimento com a qualidade do trabalho.
