Caso Petrobrás: Investimentos Estrangeiros (4)

Análise dos mecanismos de solução de controvérsias disponíveis em acordos internacionais de investimento (AIIs)

Publicado em 13 out. 2015. Última atualização em 10 nov. 2015
Descrição da atividade

Ementa: 

A atividade enfoca a análise crítica dos dispositivos de solução de controvérsias a partir da leitura de acordo bilateral de investimento (AII), com o objetivo de diferenciar as cláusulas investidor-estado e estado-estado em um AII. Pretende-se que os alunos se familiarizem com os procedimentos existentes para solução de controvérsias e execução de acordos internacionais de investimento. Para tanto, eles analisam o acordo de investimento Bolívia-Holanda, contextualizando-o no Caso Petrobras. Essa dinâmica é aplicada após a dinâmica "Caso Petrobrás 3 - Acordos internacionais de investimento". 

Objetivo: 

- OBJETIVO GERAL: diferenciar cláusulas investidor-estado e estado-estado em um AII e apresentar os procedimentos existentes para a execução de AIIs;
- OBJETIVO ESPECÍFICO: levar os alunos a refletir sobre dispositivos de solução de controvérsias contidos em dois artigos 9º. e 13 - anexos do Acordo Bolívia-Holanda, que trazem uma superposição de mecanismos para solução de disputas relativas a uma mesma medida, como no caso da nacionalização dos ativos da Petrobras em 2006. Como pensar esta superposição? - esta foi a pergunta e reflexão proporcionada pelo exercício;
- Pretende-se que os alunos se familiarizem com os procedimentos existentes para solução de controvérsias e execução de acordos internacionais de investimento e os analisem criticamente.

Dinâmica: 

- MÉTODO DE ENSINO: método do Problem-Based Learning, no qual os alunos procuram soluções para um problema concreto; 
- PREPARAÇÃO: Houve leitura obrigatória prévia, que consistiu em: doutrina indicada (Sornarahaj). Também houve leitura complementar de doutrina indicada e do site do ITA - Investment Treaty Arbitration (acessado em 6-10-13). Ainda foram disponibilizados discursos proferidos pelo presidente boliviano, Sr. Evo Morales, e outro documento reportando saída da Venezuela do ICSID/CIADI;
- INTRODUÇÃO DA DINÂMICA: nos primeiros 15 minutos da aula, houve uma breve discussão sobre o texto base de leitura (Sornarahaj - bibliografia anexa), a respeito da solução de controvérsias contida em acordo bilateral de investimento;  
- DESENVOLVIMENTO DA DINÂMICA: na sequência, os alunos receberam o exercício impresso, para discutirem em grupo e responderem às perguntas por escrito. Com base nos arts. 9º e 13 do acordo bilateral de investimento Bolívia-Holanda, pediu-se que observassem a sobreposição de mecanismos de solução de disputas relativas a uma mesma medida, como no caso da nacionalização dos ativos da Petrobras em 2006. Como pensar esta sobreposição? - essa foi a pergunta que é extraída a partir da discussão. Duração: 45 minutos;
- TÉRMINO DA DINÂMICA: ao final da aula, em 30 minutos, além de discutirem com a professora as respostas ao exercício, os alunos discutiram eventuais impedimentos e medidas para ser iniciado um procedimento junto à Corte Internacional de Justiça, caso uma das partes assim pretendesse. Nos 10 minutos finais, os grupos podiam complementar as suas respostas.
- CUIDADOS COM A AULA: algumas observações podem ser feitas a partir das experiências com a atividade:
1) em outras oportunidades, os alunos do 3° ano já tiveram o caso específico, abordado sobre outra óptica, na matéria de Contratos, com outro professor, o que permitiu que os alunos viessem conhecendo bem a estrutura e colocassem  em questão conceitos que achavam já estarem consolidados;
2) a aplicação do exercício dependeu da retomada da leitura obrigatória previamente disponibilizada e contextualização destacando possíveis instrumentos regulatórios destinados a  proteger investimentos privados, envolvendo acordos internacionais e regulamentação nacional;
3) no início do curso de 2013, no qual o exercício foi novamente aplicado, houve uma conversa para entender o perfil da turma e delinear que tipo de dinâmica funciona e quais são as áreas de interesse dos alunos. A par do papel de professor na formação mais ampla do aluno, sendo a disciplina técnica, é importante se alinhar ao perfil da turma, o que, no presente caso, influenciou tanto a opção por focar mais no lado privado que no público quanto à escolha do material de base. Identificou-se, por exemplo, dificuldade da turma em lidar com a agenda de atividades fora da sala de aula, especialmente com grande volume de material, motivo pelo qual se optou por textos objetivos (fontes primárias, primordialmente) e respostas em sala;
4) ao aplicar o exercício, é necessário atentar para as limitações de idiomas estrangeiros dos alunos, pois a leitura de parte dos textos indicados está em lingua inglesa;
5) ao trabalhar com um caso real, como o presente, é preciso tomar cuidado com a bagagem que os alunos trazem da mídia, tentar desconstruir preconceitos e fazê-los enxergar outros lados do caso;
6) é preciso considerar o marco normativo datado para o caso, e.g., a Bolívia, nos termos das disposições transitórias da Constituição, deve revisar o acordo com a Holanda a partir de 2014. Ademais, a Bolívia está em processo de acessão ao Mercosul, onde poderá se vincular a outras regulamentações de investimento.

Avaliação: 

- FORMA DE FEEDBACK: os comentários ao desenvolvimento da dinâmica foram feitos ao final da aula;
- AVALIAÇÃO POR NOTA: avaliação de todos os exercícios do curso (são cerca de 11) compôs 30% da nota final da disciplina. Foi atribuída um nota única a todo o grupo. O desempenho nos exercícios dependeu da leitura prévia do material indicada como obrigatória para a aula. Os exercícios foram avaliados com base nos seguintes critérios:
1) Interpretação e aplicação dos conceitos e regras jurídicas;
2) Articulação de ideias e interesses dos agentes envolvidos;
3) Fundamentação.
- Houve também 10% da nota final que foi a avaliação da participação em sala de aula, também medida nessa dinâmica. Este item de avaliação não apenas contou com participação ativa como também passiva em sala. Isso significa que a participação foi avaliada com base em:
1) atenção e concentração em sala de aula (ouvir e compreender o professor e os colegas);
2) leitura dos textos indicados (especialmente quando aplicado o método socrático);
3) trabalho em equipe, quando aplicável; e
4) contribuição para o raciocínio proposto pelo professor para a aula (inclusive com a apresentação de questões e co-relação de idéias);
A nota de participação permitiu ao professor avaliar a evolução do aluno no aprendizado de todas as habilidades e competências que a disciplina pretendia desenvolver no aluno.

Observações: 

Direitos autorais da imagem de capa:

Imagem: "Bidboland gas refinery", disponibilizada pelo usuário do Wikimedia Commons "Bellavista1957", de autoria da " National Iranian Oil Company (NIOC)", sob a licença em Domínio Público.

Detalhes da atividade

Nome: 

Caso Petrobrás 4: Análise dos mecanismos de solução de controvérsias disponíveis em acordos internacionais de investimento (AIIs)

Instituição: 

FGV DIREITO SP

Área de concentração: 

  • Direito Internacional

Disciplinas: 

Direito Internacional Econômico - 3º ano

Curso: 

  • Graduação

Palavras-chave: 

  • Caso Petrobrás; Bolívia; acordos internacionais sobre investimento (AII); mecanismos de solução de controvérsias.

Número de alunos: 

de 40 a 60

Tempo de aplicação: 

1h ~ 2h

Edição: 

Fernanda Tie Yamamoto
Guilherme Forma Klafke
Patricia Alencar Silva Mello

Direitos autorais

Licença Creative Commons
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