Debate jurisprudencial: constitucionalidade da quebra de sigilo bancário pelo Fisco

Publicado em 22 out. 2015. Última atualização em 05 mar. 2016
Descrição da atividade

Ementa: 

Atividade que enfoca a quebra de sigilo bancário como instrumento para aferir a capacidade contributiva do contribuinte. Pretende-se que os alunos sejam capazes de analisar julgados de modo crítico. Para tanto, eles examinam votos proferidos em julgamento do Pleno do Supremo Tribunal Federal sobre a AC 33 e o RE 389.808. A turma é dividida conforme a polaridade dos votos e realizam dois debates: o primeiro com enfoque nos argumentos dos votos, e o segundo comparando os argumentos dos votos com outros casos correlatos. Estabelece-se uma relação de evolução e mudança de posicionamentos, e conclui-se com uma reflexão crítica a respeito.

Objetivo: 

- OBJETIVO GERAL: tratar do princípio da capacidade contributiva, um princípio fundamental e básico no Direito Tributário, em aula inserida no curso Dinâmica da Tributação. 
- OBJETIVO ESPECÍFICO: por meio de estudo de caso, abordar a quebra de sigilo bancário como instrumento para aferir melhor a capacidade contributiva do contribuinte. O tema é polêmico por haver julgados diversos em sentidos opostos ou votos divergentes com argumentações múltiplas. A aula procura fazer uma crítica à jurisprudência por meio da construção coletiva da argumentação, com apontamentos sobre pontos fortes e fracos do acórdão referencial diante de cada tema abordado e com relevância para o tema central da aula.
- Espera-se que o aluno tenha contato com a jurisprudência e desenvolva a competência de analisá-la de forma crítica.

Dinâmica: 

- MÉTODO: método do caso.
- PREPARAÇÃO: para os alunos, houve leitura prévia obrigatória (vide anexos). Para a professora, a preparação consistiu na leitura e seleção dos votos de leitura, geralmente de acordo com a relevância e a extensão.
INTRODUÇÃO: nos primeiros 30 minutos da aula, a professora iniciou apresentando o tema do sigilo bancário e o histórico do assunto no Brasil, além de uma exposição sobre o sigilo bancário dentro do princípio da capacidade contributiva.
DESENVOLVIMENTO DA DINÂMICA: a dinâmica desenvolveu-se em duas etapas. 
1ª etapa - dividiu-se a turma em dois grandes grupos, um para a leitura e análise dos votos favoráveis à quebra de sigilo bancário, e outro para leitura e análise dos votos contrários à quebra de sigilo bancário. Os alunos tiveram 15 minutos para ler.
De acordo com a quantidade de alunos em sala, formaram-se subgrupos de quatro componentes entre aqueles que analisaram os mesmos votos. A professora questionou os alunos que leram os votos favoráveis e desfavoráveis, anotando na lousa os pontos mais importantes.
Diante dos argumentos listados, a professora realizou um debate com toda a turma, reconstruindo a evolução da jurisprudência. Ela analisou cada voto (30min), sistematizou as posições e estimulou os debates.
2ª etapa - durante 40 minutos, a professora questionou e discutiu em sala os fundamentos e argumentações dos votos, comparando-os com outros julgados correlatos. Ainda, ela fomentou a discussão sob uma análise crítica dos argumentos utilizados, a evolução da jurisprudência sobre o assunto do sigilo bancário e a adequação ou não da decisão tomada.
TÉRMINO DA DINÂMICA: nos últimos 15 minutos, a professora fez um fechamento crítico da aula, discutindo a congruência e a contradição das decisões e dos votos dos próprios ministros nos diversos julgamentos, a relevância do papel dos dispositivos constitucionais, a relação disso com súmulas jurisprudenciais, dentre outros aspectos.
CUIDADOS COM A AULA: é recomendável que o(a) professor(a) tenha conhecimento amplo sobre os debates jurisprudenciais.

Avaliação: 

A avaliação foi realizada por meio de nota de participação no debate coletivo.

Observações: 

A mesma dinâmica pode ser utilizada para outros temas polêmicos que contem com jurisprudência ou julgados relevantes.

 

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Imagem: "Vintage Bank Vault", 2013, disponibilizada pelo usuário do Flicker "Brook Ward", imagem do próprio usuário, sob a licença Creative Commons BY-NC 2.0

Detalhes da atividade

Nome: 

Debate jurisprudencial: constitucionalidade da quebra de sigilo bancário pelo Fisco

Instituição: 

FGV DIREITO SP

Área de concentração: 

  • Direito Constitucional Tributário
  • Direito Tributário

Disciplinas: 

Dinâmica da Tributação - Mestrado Profissional

Curso: 

  • Pós-Graduação stricto sensu

Palavras-chave: 

  • Caso concreto
  • debate
  • estudo de caso
  • sigilo bancário

Número de alunos: 

menos de 20

Tempo de aplicação: 

2h ~ 4h

Edição: 

Diogo Rais Moreira
Fernanda Tie Yamamoto
Guilherme Forma Klafke

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