Ementa:
A atividade enfoca o manuseio e a observação da estrutura padrão de alguns acordos internacionais sobre investimento (AII). Pretende-se que os alunos reflitam acerca dos modelos de acordos apropriados para regular fluxos de investimento e os interesses (públicos e privados) resguardados em cada tipo de instrumento. Para tanto, parte-se dos modelos de acordo que regularam os investimento da Petrobras na Bolívia (Acordo Bolívia-Holanda e Memorando de Entendimentos Bolívia-Brasil), em contraponto com o modelo de acordo internacional sobre investimento dos EUA. Essa dinâmica é aplicada após a dinâmica "Caso Petrobrás 2 - Instrumentos regulatórios para proteção do investimento estrangeiro direto (IED)".
Objetivo:
- OBJETIVO GERAL: tratar da estrutura padrão de alguns acordos internacionais sobre investimento (AII);
- OBJETIVO ESPECÍFICO: levar os alunos a refletir acerca da estrutura particular de AIIs, a partir do exemplo do Caso Petrobras-Bolívia. A pretensão é que os alunos explorem as diferenças entre os acordos Bolívia-Holanda (que regulavam os investimentos da Petrobras na Bolivia) e o memorando de entendimentos entre Bolívia e Brasil, país de origem do grupo Petrobras e da Petrobras S.A, que compra o gás natural da Bolívia. O acordo modelo dos EUA também é trazido para ampliar a discussão no caso, já que é considerado pela literatura especializada como o tipo de acordo mais protetivo ao investidor;
- Pretende-se que os alunos reflitam acerca dos modelos de acordos apropriados para regular fluxos de investimento e os interesses (públicos e privados) resguardados em cada tipo de instrumento.
Dinâmica:
- MÉTODO DE ENSINO: o método do Problem-Based Learning, no qual os alunos procuram soluções para um problema concreto;
- PREPARAÇÃO: houve leitura prévia obrigatória, que consistiu em: íntegra dos acordos bilaterais da Bolívia com a Holanda e com o Brasil, bem como de doutrina indicada (Elkin et al.). Também houve leitura complementar de páginas selecionadas dos textos relacionados a AII;
- INTRODUÇÃO DA DINÂMICA: nos primeiros 15 minutos houve uma discussão sobre o texto base de leitura (Elkin et al), a respeito da competição por investimento por países em desenvolvimento e sua vinculação a acordos de investimento que lhes são desfavoráveis para o desenvolvimento de políticas públicas, mas que podem colocá-los em situações de vantagem na concorrência pelo capital estrangeiro. A pergunta colocada em discussão foi "Quais são os diferentes tipos de acordos de investimento possíveis?"
- DESENVOLVIMENTO DA DINÂMICA: na sequência, os alunos receberam o exercício impresso, para discutirem em grupo e responderem às perguntas por escrito. Na realização de exercício em grupo, os alunos tiveram de observar a estrutura padrão dos seguintes AIIs:
1) 1992 - Agreement on encouragement and reciprocal protection of investments between the Kingdom of the Netherlands and the Republic of Bolivia;
2) 2003 – Memorandum de entendimento para a promoção do comércio e investimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia;
3) 2004 - Modelo de acordo bilateral de investimento dos EUA - Model BIT – Treaty between the USA and [country] concerning the encouragement and reciprocal protection of investment;
Deviam indicar a diferença nas definições de cada acordo e nas suas estruturas, conforme perguntas indicadas (ver anexos). Por fim, dando continuidade ao exercício anterior ("Caso Petrobrás 2"), que envolvia a regulamentação dos países envolvidos no caso, os alunos se manifestaram, sobre a eventual negociação de um acordo específico entre Brasil e Bolívia para proteção de investimentos, indicando o que deveria ser proposto pelas partes a fim de clarear o disposto no segundo documento acima (MoU de 2003). Duração: 45 minutos;
- TÉRMINO DA DINÂMICA: ao final da aula, em 30 minutos, além de discutirem com a professora as respostas ao exercício, os alunos discutiram quais os impactos domésticos dos diferentes tipos ou modelos de compromissos internacionais na área de IED (novamente, relacionando a discussão com o texto base, Elkin et al.). Nos 10 minutos finais, os grupos podiam complementar as suas respostas;
- CUIDADOS COM A AULA: algumas observações podem ser feitas a partir das experiências com a atividade:
1) em outras oportunidades, os alunos do 3° ano já tiveram o caso específico, abordado sobre outra óptica, na matéria de Contratos, com outro professor, o que permitiu que os alunos viessem conhecendo bem a estrutura e colocassem em questão conceitos que achavam já estarem consolidados;
2) a aplicação do exercício dependeu da retomada da leitura obrigatória previamente disponibilizada e contextualização destacando possíveis instrumentos regulatórios destinados a proteger investimentos privados, envolvendo acordos internacionais e regulamentação nacional;
3) no início do curso de 2013, no qual o exercício foi novamente aplicado, houve uma conversa para entender o perfil da turma e delinear que tipo de dinâmica funciona e quais são as áreas de interesse dos alunos. A par do papel de professor na formação mais ampla do aluno, sendo a disciplina técnica, é importante se alinhar ao perfil da turma, o que, no presente caso, influenciou tanto a opção por focar mais no lado privado que no público quanto à escolha do material de base. Identificou-se, por exemplo, dificuldade da turma em lidar com a agenda de atividades fora da sala de aula, especialmente com grande volume de material, motivo pelo qual se optou por textos objetivos (fontes primárias, primordialmente) e respostas em sala;
4) ao aplicar o exercício, é necessário atentar para as limitações de idiomas estrangeiros dos alunos, pois a leitura de parte dos textos indicados está em lingua inglesa;
5) ao trabalhar com um caso real, como o presente, é preciso tomar cuidado com a bagagem que os alunos trazem da mídia, tentar desconstruir preconceitos e fazê-los enxergar outros lados do caso;
6) é preciso considerar o marco normativo datado para o caso, e.g., a Bolívia, nos termos das disposições transitórias da Constituição, deve revisar o acordo com a Holanda a partir de 2014. Ademais, a Bolívia está em processo de acessão ao Mercosul, onde poderá se vincular a outras regulamentações de investimento.
Avaliação:
- FORMA DE FEEDBACK: os comentários ao desenvolvimento da dinâmica foram feitos ao final da aula;
- AVALIAÇÃO POR NOTA: a avaliação de todos os exercícios do curso (são cerca de 11) compôs 30% da nota final da disciplina. Foi atribuída um nota única a todo o grupo. O desempenho nos exercícios dependeu da leitura prévia do material indicada como obrigatória para a aula. Os exercícios foram avaliados com base nos seguintes critérios:
1) Interpretação e aplicação dos conceitos e regras jurídicas;
2) Articulação de ideias e interesses dos agentes envolvidos;
3) Fundamentação.
- Houve também 10% da nota final que foi a avaliação da participação em sala de aula, também medida nessa dinâmica. Este item de avaliação não apenas contou com participação ativa como também passiva em sala. Isso significa que a participação foi avaliada com base em:
1) atenção e concentração em sala de aula (ouvir e compreender o professor e os colegas);
2) leitura dos textos indicados (especialmente quando aplicado o método socrático);
3) trabalho em equipe, quando aplicável; e
4) contribuição para o raciocínio proposto pelo professor para a aula (inclusive com a apresentação de questões e co-relação de idéias);
A nota de participação permitiu ao professor avaliar a evolução do aluno no aprendizado de todas as habilidades e competências que a disciplina pretendia desenvolver no aluno.
Observações:
Direitos autorais da imagem de capa:
Imagem: "Lula e operários", 2009, disponibilizada pelo usuário do Wikimedia Commons "Richard Melo da Silva", fotógrafo Ricardo Stuckert/PR para a Agência Brasil, sob a licença Creative Commons BY 3.0.
