Ementa:
A atividade enfoca a análise crítica dos dispositivos de solução de controvérsias a partir da leitura de acordo bilateral de investimento (AII), com o objetivo de diferenciar as cláusulas investidor-estado e estado-estado em um AII. Pretende-se que os alunos se familiarizem com os procedimentos existentes para solução de controvérsias e execução de acordos internacionais de investimento. Para tanto, eles analisam o acordo de investimento Bolívia-Holanda, contextualizando-o no Caso Petrobras. Essa dinâmica é aplicada após a dinâmica "Caso Petrobrás 3 - Acordos internacionais de investimento".
Objetivo:
- OBJETIVO GERAL: diferenciar cláusulas investidor-estado e estado-estado em um AII e apresentar os procedimentos existentes para a execução de AIIs;
- OBJETIVO ESPECÍFICO: levar os alunos a refletir sobre dispositivos de solução de controvérsias contidos em dois artigos 9º. e 13 - anexos do Acordo Bolívia-Holanda, que trazem uma superposição de mecanismos para solução de disputas relativas a uma mesma medida, como no caso da nacionalização dos ativos da Petrobras em 2006. Como pensar esta superposição? - esta foi a pergunta e reflexão proporcionada pelo exercício;
- Pretende-se que os alunos se familiarizem com os procedimentos existentes para solução de controvérsias e execução de acordos internacionais de investimento e os analisem criticamente.
Dinâmica:
- MÉTODO DE ENSINO: método do Problem-Based Learning, no qual os alunos procuram soluções para um problema concreto;
- PREPARAÇÃO: Houve leitura obrigatória prévia, que consistiu em: doutrina indicada (Sornarahaj). Também houve leitura complementar de doutrina indicada e do site do ITA - Investment Treaty Arbitration (acessado em 6-10-13). Ainda foram disponibilizados discursos proferidos pelo presidente boliviano, Sr. Evo Morales, e outro documento reportando saída da Venezuela do ICSID/CIADI;
- INTRODUÇÃO DA DINÂMICA: nos primeiros 15 minutos da aula, houve uma breve discussão sobre o texto base de leitura (Sornarahaj - bibliografia anexa), a respeito da solução de controvérsias contida em acordo bilateral de investimento;
- DESENVOLVIMENTO DA DINÂMICA: na sequência, os alunos receberam o exercício impresso, para discutirem em grupo e responderem às perguntas por escrito. Com base nos arts. 9º e 13 do acordo bilateral de investimento Bolívia-Holanda, pediu-se que observassem a sobreposição de mecanismos de solução de disputas relativas a uma mesma medida, como no caso da nacionalização dos ativos da Petrobras em 2006. Como pensar esta sobreposição? - essa foi a pergunta que é extraída a partir da discussão. Duração: 45 minutos;
- TÉRMINO DA DINÂMICA: ao final da aula, em 30 minutos, além de discutirem com a professora as respostas ao exercício, os alunos discutiram eventuais impedimentos e medidas para ser iniciado um procedimento junto à Corte Internacional de Justiça, caso uma das partes assim pretendesse. Nos 10 minutos finais, os grupos podiam complementar as suas respostas.
- CUIDADOS COM A AULA: algumas observações podem ser feitas a partir das experiências com a atividade:
1) em outras oportunidades, os alunos do 3° ano já tiveram o caso específico, abordado sobre outra óptica, na matéria de Contratos, com outro professor, o que permitiu que os alunos viessem conhecendo bem a estrutura e colocassem em questão conceitos que achavam já estarem consolidados;
2) a aplicação do exercício dependeu da retomada da leitura obrigatória previamente disponibilizada e contextualização destacando possíveis instrumentos regulatórios destinados a proteger investimentos privados, envolvendo acordos internacionais e regulamentação nacional;
3) no início do curso de 2013, no qual o exercício foi novamente aplicado, houve uma conversa para entender o perfil da turma e delinear que tipo de dinâmica funciona e quais são as áreas de interesse dos alunos. A par do papel de professor na formação mais ampla do aluno, sendo a disciplina técnica, é importante se alinhar ao perfil da turma, o que, no presente caso, influenciou tanto a opção por focar mais no lado privado que no público quanto à escolha do material de base. Identificou-se, por exemplo, dificuldade da turma em lidar com a agenda de atividades fora da sala de aula, especialmente com grande volume de material, motivo pelo qual se optou por textos objetivos (fontes primárias, primordialmente) e respostas em sala;
4) ao aplicar o exercício, é necessário atentar para as limitações de idiomas estrangeiros dos alunos, pois a leitura de parte dos textos indicados está em lingua inglesa;
5) ao trabalhar com um caso real, como o presente, é preciso tomar cuidado com a bagagem que os alunos trazem da mídia, tentar desconstruir preconceitos e fazê-los enxergar outros lados do caso;
6) é preciso considerar o marco normativo datado para o caso, e.g., a Bolívia, nos termos das disposições transitórias da Constituição, deve revisar o acordo com a Holanda a partir de 2014. Ademais, a Bolívia está em processo de acessão ao Mercosul, onde poderá se vincular a outras regulamentações de investimento.
Avaliação:
- FORMA DE FEEDBACK: os comentários ao desenvolvimento da dinâmica foram feitos ao final da aula;
- AVALIAÇÃO POR NOTA: avaliação de todos os exercícios do curso (são cerca de 11) compôs 30% da nota final da disciplina. Foi atribuída um nota única a todo o grupo. O desempenho nos exercícios dependeu da leitura prévia do material indicada como obrigatória para a aula. Os exercícios foram avaliados com base nos seguintes critérios:
1) Interpretação e aplicação dos conceitos e regras jurídicas;
2) Articulação de ideias e interesses dos agentes envolvidos;
3) Fundamentação.
- Houve também 10% da nota final que foi a avaliação da participação em sala de aula, também medida nessa dinâmica. Este item de avaliação não apenas contou com participação ativa como também passiva em sala. Isso significa que a participação foi avaliada com base em:
1) atenção e concentração em sala de aula (ouvir e compreender o professor e os colegas);
2) leitura dos textos indicados (especialmente quando aplicado o método socrático);
3) trabalho em equipe, quando aplicável; e
4) contribuição para o raciocínio proposto pelo professor para a aula (inclusive com a apresentação de questões e co-relação de idéias);
A nota de participação permitiu ao professor avaliar a evolução do aluno no aprendizado de todas as habilidades e competências que a disciplina pretendia desenvolver no aluno.
Observações:
Direitos autorais da imagem de capa:
Imagem: "Bidboland gas refinery", disponibilizada pelo usuário do Wikimedia Commons "Bellavista1957", de autoria da " National Iranian Oil Company (NIOC)", sob a licença em Domínio Público.
