60f Ação curricular em comunidade e em sociedade (ACCS) | Ensino Jurídico Participativo

Ação curricular em comunidade e em sociedade (ACCS)

“História do Direito, Direito Ambiental e Povos e Comunidades Tradicionais”

Publicado em 26 nov. 2020. Última atualização em 07 dez. 2020
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE

Ementa: 

A Ação ACCS “História do Direito, Direito Ambiental e Povos e Comunidades Tradicionais” é oferecida no Curso de Direito da UFBA. A ACCS foi implantada na Faculdade de Direito da UFBA desde 2011 e tem suscitado problematização em que medida atividade de extensão pode romper com a construção dogmática hegemônica nos cursos jurídicos, baseada no “direito dos códigos” ao invés do “direito concreto, das ruas, da sociedade, dos grupos vulneráveis”. A experiência da Ação Curricular em Comunidade e em Sociedade (ACCS) “História do Direito, Direito Ambiental e Povos e Comunidades Tradicionais” é oferecida no Curso de Direito da Universidade Federal da Bahia e se propõe a aproximar a UFBA dos povos e comunidades tradicionais, seus saberes e modos de vida tradicionais. A ACCS apoia iniciativas por demandas por direitos, possibilita aprendizado crítico dos discentes sobre conflitos socioambientais e conhecimentos tradicionais. A ACCS representa oportunidade de conhecimento do direito numa perspectiva não-dogmática, construindo a percepção de que as comunidades possuem algo a ensinar à comunidade acadêmica. Ademais, possibilita a compreensão do Estado, das políticas públicas e de que o direito incorpora a realidade social subjacente. Importante registrar que a Universidade Federal da Bahia disciplinou o oferecimento da ACCS através de Resolução nº 01/2013 do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFBA) para integralização curricular dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da UFBA. A ACCS, antes denominada ACC (Atividade Curricular em Comunidade), permite que estudantes e professores, em uma relação multidirecional com grupos da sociedade, desenvolvam ações de extensão no âmbito da criação, tecnologia e inovação, promovendo o intercâmbio, a reelaboração e a produção de conhecimento sobre a realidade com perspectiva de transformação.  A resolução, entre outros pontos, exige que todos os cursos de Graduação da UFBA que não preveem ACCS em seus projetos político-pedagógicos deverão incluir esse componente em seus currículos. Por fim, a cada semestre edital público é lançado pela Pró-Reitoria de Extensão da UFBA que seleciona propostas de ACCS e apoia as selecionadas por meio de recursos financeiros com bolsa de monitores e com custeio das atividades, mediante a satisfação dos requisitos descritos no edital. Por conta dos recentes cortes de recursos públicos pelo governo federal, as ACCS têm sido comprometidas na Universidade Federal da Bahia.

Prêmio Destaque na 3ª Edição do Prêmio Esdras de Ensino do Direito (2020).

Objetivo: 

OBJETIVOS GERAIS: A lógica dominante epistêmica da própria academia está a ser contestada de forma a respeitar os conhecimentos e a sabedoria das próprias comunidades tradicionais. A Universidade Federal da Bahia tem experimentado reflexões em torno da atividade de extensão e da própria relação com a sociedade através da modalidade das disciplinas ACCS (Ação Curricular em Comunidade e Sociedade) e outras iniciativas. Aqui em especial, é trazida a experiência da ACCS “História do Direito, Direito Ambiental e Povos e Comunidades Tradicionais”. É relevante ressaltar a importância da construção de teoria e prática contra-hegemônica no ensino-pesquisa-extensão no curso de direito em diálogo interdisciplinar, explicitando a violência contra os povos indígenas, comunidades. Quilombolas, pescadores/marisqueiras, comunidades de povos de santo, inclusive criminalização das suas lideranças. Como se verá adiante, foi elaborada a cartilha “Direitos Quilombolas” com orientações concretas para defesa de direitos pelas comunidades, com utilização de quadrinhos e informações jurídicas práticas para os quilombos da Bahia. Outros desdobramentos: artigos, capítulos de livros, seminários, rodas de conversa, cursos, congresso internacional de direito dos povos e comunidades tradicionais. Vários/as discentes que participaram da ACCS atualmente são mestrandos/as, doutorandos/as, agentes do campo jurídico, pesquisadores/as, docentes, ativistas de Direitos Humanos.

 

HABILIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: A disciplina objetiva a implementação do ensino, da pesquisa e extensão, por meio da análise teórica e prática dos conflitos jurídicos que envolvem os povos e comunidades tradicionais e o consequente mapeamento dos danos gerados a estas comunidades, com diálogos interdisciplinares com a história do direito, direito ambiental, geografia, sociologia e antropologia.  Para tanto, foi realizada a leitura e debate de textos nas aulas com cronograma previamente discutido, com visita de campo semestral a territórios de comunidades tradicionais e seminário produzido pelos discentes com a parceria de lideranças comunitárias. A ACCS representa oportunidade de conhecimento do direito numa perspectiva não-dogmática, construindo a percepção de que as comunidades possuem algo a ensinar à comunidade acadêmica. Ademais, possibilita a compreensão do Estado, das políticas públicas e de que o direito incorpora a realidade social subjacente. É relevante ressaltar a importância da construção de teoria e prática contra hegemônica no ensino-pesquisa-extensão no curso de direito em diálogo interdisciplinar, explicitando a violência contra os povos e comunidades tradicionais, inclusive criminalização das suas lideranças.
Em suma, busca-se trabalhar no/a discente “compreender” o conceito de comunidades tradicionais, aprender a “ver”, “ouvir” e “respeitar” a diferença. Somente depois de dez semanas acontece a visita de campo na comunidade de três dias. Nas primeiras visitas, estudantes e docente visitavam as comunidades e dormiam em pousadas/alojamentos fora do território tradicional. A partir de 2017, as comunidades passaram a receber a turma no território tradicional (aldeia indígena e território quilombola, por exemplo) e existe repasse dos valores de hospedagem para a comunidade. Outra metodologia adotada foi propor palestras e rodas de conversa com lideranças das comunidades na Faculdade de Direito antes ou depois das visitas. Por exemplo, em 2019 foi realizada oficina com líder quilombola do Quilombo Saco Curtume, no Piauí com ação realizada entre o ACCS História do Direito, Direito Ambiental e Povos e Comunidades Tradicionais e o ACCS Conexões Afro Panorâmicas (2019.1). Por fim, com apoio dos/as discentes e dos/as discentes quilombolas da Universidade Federal da Bahia foi elaborada a cartilha “Direitos Quilombolas” com orientações concretas para defesa de direitos pelas comunidades, com utilização de quadrinhos e informações jurídicas práticas para os quilombos da Bahia. Outros desdobramentos da ACCS: artigos, capítulos de livros, seminários, rodas de conversa, cursos, participação e apoio no congresso internacional de direito dos povos e comunidades tradicionais (2012, 2014, 2016, 2018 e 2020).

 

CONTEÚDOS TRABALHADOS: A proposta da ACCS tem sido construída com caráter interdisciplinar, partindo da importância do diálogo entre direito, historicidade, sociologia, antropologia e geografia. A construção da atividade de extensão parte da concepção da noção de dupla dimensão de aprendizado recíproco e proximidade entre instituição de ensino e comunidade, compreendida como atividade formativa e inclusiva, crítica e emancipatória. A ementa da disciplina: História do Direito. Conceito. Método. Histórias do Direito. Juridicidade e Povos e Comunidades Tradicionais; Povos Indígenas, Comunidades Quilombolas, Comunidades de Povos de Santo. Direito, Estado, Campo Jurídico e Agentes Do Campo Jurídico Direito Ambiental e Meio Ambiente, Princípios, Conceito e Natureza; Racismo Ambiental; Mapeamento De Conflitos Socioambientais; Observação participante e noções introdutórias de etnografia.

Dinâmica: 

MÉTODO DE ENSINO: A metodologia adotada contou com cruzamento de métodos de ensino: debate, leitura crítica, seminário temático e experiência de campo. Com efeito a ACCS trabalha a discussão de textos com debates em sala de aula e aproximação com a comunidade pela visita de campo. No primeiro momento, textos do direito, história do direito, geografia, antropologia e meio ambiente foram abordados para realizar debates participativos Durante a atividade de campo adotou-se a metodologia da pesquisa-ação e de aspectos da abordagem etnográfica no ver, ouvir e registrar do/a discente (O Trabalho do Antropólogo: Olhar, Ouvir, Escrever Autor(s): Roberto Cardoso de Oliveira Source: Revista de Antropologia, Vol. 39, No. 1 (1996), pp. 13-37.  No final, faz-se utilização da metodologia de seminário e suas influências concernentes ao processo de ensino e aprendizagem dos alunos/as desse curso. Os resultados dessas vivências demonstraram que as ações colocadas em prática na visita de campo contribuíram decisivamente para a compreensão e o entendimento dos temas tratados, possibilitando trocas de experiências ímpares, o envolvimento com a realidade social e o despertar para outro tipo de olhar sobre o jurídico em particular.

 

PREPARAÇÃO DOCENTE PRÉVIA: A emergência da categoria povos e comunidades tradicionais provoca o reconhecimento por demandas por direitos diferenciados, inclusive coletivos, superando o modelo liberal-individualista do cidadão que nasce das revoluções burguesas dos séculos XVII e XVIII e as construções eurocêntricas que expressam a colonialidade do poder. Existe um processo de reconhecimento de novos direitos que vêm sendo garantidos em sistemas jurídicos constitucionais, antes fechados ao reconhecimento da pluriculturalidade e multietnicidade com variada formação étnica e cultural. Os povos demandam o respeito aos saberes tradicionais, aos territórios tradicionais, aos modos de vida e a dignidade e aos direitos orgânicos. Para a preparação do docente para a atividade, requer inicialmente compromisso com as comunidades e a disciplina proposta. Em seguida, planejamento semestral com seleção de textos da disciplina com as monitorias, e fechamento em cada aula dos debates teórico-práticos. Enfim, é necessário romper com lógica dominante epistêmica da própria academia e a necessidade de respeitar os conhecimentos e a sabedoria das próprias comunidades tradicionais, inclusive suas juridicidades.

 

PREPARAÇÃO PRÉVIA DE ESTUDANTES: Para cada encontro semanal existe a leitura prévia de textos, com utilização de vídeos e reportagens intercaladas com casos concretos envolvendo as comunidades tradicionais. Toda semana havia relatorias com diferentes discentes para os textos. Em alguns momentos, tais leituras eram debatidas,  aprofundadas por pesquisas e apresentações de seminários no final da disciplina. Portanto, demanda-se leitura dos textos semanalmente, respostas às questões para relatoria e debate em cada aula, incentivo de participação dos debates em sala, organização espacial da sala em semicírculos.

 

INTRODUÇÃO DA DINÂMICA:  Semanalmente, a atividade realiza encontros semanais presenciais (1h40 min), leituras semanais (1h40min) e visita de campo de três dias. As visitas e viagens para comunidades são realizadas nos dias de sexta-feira, sábado e domingo. Ademais, outras atividades foram propostas: visitas a museus (MAFRO (Museu Afro)/UFBA e MAE (Museu de Antropologia e Arqueologia/UFBA), Arquivo Público Estadual, dentre outros.

 

DESENVOLVIMENTO DA DINÂMICA:  A disciplina possui 68h/aula, com encontros semanais presenciais (1h40 min), leituras semanais (1h40min) e visita de campo de três dias com utilização de transporte por ônibus da universidade. Nos meses 1, 2 e parte do 3 prepara-se o/a discente na discussão teórico-conceitual e conhecimento preliminar da comunidade a ser visitada. No final do mês 3 efetiva-se a visita à comunidade definida. No mês 4 é feita análise da experiência de campo, reflexão sobre direitos e apresentação de seminário público. A lista de textos é disponibilizada em drive para os/as discentes, vídeos anexados e informações preliminares fornecidas sobre a comunidade visitada, conforme se detalhou no item anterior.
Como mencionado anteriormente são etapas da ACCS:
1)    Leitura crítica de textos;
2)    Debate em sala de aula;
3)    Problematização pelo docentes e monitorias nas discussões;
4)    Orientações sobre a comunidade a ser visitada;
5)    Orientações sobre a visita e como proceder no campo;
6)  Visita propriamente dita: solicitação do transporte e agendamento em dia/horário de saída e chegada; preparação do roteiro da visita; palestra na comunidade com participação das lideranças da comunidade; caminhada interativa e trilha na comunidade; roda de conversa discentes e membros da comunidade; realização de refeições na comunidade; finalização da visita e avaliação preliminar;
7)    Avaliação aprofundada com discentes da visita de campo;
8)   Realização de seminário final da disciplina com exposição em grupo dos/das discentes sobre: 1) partilha sobre as observações sobre os modos de vida e demanda por direitos da comunidade; 2) apresentação de conflitos socioambientais relatados; 3) fala de membro da (s) comunidade (s) tradicionais e perguntas aos/as discentes e interação de saberes. A fase do Seminário é realizada na Faculdade de Direito e convite para a comunidade acadêmica e discentes egressos da ACCS. Com efeito, o Seminário é uma metodologia criativa que possibilitam uma relação dialógica que favorece a criação de espaços para dúvidas, perguntas e problematização. Assim, o/a discente é sujeito ativo da aprendizagem diante de uma relação teórico-prática que o leva ao encontro e domínio da temática proposta de outro jurídico. De acordo com Severino (1993, p. 59) o objetivo último do seminário é “[...] levar todos os participantes a uma reflexão aprofundada de determinado problema a partir de textos e em equipe” Dessa forma, proporciona aos estudantes uma relação de intimidade com o tema através de discussões, problematizações e troca de experiências e aprendizado, permitindo uma interação e aprofundamento da temática em conjunto com outros alunos, possibilitando uma melhor compreensão e domínio desta.

 

CRONOGRAMA - Textos Principais e Vídeos em aula

Aula 1

  1. ROCHA & SILVA Atividade Curricular Em Comunidade E Sociedade () E Os Povos Tradicionais: Experiência De Campo Curso De Direito Da Universidade Federal Da Bahia. Revista Jurídica Luso Brasileira. Ano 2. N. 2., p.665. 2016.
  2. Antônio Bispo – Falando sobre quilombos https://www.youtube.com/watch?v =OJZWP-FUpJU (19min)
  3. MUNANGA, Kabengele – Uma abordagem Conceitual das noções de raça, racismo, identidade e etnia. Palestra proferida no 3o Seminário Nacional Relações Raciais e Educação – PENESB-RJ, 05/11/03.
  4. VÍDEO: Índios no Brasil https://www.youtube.com/watch?v =ScaUURAJkC0 (32min)

Aula 2

  1. ROCHA, Julio Cesar de Sá da. Direito, grupos étnicos e etnicidade. In: Direito ambiental, conflitos socioambientais e comunidades tradicionais. ROCHA, Julio Cesar de Sá da & SERRA, Ordep (Org.). Edufba. 2015, pp. 13 - 30
  2. LESSA & ROCHA. Reflexões sobre a juridicidade e Pachamama. In: Direito da Terra, Meio Ambiente e Ecologia Humana. ROCHA, Julio Cesar de Sá da & GORDILHO, Heron (Org.). Salvador: Edufba. 2018, pp. 63 - 92

Aula 3

  1. ALIER, Juan Martínez..O ecologismo dos pobres. São Paulo: Editora Contexto, 2019.
  2. O Espaço Geográfico em Análise 1 (1997). https://revistas.ufpr.br/raega
  3. Racismo Ambiental. In: Direito Ambiental do Trabalho. ROCHA, Julio Cesar de Sá da. São Paulo: Atlas 2013.

Aula 4

  1. Equede Sinha Gersonice Azevedo Brandão. SERRA, Ordep. O brilho da Equede. In: Equede: Invasão do posto Esso A Mãe de Todos. Org. Alexandre Lyrio e Dadá, p.160 – 169 Jaques. 2016. In: Equede A Mãe de Todos. Org. Alexandre Lyrio e Dadá Jaques. 2016

Aula 5

  1. VISITA AO MAFRO
  2. Roda de Conversa com Domingos Bacião Moçambique (discente PPGD/UFBA)

Aula 6

1. VIEIRA, Marina Guimarães. Virando inmõxã: uma análise integrada da cosmologia e do parentesco Maxakali a partir dos processos de transformação corporal. Amazônica: Revista de Antropologia (Impresso), v. 1, pp. 308-329, 2009.

2. Vídeo: Konãgxeka: o Dilúvio Maxakali: https://www.youtube.com/watch?v=_XKNdLtJZGs (12 min)

Aula 7

  1. OLIVEIRA FILHO, João Pacheco de. 1998. “Uma etnologia dos índios misturados? Situação colonial, territorialização e fluxos culturais”. Mana, v. 4, n. 1, pp. 47-77
  2. PARAÍSO, Maria Hilda Baqueiro. Marcellino José Alves: de índio a caboclo, de “Lampião Mirim” a comunista, uma trajetória de resistência e luta no sul da Bahia. In: SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA, 25., 2009, Fortaleza. Anais do XXV Simpósio Nacional de História – História e Ética. Fortaleza: ANPUH, 2009.
  3. VÍDEO: Índios no Brasil https://www.youtube.com/watch?v=YQukFuvgxE0 Cap.5 (32 min)

Aula 8

  1. FILHO, Diosmar M. Santana. Geopolítica do Território Quilombola no Século XXI. Jundiaí: Paco Editorial, 2018.
  2. Quilombos: https://www.youtube.com/watch?v=zHFfLuUD8Dw (8 min)
  3. Leitura do Decreto Estadual Bahia:15.671/2014 - Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância

Aula 9

  1. Cardoso DE OLIVEIRA, Roberto. O trabalho do Antropólogo: olhar, ouvir, escrever. Revista de Antropologia, pp. 13-37, 1996.

Aula 10 Preparação para a Visita de Campo

Aula 11

  1. Visita de Campo Quilombos do Iguape e Cachoeira, Bahia.

Aula 12

  1. SANTOS, Antônio Bispo dos. Colonização e Quilombos. Modos e Significados. Cap. II e Cap. III. Brasília, 2015.

 

Aula 13

  1. Atividade Final – Seminário da Disciplina e discussão da Cartilha Direitos Quilombolas.

 

ATIVIDADES DE CONSOLIDAÇÃO (EXTRACLASSE): As atividades de consolidação são caracterizadas pelo estímulo de leitura pelos/as monitorias, formação de subgrupos temáticos na turma e problematização nos debates em salas de aulas sobre as comunidades/povos tradicionais, especialmente sobre a comunidade a ser visitada. De fato, incentivo aos discentes para observação permanente das temáticas dos direitos humanos e das comunidades tradicionais, violações de direitos e papel dos agentes do campo jurídico na defesa dos direitos étnicos.  Outrossim, sugere-se leitura de artigos que explicitam o papel da ACCS e sua concepção. A ACCS é um chamamento a outro olhar sobre a juridicidade.

Avaliação: 

Primeiramente, existe análise do engajamento dos alunos nas discussões em sala de aula. Em segundo momento, existe avaliação do desempenho do/a aluno/a nas relatorias. A participação ativa na visita de campo é parte da avaliação discente. Por fim, apresentação dos seminários ao final do semestre com convite para a toda comunidade acadêmica da Universidade e com participação de membros das comunidades/povos tradicionais no debate realizado, com uso da metodologia participativa roda de conversa. A nota de discentes na UFBA tem a variação de 0 a 10. Na perspectiva de avaliação discente a atuação articulada entre docente e monitoria é central na experiência da Ação Curricular em Comunidade e em Sociedade (ACCS) “História do Direito, Direito Ambiental e Povos e Comunidades Tradicionais”. O objetivo da ACCS é construir experiência pedagógica que tem fundamento na alteridade e de que a universidade tem muito a aprender com as comunidades. A matriz de avaliação foi estabelecida com combinação de requisitos: a) presença; b) participação nos debates e discussões de textos; c) participação na visita; d) participação no seminário final; e) atividade substitutiva para ausentes na visita de campo.

Observações: 

CUIDADOS A SEREM OBSERVADOS: Inicialmente, esclarece-se dos pressupostos e objetivos da disciplina nas primeiras semanas de aula, sustentando a responsabilidade da visita e diálogo  com as comunidades/povos tradicionais. Na visita existe uma série de instruções na participação dos/as discentes na comunidade, a necessidade de respeito e compreensão que estamos sendo recebidos por comunidades tradicionais com padrões culturais distintos. Depois de variadas turmas e desenvolvimento da metodologia explicita-se que a visita de campo não é “passeio”, mas parte do processo de aprendizagem e compromisso com a comunidade. De outra forma, é recorrente o retorno discente da “experiência como única” na formação universitária, especialmente na Faculdade de Direito. Por fim, turmas com média de 25 a 40 discentes são mais viáveis e facilitam a implementação da ACCS pela possibilidade de transporte para a visita, debate em sala de aula e interação da turma com acompanhamento das monitorias.

Detalhes da atividade

Nome: 

Ação Curricular em Comunidade e em Sociedade (ACCS) “História do Direito, Direito Ambiental e Povos e Comunidades Tradicionais”

Instituição: 

Faculdade de Direito - Universidade Federal da Bahia

Área de concentração: 

  • Direitos Humanos
  • Ambiental

Disciplinas: 

Direito, Bacharelados Interdisciplinares, Serviço Social, Ciências Sociais, Medicina, História, Biologia, dentre outros

Curso: 

  • Graduação
  • Pós-Graduação lato sensu
  • Pós-Graduação stricto sensu

Palavras-chave: 

  • Direitos humanos
  • Povos e Comunidades Tradicionais
  • Interdisciplinaridade
  • Justiça Ambiental
  • Conflitos Socioambientais

Número de alunos: 

entre 20 a 60

Tempo de aplicação: 

disciplina de 68h/aula

Edição: 

Tatiane Guimarães

Direitos autorais

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