Ementa:
A disciplina "Prática em Direitos Humanos", vinculada a Clínica de Direitos Humanos da UFPR, foi ofertada no ano 2021-2022 (mais especificamente de 27/09/2021 a 02/05/2022) para os estudantes das séries finais do curso de Direito da Universidade Federal do Paraná. Adotamos a metodologia de ensino clínico, a partir da apresentação de cinco casos jurídicos complexos de direitos humanos, de impacto social, previamente mapeados. Cada estudante deveria se candidatar ao caso de maior interesse por meio de projeto de intervenção social, a partir de seu próprio enfoque. Os planos foram apresentados e, coletivamente, deliberou-se pela distribuição de quatro duplas e um trio. A partir daí, as cinco equipes elaboraram uma nova versão do projeto, agora coletiva, mediante ferramentas de Design Thinking, inserção de plano de ação e previsão de entrega de, ao menos, um produto ou resultado, diferente do artigo em formato de relato de experiência. Como suporte técnico e metodológico, cada equipe contou com pelo menos uma consultoria externa ad hoc, composta por docentes ou profissionais com expertise nos temas, contando assim com uma orientação profissional extra, além da pedagógica, realizada pela professora. Além disso, para subsidiar as atividades, realizamos diversas oficinas (Legal Lab), com objetivo de agregar conhecimentos práticos imediatamente aplicáveis à atuação profissional e acadêmica da turma. Desde o começo das atividades, foi enfatizado o aspecto ético da intervenção social, no sentido de criar nas alunas e alunos o senso de responsabilidade sobre os resultados do projeto para além da relação discente-docente e da nota atribuída em função da entrega do trabalho. No encerramento da disciplina, os resultados foram apresentados por cada equipe em formato de assembleia, em um evento aberto ao público, realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Prêmio de Menção Honrosa na 4ª Edição do Prêmio Esdras do Ensino do Direito (2022).
Atividade sem revisão das autoras.
Objetivo:
COMO ESSA ATIVIDADE SE INSERE NO OBJETIVO CURSO (DISCIPLINA)
O que descrevemos como atividade refere-se, na prática, ao próprio plano de ensino da disciplina em si. Por ter sido desenvolvida a partir da metodologia de ensino jurídico clínico, a disciplina albergou um conjunto de atividades participativas direcionadas, planejadas no intuito de ressignificar a prática jurídica em direitos humanos não apenas para os estudantes do curso, mas também para o contexto social. A disciplina está inserida no projeto político pedagógico do curso no eixo do Núcleo de Prática Jurídica. Assim, ao utilizar a metodologia clínica do ensino jurídico, a disciplina propõe uma articulação interdisciplinar entre teoria e prática, priorizando o protagonismo discente na resolução de problemas cujo impacto jurídico-social é emblemático. As estratégias de atuação foram as seguintes: i) judiciais e extrajudiciais (litigância estratégica nacional, parcerias com escritórios de advocacia, estratégias alternativas de resolução de conflitos), ii) formação (realização de cursos para o desenvolvimento de pesquisa empírica, produção de relatos de experiência e artigos científicos), iii) comunicação (capacitação e uso de meios eletrônicos, redes sociais e mídias em geral), iv) advocacy legislativo e judicial (articulação social, metodologia de análise de projetos de lei, impulsionamento de reformas legais e judiciais), v) políticas públicas (cooperação e acompanhamento de políticas junto ao Poder Executivo), vi) fiscalização (observatórios e parcerias), vii) popularização do saber (materiais direcionados para a sociedade em geral, sem formação técnica em nosso objeto de estudo e atuação), viii) sensibilização (uso da arte para promover a cultura dos direitos humanos).
QUAIS OS CONTEÚDOS TRABALHADOS NA ATIVIDADE
A disciplina de Prática em Direitos Humanos tem como principais objetivos: i) formação em clínicas de direitos humanos (conhecendo a metodologia clínica e a atuação da Clínica de Direitos Humanos da UFPR), ii) atuação em casos de grande impacto social. Ao contrário do que se aplica tradicionalmente, a prática em direito pode - e deve - contar com ferramentas e aportes oriundos do âmbito da pesquisa e da extensão, em especial quando se trabalha com as temáticas de direitos humanos. Assim, nessa última turma de Prática de Direitos Humanos da UFPR consideramos que houve um avanço considerável em termos de apropriação, pelos próprios estudantes, do conteúdo metodológico. A disciplina envolveu, inicialmente, o estudo sobre a metodologia clínica e, posteriormente, os alunos foram apresentados a cinco casos, considerados “hard cases” pela literatura jurídica, ou seja, casos de alta complexidade envolvendo o exercício de direitos humanos no Brasil. Os alunos trabalharam em torno dos seguintes temas geradores: interrupção voluntária da gravidez (litigância estratégica e aborto na ADPF 442; biobancos (litigância estratégica bancos de perfis genéticos no RE 973837); esterialização voluntária e lei do planejamento familiar (litigância estratégica e esterilização cirúrgica na ADI 5911); direito das mulheres pacientes com câncer de mama (advocacy feminista e pacientes de câncer de mama) e violência doméstica contra mulheres (advocacy e violência doméstica no desenvolvimento do aplicativo “Eu Decido”). Ressaltamos que os temas foram escolhidos a partir dos projetos de pesquisa coordenados pela professora ministrante da disciplina. Além disso, os estudantes interagiram com conteúdos ligados ao desenvolvimento de habilidades profissionais e pessoais, a partir de oficinas, intituladas “Legal Lab”, e das mentorias individualizadas com a professora e a assistente da disciplina. Os temas das oficinas foram: soft skills para profissionais do direito; presença digital nas redes sociais; comunicação eficaz; desing thinking, litigância, advocacy e carreira internacional em Direitos Humanos; visual law, reuniões produtivas, litigância estratégica no STF, pesquisa jurisprudencial; escrita acadêmica; produção de relato de experiência no direito e carreira acadêmica (mestrado e doutorado).
QUAIS AS HABILIDADES E COMPETÊNCIAS TRABALHADAS NA ATIVIDADE
O desenvolvimento de uma atividade coletiva requer, em nossa visão, o aprimoramento de aptidões que muitas vezes permanecem nas margens dos currículos e das ambiências de sala de aula. Assim, um dos elementos centrais da disciplina foi proporcionar aos estudantes o desenvolvimento de soft skills, ou seja, as habilidades subjetivas, mais diretamente relacionadas à inteligência emocional das pessoas e às experiências vivenciadas ao longo do tempo e a partir de interações com os demais, não necessariamente (ou apenas) conectadas ao espaço de trabalho e/ou ambiente acadêmico. Diferentes das chamadas hard skills – aquelas que, normalmente, entram no currículo e são aprendidas em cursos, faculdades, escolas e outros empregos, e que são específicas para cada área – as soft skills são interessantes para qualquer tipo de atuação profissional. A técnica jurídica – casos de alto impacto na temática dos direitos humanos e suas repercussões jurídicas, políticas e sociais – foi abordada e “enfrentada” a partir do engajamento criativo dos próprios estudantes, mediados e assistidos pela professora titular da disciplina e pela assistente (em estágio de docência), principalmente, mas também por um conjunto de profissionais (consultores ad hoc), colaboradores voluntários com expertise nos temas trabalhados. Ademais, os alunos adotaram uma postura de protagonistas durante toda as atividades, uma vez que eles tiveram que se candidatar para o caso desejado, desenvolveram um projeto em equipe, selecionaram quais produtos deveriam ser entregues (foram estipuladas 3 entregas parciais e 1 entrega final) e estabeleceram um cronograma. Dessa forma, para um bom aproveitamento, esperou-se do aluno proatividade, engajamento no projeto, capacidade de organização e disponibilidade para o trabalho em equipe. Consideramos, ainda, que a disciplina visou o desenvolvimento das habilidades e competências seguintes:
- identificação do conceito de litigância estratégica e sua importância para o exercício das profissões jurídicas, de forma geral;
- compreensão das dinâmicas de poder, dos discursos e práticas de atores jurídico-políticos nos casos de violações de direitos humanos em âmbito nacional;
- identificação das problemáticas sociais, culturais e jurídicas que envolvem as violações de direitos humanos no Brasil;
- compreensão e análise crítica acerca da construção de demandas de alto impacto e as consequências de sua juridicização, ou não;
- compreensão da importância das ações de educação em direitos humanos em hard cases;
- detecção de limites e possibilidades da atuação jurídico-constitucional em demandas de direitos humanos;
- construção de estratégias jurídicas junto a atores da sociedade civil;
- identificação de diferentes formas de engajamento e produção de impacto social a partir da atuação jurídica;
- compreensão e desenvolvimento de técnicas de pesquisa para o desenvolvimento da atividade profissional;
- identificação de temas e atividades que sejam capazes de despertar genuíno interesse individual, deixando espaço para a criatividade;
- capacidade de aprimoramento a partir da detecção de problemas.
- elaboração de planejamentos, cronogramas e a sua importância para o desenvolvimento de qualquer atividade;
- comunicação eficaz e escuta ativa;
- gestão de projetos e interação, proposição e execução de trabalhos em equipe;
- oferecimento/recebimento de críticas construtivas para aperfeiçoar o trabalho profissional e acadêmico;
- promoção da integração aluno/classe;
- utilização de recursos tecnológicos (Trello, Google Drive, Google Forms, Microsoft Teams);
- organização e gerenciamento do tempo;
- compreensão sobre a metodologia clínica.
Dinâmica:
FORMA DE PREPARAÇÃO DO PROFESSOR PARA A ATIVIDADE (PERGUNTAS FORMULADAS, RESPOSTAS ESPERADAS, RACIOCÍNIO A SER EMPREGADO ETC.)
A fase de preparação docente (fase 1 - julho e agosto de 2021) envolveu: (1) separação de textos (referenciais teóricos) sobre metodologia clínica para os alunos. O objetivo desse material é fazer com que o aluno compreenda o funcionamento da metodologia clínica e como ela seria aplicada em sala de aula. Os referenciais teóricos podem ser artigos publicados, livros, podcasts, documentários, entre outras fontes consideradas válidas pelo docente; (2) escolha dos cinco casos que seriam apresentados aos alunos. Os casos foram selecionados previamente porque visavam dar continuidade aos projetos em andamento no grupo de pesquisa coordenado pela docente (CDH|UFPR). As experiências anteriores demonstraram que a escolha prévia e determinada de casos nos quais já existem atividades sendo desenvolvidas pela professora é mais eficaz do que a escolha aleatória dos alunos por temas de sua preferência; (3) convite e articulação com os docentes e profissionais externos para colaborarem pontual e voluntariamente na execução dos projetos. Esses profissionais tinham a função de consultores ad hoc, que deveriam auxiliar os estudantes na execução das atividades de pesquisa e no desenvolvimento do produto final; (4) seleção dos auxiliares da disciplina; (5) escolha dos temas de oficinas (Legal Lab), que auxiliassem o desenvolvimento dos projetos e também os conhecimentos práticos dos alunos. Foram selecionados onze temas ligados a advocacy em direitos humanos, presença digital, litigância estratégica, desing thinking e soft skills. (6) convite para os professores/pesquisadores para colaborem como palestrantes no Legal Lab.
Nessa disciplina, participaram uma professora assistente, aluna do curso de doutorado, e um monitor, aluno da graduação. Ambos auxiliaram na dinâmica da disciplina, tornaram mais eficaz a comunicação discente-docente. Esses alunos podem ser estudantes da própria disciplina, alunos de outros anos, ou estudantes de pós-graduação. O desenvolvimento da disciplina em si contou com as seguintes fases, que por sua vez apresentam, cada uma, raciocínio e direcionamentos próprios:
Fase 2: Entendimento coletivo sobre a metodologia clínica. Duração: Setembro e Outubro de 2021.
Dedicamos três aulas para apresentar a metodologia aos estudantes e discutir textos-bases sobre clínicas jurídicas. Eles realizaram a leitura prévia do material selecionado e ocorreram as discussões em sala de aula.
Fase 3: Apresentação dos cinco casos e seus consultores. Duração: Novembro de 2021.
A aula de apresentação dos casos foi construída em conjunto com os consultores externos dos casos. O objetivo era apresentar a demanda jurídica, a discussão em torno da efetividade dos direitos humanos que se depreende do caso e quais eram as atividades, ou demandas, que cada uma daquelas questões oferecia. A presença dos consultores aqui é de fundamental importância, pois, enquanto pessoas engajadas naquelas temáticas, eles conseguem comunicar aos estudantes a relevância social, política e jurídica de cada uma daquelas temáticas. Nessa aula, os estudantes também foram apresentados aos tipos de produtos entregáveis (guias de direitos, textos voltados à popularização do saber jurídico via redes sociais, pesquisa jurisprudencial, resumo executivo, peças processuais, levantamento de dados etc.) em cada uma das temáticas. Ao final desta apresentação, os estudantes saíram com a tarefa de escolher um dos casos apresentados e elaborar um projeto individual voltado para um caso, que foram nomeados de candidaturas individuais. Esse projeto consistia na candidatura do aluno para o caso que deseja se debruçar durante o ano. As orientações foram enviadas para o grupo dos alunos, apresentando todos os itens obrigatórios: i) breve apresentação teórico-contextual da Clínica de Direitos Humanos, ii) análise SWOT/FODA, que é uma técnica de organização visando fazer com que o indviduo/equipe identifique fraquezas, oportunidades, desafios e ameaças relacionadas ao projeto. Essa análise foi realizada na forma de quadro, com os alunos apontando quais eram as fraquezas, oportunidades, desafios e ameaças de seus projetos, e propondo atuações em cada um desses campos. iii) plano de ação (tabela com as tarefas e prazos). Dessa forma, o ponto principal do projeto era plano de ação, porque apresentava quais produtos o aluno se propunha a entregar naquele caso, mostrando como ele iria trabalhar.
Fase 4: Avaliação das candidaturas individuais e distribuição das equipes. Duração: Novembro de 2021.
O passo seguinte foi a apresentação de cada projeto e a deliberação conjunta sobre a distribuição dos estudantes nos temas. A docente, juntamente com os consultores, avaliaram os projetos e, em deliberação coletiva, dividiram os estudantes em quatro duplas e um trio. O resultado da seleção foi apresentado para a turma. Devido ao tamanho pequeno da turma e a diversidade de interesses, todos os alunos ficaram com as suas primeiras opções de escolha. Destaca-se que os próprios alunos decidiram se organizar entre si nas candidaturas. Em grupo do WhatsApp da turma, por iniciativa dos discentes, eles demonstraram publicamente seus interesse em cada caso.
Fase 5: Trabalho em equipe (duplas) e novo plano de ação para definição e entrega de produto final. Duração: Dezembro de 2021 a Maio de 2022.
Após a divisão da sala, as equipes tiveram que se reunir para elaborar um plano de ação, um cronograma do trabalho e a indicação dos produtos que seriam entregues. Os alunos deveriam realizar três entregas parciais, indicando como estavam os andamentos dos projetos, e uma entrega final, que ocorreu em um evento de prestação de contas. Além dos produtos, cada equipe deveria entregar um relato de experiência sobre suas atividades no caso. Todas as orientações sobre os produtos e datas constam no plano da disciplina e foram enviadas para o grupo dos alunos. Tendo em vista a necessidade dos alunos apresentarem entregas periódicas, foi extremamente importante o cronograma de cada equipe. Ademais, no cronograma da disciplina, algumas aulas eram destinadas aos trabalhos em equipe, assim, os alunos tinham tempo, durante a disciplina, para se dedicarem aos projetos.
Fase 6: Desenvolvendo as habilidades do trabalho em equipe: Oficinas Legal Lab. Duração: ao longo do ano, de forma intercalada com as aulas expositivas e apresentação dos alunos.
Para auxiliar no desenvolvimento das atividades, foram realizadas 11 oficinas, denominadas de Legal Lab. Essas oficinas foram uma proposta de formação continuada voltada à prática profissional, com foco nos conhecimentos práticos imediatamente aplicáveis à atuação profissional e acadêmica (destaque para hard skills e soft skills), como design thinking, litigância estratégica, comunicação assertiva, presença digital nas redes sociais, entre outros. Algumas oficinas foram realizadas de forma online, com transmissão no YouTube da CDH, e outras de forma presencial, na faculdade de direito da UFPR e no Ateliê de Inovação do TJ-PR.
Fase 7: Avaliação de meio percurso. Duração: Março de 2022.
No meio do ano letivo, os alunos realizaram uma apresentação parcial das atividades em uma aula realizada em parceria com o Ateliê de Inovação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Essa avaliação foi essencial para analisar o andamento dos trabalhos, perceber as principais dificuldades enfrentadas e orientar as atividades necessárias à conclusão e entrega dos resultados.
Fase 8: Mentoria individualizada. Duração: Outubro de 2021 e Janeiro de 2022.
Tendo em vista que a disciplina é de prática jurídica, voltada para os alunos da séries finais do curso de Direito, foi proposto para os alunos a oportunidade de participar de duas sessões de mentorias individuais. As mentorias consistiam em reuniões com a professora da disciplina e a professora assistente, nas quais os alunos deveriam fazer um auto exame sobre seus pontos fortes, fracos e metas, tanto profissionais quanto acadêmicas. Durante a primeira sessão, as metas dos alunos puderam ser trabalhadas de forma individual, nas quais as professoras apresentavam conselhos e planos de ações. Já na segunda sessão, que ocorreu mesmo depois, os alunos puderam analisar seus desempenho e o andamento das metas.
Fase 9: Apresentação dos produtos.Duração: Abril de 2022 (encerramento da disciplina deu-se em Maio, com a entrega do relato de experiência).
Na forma de um evento público, em formato híbrido, de prestação de contas, no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, os alunos puderam apresentar os produtos de cada projeto. O evento também contou com a participação dos consultores externos. Foram apresentados os seguintes produtos (ver anexos):
- Caso 1 - Interrupção voluntária da gravidez (litigância estratégica e aborto na ADPF 442). Produto: relatório de pesquisa de mapeamento do perfil decisório individual dos ministros do STF em ações envolvendo direitos sexuais e reprodutivos;
- Caso 2 - Biobancos (litigância estratégica bancos de perfis genéticos no RE 973837). Produto: produção e publicação de Resumo Executivo da Manifestação de Amicus Curiae da Clínica de Direitos Humanos no RE 973837.
- Caso 3 - Esterialização voluntária e Lei do Planejamento Familiar (litigância estratégica e esterilização cirúrgica na ADI 5911). Produto: produção de Nota Técnica acerca do PL 7.364/2014 para envio ao Senado Federal;
- Caso 4 - Direitos sexuais e reprodutivos das mulheres em tratamento de câncer de mama (advocacy feminista e pacientes de câncer de mama). Produto: produção de um guia de direitos para mulheres em tratamento oncológico, com foco nos direitos sexuais e reprodutivos.
- Caso 5 - Violência doméstica contra mulheres (advocacy e violência doméstica no desenvolvimento do aplicativo “Eu Decido”). Produto: produção de textos jurídicos utilizados no App “Eu Decido” voltado para duas secções do aplicativo: 1. passo a passo para se registrar uma denúncia online de violência doméstica e familiar contra a mulher; 2. termos e condições de uso da plataforma. O App "Eu Decido" EU-DECIDO é uma plataforma criada a partir de uma parceria entre o Emory Global Health Institute e a Universidade Federal do Paraná, formulada para ajudar mulheres que podem estar sofrendo com um relacionamento íntimo abusivo. É privado, seguro, personalizado e apoiado por pesquisas.
Fase 10: Avaliação final. Duração: Maio de 2022
Após encerrar a disciplina, foi apresentado um Google Forms para os alunos avaliarem o andamento da disciplina. A avaliação pôde ser feita de forma anônima e a participação foi voluntária. Todos os discentes aderiram à avaliação.
FORMA DE PREPARAÇÃO DOS ALUNOS PARA A ATIVIDADE (LEITURA PRÉVIA, PESQUISAS ETC.)
A preparação prévia deu-se no desenvolvimento das seguintes fases:
Fase 2: Entendimento coletivo sobre a metodologia clínica.
Antes da realização das aulas expositivas-dialogadas sobre a metodologia clínica, os estudantes tiveram que ler os materiais apresentados.
Fase 3: Apresentação dos cinco casos e seus consultores.
Após assistirem à apresentação dos casos e conhecerem os consultores de cada um, os estudantes realizaram pesquisas e leituras para conseguirem desenvolver seus projetos individuais (Fase 4: Avaliação das candidaturas individuais e distribuição das equipes). Esse material foi apresentado aos alunos na aula de apresentação dos casos.
Fase 4: Avaliação das candidaturas individuais e distribuição das equipes.
Os alunos tiveram que apresentar projetos individuais de candidaturas para o case desejado. O projeto devia conter: apresentação da clínica jurídica, apresentação do projeto, análise SWOFT/FOFA do caso, plano de ação, cronograma, produtos esperados. Após confeccionar o projeto e enviar para a professora, cada aluno apresentou o seu projeto em sala de aula.
Fase 5: Trabalho em equipe (duplas) e novo plano de ação para definição e entrega de produto final.
Feita a divisão das equipes, os alunos tiveram que se reunir para estabelecer um novo plano de ação da dupla. O plano de ação deveria conter: apresentação da clínica jurídica, apresentação do projeto, análise SWOFT/FOFA do caso, plano de ação, cronograma, produtos esperados. Assim, essa etapa exigiu que os alunos desenvolvessem habilidades de trabalho em equipe, como organização, oratória e gestão de projetos. Ao longo da Fase 5, os alunos desenvolveram as atividades, conforme o cronograma apresentado por eles. Os grupos faziam reuniões periódicas, algumas vezes com convidados (pesquisadores) e outras entre a equipe, alguns foram a campo para coletar dados.
Fase 6: Desenvolvendo as habilidades do trabalho em equipe: Oficinas Legal Lab.
Os alunos assistiram às oficinas e interagiram com os palestrantes. Solicitamos que os alunos enviassem perguntas ao final de cada oficina, o que foi prontamente atendido por todos os discentes.
Fase 7: Avaliação de meio percurso.
Os alunos foram informados que deveriam apresentar as atividades que estavam desenvolvendo nos casos, assim seria uma apresentação de meio percurso, para serem avaliados. A apresentação deu-se no Ateliê de Inovação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Para participar dessa fase, cada equipe teve que se organizar e preparar a apresentação. No dia, os alunos apresentaram de forma oral, sem utilização de meios digitais.
Fase 8: Mentoria individualizada
Os alunos se reuniram, de forma individual, com as professoras da disciplinas. Antes da reunião fizeram uma análise sobre seus pontos fortes e fracos, além de pensar em metas para sua vida pessoal, acadêmica e profissional. Durante a mentoria, os alunos puderam expressar seus desejos, medos, esperanças e angústias sobre seus futuros e planos. O primeiro momento foi de escuta ativa das falas dos alunos, e depois as professoras puderam aconselhar e ajudar, no que era possível. Nas mentorias foi possível trabalhar com aspectos da formação discente para além dos projetos ligados aos 5 casos. Além de receberem feedbacks sobre o que deveria ser entregue (produtos finais de cada caso), também foram abordados alguns aspectos relacionados ao futuro prático-profissional dos estudantes e sua relação com os direitos humanos.
DETALHAMENTO DO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DENTRO E FORA DE SALA DE AULA E INTERAÇÃO ENTRE ALUNOS E PROFESSOR.
Fase 1:Preparação docente. Duração: Julho e Agosto de 2021
As etapas dessa fase foram: seleção de textos sobre metodologia clínica, seleção dos casos, contato com os pesquisadores, seleção dos auxiliares da disciplina, escolha dos temas de oficina e palestrantes.
Materiais utilizados: biblioteca para seleção de texto, aplicativos de mensagem e de reuniões (foram realizadas conversas com os consultores, participantes das oficinas e com os auxiliares da disciplina, visando sempre a organização da disciplina), e-mail para contato, Microsoft Teams (abertura da turma no ambiente virtual, devido a pandemia de COVID- este é o sistema utilizado pela UFPR).
Nessa etapa, a docente também participou do edital de seleção de bolsa de monitor, que concedeu uma bolsa de monitoria para a disciplina. Depois, ela fez o edital de seleção de monitor que foi divulgado nas redes sociais da Clínica de Direitos Humanos da UFPR e também no site da universidade.
Fase 2: Entendimento coletivo sobre a metodologia clínica. Duração: Setembro e Outubro de 2021.
Os textos foram inseridos no Microsoft Teams, na pasta da turma da disciplina. Isso facilitou muito o acesso dos alunos aos textos que seriam discutidos em sala. Os alunos tiveram que ler os materiais antes da aula.
Materiais utilizados: Microsoft teams para as aulas online e divulgação dos textos. O aplicativo de mensagens, WhatsApp, também foi uma ferramenta muito importante porque facilitou a comunicação da docente com os alunos.
Fase 3: Apresentação dos cinco casos e seus consultores. Duração: Novembro de 2021.
Em sala de aula virtual, os alunos tiveram contato com a apresentação dos casos e com os consultores. Após a apresentação, os alunos tiveram que elaborar seus planos individuais de trabalho.
Material: Microsoft teams (tanto para a aula como para o recebimento dos planos individuais dos alunos).
Fase 4: Avaliação das candidaturas individuais e distribuição das equipes. Duração: Novembro de 2021
Essa fase consiste em atividades fora da sala de aula realizadas pela docente. Ela analisou os projetos, junto com os consultores, e dividiu as equipes. Após a avaliação, a docente comentou a avaliação dos trabalhos com os alunos.
Materiais: Microsoft Teams e demais aplicativos para comunicação e contato com os consultores (como WhatsApp e Google Meet).
Fase 5: Trabalho em equipe (duplas) e novo plano de ação para definição e entrega de produto final. Duração: Dezembro de 2021 a maio de 2022
Alunos tiveram que se reunir, após a aula, para elaborar o novo plano de ação e apresentá-lo em sala de aula. Durante a apresentação, a docente apresentou seus comentários e direcionamentos sobre o andamento das atividades. Fora da sala de aula, cada equipe teve que se organizar para realizar o cronograma do seu plano e conseguir gerar os produtos e as entregas. Assim, todas as equipes se reuniram ao longo do ano, fizeram reuniões apenas dos alunos e algumas com consultores, algumas equipes buscaram mais consultores e fizeram reuniões, outras equipes conversaram com grupos de pesquisas e pessoas que eram diretamente afetadas pela demanda do case. No cronograma da disciplina, algumas aulas foram destinadas especificamente para as equipes trabalharem nos seus projetos, assim, os alunos tinham mais tempo para se dedicarem aos trabalhos.
A docente acompanhava as atividades por meio do Trello (que devia ser atualizado semanalmente pela equipe, indicando as atividades que tinham sido desenvolvidas e as que ainda seriam feitas), por meio de reuniões virtuais com cada equipe e também em conversa com os consultores.
Materiais: Microsoft Teams, aplicativos de comunicação, Trello.
Fase 6: Desenvolvendo as habilidades do trabalho em equipe: Oficinas Legal Lab. Duração: ao longo do ano, de forma intercalada com as aulas expositivas e apresentação dos alunos.
Ao longo do ano foram desenvolvidas várias oficinas que os alunos deviam participar. Algumas foram presenciais na UFPR (quando teve autorização para o retorno presencial e de acordo com a viabilidade de participação física do palestrante) e outras formam através do Microsoft Teams. Várias oficinas (não todas, algumas os palestrantes pediram para não gravar) foram gravadas e transmitidas ao vivo no canal da CDH/UFPR pelo YouTube. Uma oficina de Design Thinking foi realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, graças a uma parceria com o Ateliê de Inovação do TJ/PR.
Fora da sala de aula, a docente organizou as oficinas, fazendo os convites e vendo as formas de transmitir as oficinas e reservar as salas (quando foram presenciais).
Materiais: Microsoft Teams, YouTube, salas físicas (UFPR e TJ/PR), parceria com o Ateliê de Inovação do TJ/PR.
Fase 7: Avaliação de meio percurso. Duração: Março de 2022
Fora da sala de aula, os alunos tiveram que preparar sua apresentação como equipe. Em sala, cada equipe apresentou os resultados até o momento do andamento das pesquisas. A docente acompanhou e comentou todas as apresentações.
Materiais: sala física.
Fase 8: Mentoria individualizada. Duração: Outubro de 2021 e Janeiro de 2022
Fora da sala de aula, a docente e a professora auxiliaram se organizaram com relação às perguntas e objetivos da mentoria. Antes da mentoria, os alunos deviam pensar sobre suas metas (curto, médio e longo prazo) para o campo profissional, educacional e pessoal. Também foi pedido para os alunos refletirem sobre seus pontos forte e fracos, pensando no que poderia ser melhorado. As mentorias foram individualizadas, realizadas de forma virtual, nas quais os alunos podiam conversar abertamente com as professoras e ouvir conselhos e sugestões.
Material: Microsoft Teams.
Fase 9: Apresentação dos produtos. Duração: Abril de 2022 (encerramento da disciplina se deu em Maio, com a entrega do relato de experiência).
Fora da sala de aula, os alunos tiveram que preparar a apresentação e se reunir previamente com a docente para as orientações. Ademais, a docente se reuniu com todas as equipes para auxiliar na preparação da apresentação. No dia, eles realizaram uma apresentação por equipe.
A docente, fora da sala de aula, teve que organizar todo o evento (pedido de certificados, reserva de sala, divulgação, convite para os consultores). No dia, ela participou ouvindo e avaliando os produtos.
Materiais: sala fisica, suporte de transmissão, divulgação nas redes sociais.
Fase 10: Avaliação final. Duração: maio de 2022
Os alunos fizeram a entrega de todos os produtos e do relato de experiência. Tudo foi avaliado pela docente e resultou na nota da disciplina.
Além disso, a docente preparou uma avaliação 360º sobre a disciplina através do google forms, para os alunos. Os alunos puderam responder de forma anônima.
Materiais: Microsoft teams (entrega dos relatos por equipe), e-mail, Google Forms.
Avaliação:
MATRIZ DE AVALIAÇÃO DOS ALUNOS (CRITÉRIOS UTILIZADOS TANTO PARA A RESPOSTA DE DESEMPENHO QUANTO PARA A FORMA DE ATRIBUIÇÃO DE NOTAS)
Os alunos foram avaliados pelos seguintes pontos: participação em sala de aula, plano de ação, produtos entregues (o que incluiu um relato de experiência por equipe, apenas uma equipe não conseguiu realizar essa entrega, contudo esse caso foi justificado devido a complexidade do produto entregue), feedback dos consultores sobre cada equipe, envolvimento dos alunos no projeto. Além dos alunos serem avaliados, eles também puderam avaliar a disciplina. Ao final fizemos uma avaliação em 360º da disciplina (auto-avaliação, colegas discentes, docentes, consultores por meio de formulário eletrônico (Google Forms) e de uma aula (final) para discussão coletiva. O ponto de destaque, na avaliação coletiva, foi a relevância da disciplina em especial pela metodologia de ensino, que foi considerada inédita para a grande maioria dos estudantes. Para a nossa satisfação, a percepção da turma foi positiva em relação ao trabalho pedagógico individualizado, na perspectiva metodológica das clínicas jurídicas, possível em função de ser uma turma pequena (11 discentes).
SUGESTÕES DE ATIVIDADES DE “CONSOLIDAÇÃO” A SEREM DESENVOLVIDAS PELOS ALUNOS (ATIVIDADES EXTRACLASSE)
Os alunos trabalharam nos projetos, tanto dentro como fora de sala de aula. As atividades fora de sala dependiam muito do caso escolhido e do plano de ação da equipe. Algumas atividades realizadas foram: reuniões com os pesquisadores e consultores ad hoc, técnicas de pesquisa de campo, como realização de entrevistas com o público alvo. Sugerem-se outras atividades para consolidar o desenvolvimento do aluno: aplicar essa metodologia em outras disciplinas, incluir os alunos em projetos de extensão que desenvolvam o trabalho com projetos, mostrar como as habilidades adquiridas nas oficinas podem ser aplicadas na prática profissional (por exemplo através do Núcleo de Prática ou de Escritórios Jurídicos das universidades), incentivar o discente continuar vinculado as atividades extensionistas.
Observações:
Nessa última turma da Prática de Direitos Humanos da UFPR houve uma ruptura da visão tradicional e expectativa dos alunos com as atividades do NPJ. Percebíamos que havia uma expectativa muito baixa do corpo discente sobre o aporte acadêmico e profissional que o Núcleo oferecia. Após as diversas tentativas anteriores de implementação da metodologia clínica em uma disciplina do NPJ, com os ajustes e adequações realizadas conseguimos atingir um resultado bastante qualificado, tanto nos produtos entregues pelos alunos quanto na dimensão do protagonismo discente. Esse foi um resultado inovador no âmbito do NPJ da UFPR. Deve-se destacar que, na UFPR, o desenvolvimento de atividades desse tipo não é habitual. Assim, após anos ensaiando e aplicando a metodologia clínica no NPJ, (onde tradicionalmente não havia uma dinâmica tão ativa, e sim mais focada na realização de estágios), nesse último período foram atingidos resultados inovadores e inéditos para a Universidade. Tal inovação é atribuída a diversos fatores, que isoladamente poderiam ser irrelevantes, mas que, no conjunto, tornam-se extremamente relevantes e essenciais para o resultado atingido. Esses pontos foram: 1. preocupação em explicar o que é a metodologia clínica (não partimos do pressuposto de que os alunos já conheciam); 2. discussão reiterada sobre quais são as implicações éticas de se trabalhar com projetos de médio/longo prazo, indicando a importância social; 3. trabalho transversal e constante sobre o tema do protagonismo discente e quando ele está presente, como na escolha do tema, no planejamento e gestão do tempo de trabalho e na atuação em equipe; 4. apresentação e utilização do Design Thinking, com orientação de especialistas no tema; 5. trabalho em outros espaços (Ateliê de Inovação do TJ/PR), fora do prédio histórico da UFPR, com objetivo de motivar os alunos e fazê-los pensar de forma diferente nos seus projetos; 6. preocupação constante com a metodologia em si e em como essa metodologia estava sendo desenvolvida, em cada fase da atividade; 7. realização das mentorias individuais com os alunos e abertura para as inquietações e dúvidas, tanto no âmbito da disciplina, quanto em uma perspectiva mais ampla, de vida profissional; 8. apresentação de diversos temas práticos e profissionais, com a experiência de pesquisadores de diversas áreas que dialogam com o Direito, por meio do Legal Lab; 9. participação de consultores ad hoc nos projetos e envolvimento voluntário de pessoas com expertise necessária para orientar os estudantes, especialmente com relação ao conteúdo jurídico das suas propostas.
Ademais, destacamos que utilização de ferramentas virtuais foi essencial para facilitar o acesso e a dinâmica intensa de comunicação (entre a equipe de professores, os alunos, os consultores externos etc.). Foi possível romper as barreiras geográficas, permitindo-se a participação de pesquisadores de várias partes do Brasil. Diversas tecnologias de comunicação, disponíveis de forma gratuita, podem ser utilizadas: WhatsApp, Google Meet, Microsoft teams, Trello, YouTube.
Por fim, outro ponto para destacar foi a atuação do monitor e da professora assistente, a atuação de ambos facilitou a comunicação entre discente e docentes. A participação de alunos na qualidade de auxiliares, podendo ser discentes da graduação ou da pós-graduação, bolsistas ou voluntários, incrementa as possibilidades da disciplina e das atividades de metodologia ativa utilizadas durante o ano.
Acreditamos que, para uma replicação em larga escala das atividades descritas, a definição clara do papel de cada um e o tipo de assistência a ser ofertada se faz fundamental. Outro ponto importante consiste na abertura para a criatividade dos estudantes, diante da possibilidade de atuarem em casos já bem definidos/estruturados enquanto problemas jurídicos socialmente relevantes. Essa definição prévia, feita pela docente, é fundamental. A qualidade e originalidade dos produtos finais foi resultado direto da elaboração dos discentes. Assim, frisamos a importância de se considerar, no sentido da construção de estratégias de ensino/aprendizagem, as oportunidades enriquecedoras e potentes que o ensino participativo nas disciplinas de prática jurídica pode proporcionar.
CUIDADOS TOMADOS PARA QUE A ATIVIDADE ALCANÇASSE OS OBJETIVOS PLANEJADOS
Para o bom desenvolvimento da disciplinas e para garantir que os alunos participassem ativamente, algumas medidas tiveram que ser tomadas, muitas adotadas com base nas experiências prévias da professora com a utilização da metodologia clínica: i) explicar nas primeiras aulas o que é a metodologia clínica para os alunos e garantir que todos compreendam e comprometam-se com a entrega do produto final, que será pensado e desenvolvido por eles, com o auxílio e orientação da docente da disciplina, dos professores assistentes e de docentes e pesquisadores especializados (consultores ad hoc), ii) separar previamente os casos e estabelecer as conexões necessárias com os consultores ad hoc, iii) apresentar e utilizar o Design Thinking; iv) selecionar previamente as oficinas que irão auxiliar diretamente na gestão dos projetos das equipes, v) determinar a quantidade de entregas e seus respectivos prazos finais, para que seja possível avaliar o andamento dos projetos.
Tempo de aplicação:
A atividade desenvolveu-se no decorrer de um ano (2 semestres), portanto consideramos a carga horária da disciplina, 150h/a.
