Caso Petrobrás: Investimentos Estrangeiros (2)

Instrumentos regulatórios para proteção do investimento estrangeiro direto (IED). Acordos internacionais e a regulamentação nacional

Publicado em 13 out. 2015. Última atualização em 10 nov. 2015
Descrição da atividade

Ementa: 

Atividade que enfoca o manuseio de instrumentos regulatórios para proteção de IED. Pretende-se que os alunos observem os pontos de convergência e divergência de cada norma disponibilizada, em especial no tocante ao conceito de "investimento" e suas formas de proteção. Para tanto, eles discutem em sala de aula os instrumentos jurídicos contextualizados no Caso Petrobrás-Bolívia quais sejam: regulamentação nacional sobre investimento estrangeiro Brasileira (Lei 4.131/62) e Boliviana (Ley 1.182/90). Essa dinâmica é aplicada após a dinâmica "Caso Petrobrás 1: Relações econômicas internacionais envolvendo agentes públicos e privados".

Objetivo: 

- OBJETIVO GERAL: proporcionar aos alunos a possibilidade de refletirem acerca da diferença existente em regulamentações de cada país que trata de proteção de investimentos estrangeiros diretos (IED). A pretensão é conduzir os alunos à reflexão acerca da proteção garantida pela legislação nacional ao IED e os limites estabelecidos pelo Estado para o investidor quanto ao fluxo do capital de IED, como instrumento de política pública;
- OBJETIVO ESPECÍFICO: levar os alunos a questionar, a partir de um caso concreto, se os acordos bilaterais de investimento são os únicos arranjos capazes de trazer segurança aos investimentos estrangeiros em outro país e, no caso brasileiro, se há arranjos mais adequados, considerando todas as especificidades de seu desenvolvimento. Assim, eles observam as divergências existentes entre as legislações envolvendo o caso Petrobrás-Bolívia, o que dificultou a solução do problema do IED da Petrobras na Bolívia, após o processo de nacionalização em 2006;
- Pretende-se que os alunos:
1) conheçam e saibam manusear diferentes formas de regulação de investimentos, sejam elas nacionais, internacionais ou privadas;
2) notem a diferença de estrutura jurídica entre documentos internacionais, extraindo conceitos importantes como "investimento";
3) identifiquem a lei aplicável e definam a regulação do investimento;
4) montem uma relação de investimento mais apropriada para a parte que terá seus interesses representados.

Dinâmica: 

- MÉTODO DE ENSINO: o Problem-Based Learning (PBL), no qual os alunos devem procurar os instrumentos mais adequados para a proteção dos investimentos da parte interessada, com base num caso concreto (investimentos da Petrobrás na Bolívia).
- PREPARAÇÃO: houve leitura obrigatória prévia. No 2º semestre de 2013, a leitura obrigatória foi: a publicação da UNCTAD intitulada "Scope and Definition: a sequel", pp. 5-19; a Lei brasileira nº 4.390/64; a Lei boliviana nº 1.182/90. A leitura complementar foi: SORNARAJAH, The international law on foreign investment, pp. 8-18; e COSTA, J.A.F. Direito Internacional do Investimento Estrangeiro, 29-57;
- INTRODUÇÃO DA DINÂMICA: na sala de aula, a professora entregou aos alunos um resumo do Caso Petrobrás-Bolívia e fez uma abertura de 15 a 20 minutos, lendo-o em voz alta e fazendo intervenções para apresentar informações adicionais insertas em slides de PowerPoint. Após a leitura do caso, os alunos receberam a cópia impressa do exercício para responderem-no em grupo (ver anexos);
- DESENVOLVIMENTO DA DINÂMICA: os alunos foram divididos em grupos de 5 e, em 40 minutos, leram no grupo os documentos apresentados (principalmente contratos de investimento), respondendo por escrito a perguntas formuladas pela professora de acordo com os objetivos do exercício. No 2º semestre de 2013, exigiu-se que os alunos escrevessem sobre os pontos de convergência e divergência da regulamentação de cada um dos países. As respostas escritas foram entregues ao final da aula;
 - TÉRMINO DA DINÂMICA: nos 40 minutos finais, alunos e professora discutiram as respostas em diálogo livre (30 minutos), e os alunos puderam revê-las (10 minutos);
-   CUIDADOS COM A AULA: algumas observações podem ser feitas a partir das experiências com a atividade:
1) em outras oportunidades, os alunos do 3° ano já tiveram o caso específico, abordado sobre outra óptica, na matéria de Contratos, com outro professor, o que permite que os alunos venham conhecendo bem a estrutura que ampliem e coloquem  em questão conceitos que achavam já estarem consolidados;
2) a aplicação do exercício dependeu da retomada da leitura obrigatória previamente disponibilizada e contextualização destacando possíveis instrumentos regulatórios destinados a  proteger investimentos privados, envolvendo acordos internacionais e regulamentação nacional;
3) no início do curso de 2013, no qual o exercício foi novamente aplicado, houve uma conversa para entender o perfil da turma e delinear que tipo de dinâmica funciona e quais são as áreas de interesse dos alunos. A par do papel de professor na formação mais ampla do aluno, sendo a disciplina técnica, é importante se alinhar ao perfil da turma, o que, no presente caso, influenciou tanto a opção por focar mais no lado privado que no público quanto à escolha do material de base. Identificou-se, por exemplo, dificuldade da turma em lidar com a agenda de atividades fora da sala de aula, especialmente com grande volume de material, motivo pelo qual se optou por textos objetivos (fontes primárias, primordialmente) e respostas em sala;
4) ao aplicar o exercício, é necessário atentar para as limitações de idiomas estrangeiros dos alunos, pois há documentos em inglês e espanhol;
5) para realização do exercício é preciso contar com estrutura física específica, ou seja, datashow;
6) ao trabalhar com um caso real, como o presente, é preciso tomar cuidado com a bagagem que os alunos trazem da mídia, tentar desconstruir preconceitos e fazê-los enxergar outros lados do caso;
7) há possibilidade de a lei de investimento da Bolívia ser revisada em breve (projeto em andamento em 2013).

Avaliação: 

- FORMA DE FEEDBACK: os comentários ao desenvolvimento da dinâmica foram feitos ao final da aula;
- AVALIAÇÃO POR NOTA: a avaliação de todos os exercícios do curso (são cerca de 11) compôs 30% da nota final da disciplina. Foi atribuída um nota única a todo o grupo. O desempenho nos exercícios dependeu da leitura prévia do material indicada como obrigatória para a aula. Os exercícios foram avaliados com base nos seguintes critérios:
1) Interpretação e aplicação dos conceitos e regras jurídicas;
2) Articulação de ideias e interesses dos agentes envolvidos;
3) Fundamentação.
- 10% da nota final foi avaliação da participação em sala de aula, também medida nessa dinâmica. Este item de avaliação não apenas contou com participação ativa como também passiva em sala. Isso significa que a participação foi avaliada com base em:
1) atenção e concentração em sala de aula (ouvir e compreender o professor e os colegas);
2) leitura dos textos indicados (especialmente quando aplicado o método socrático);
3) trabalho em equipe, quando aplicável; e
4) contribuição para o raciocínio proposto pelo professor para a aula (inclusive com a apresentação de questões e co-relação de idéias);
A nota de participação permitiu ao professor avaliar a evolução do aluno no aprendizado de todas as habilidades e competências que a disciplina pretendia desenvolver no aluno.

Observações: 

Direitos autorais da imagem de capa:

Imagem: "Oil platform (Brazil) 1", 2009, disponibilizada pelo usuário do Wikimedia Commons "Dantadd", foto de "Arquivo Agência Brasil", sob a licença Creative Commons BY 3.0

Detalhes da atividade

Nome: 

Caso Petrobrás 2: Instrumentos regulatórios para proteção do investimento estrangeiro direto (IED): acordos internacionais e a regulamentação nacional

Instituição: 

FGV DIREITO SP

Área de concentração: 

  • Direito Internacional

Disciplinas: 

Direito Internacional Econômico - 3º ano

Curso: 

  • Graduação

Palavras-chave: 

  • Caso Petrobrás; investimento estrangeiro; acordos bilaterais de investimento; regulação do investimento.

Número de alunos: 

de 40 a 60

Tempo de aplicação: 

1h ~ 2h

Edição: 

Fernanda Tie Yamamoto
Guilherme Forma Klafke
Patricia Alencar Silva Mello

Direitos autorais

Licença Creative Commons
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