60f Dialogando sobre a regulação: os limites do poder normativo | Ensino Jurídico Participativo

Dialogando sobre a regulação: os limites do poder normativo

Publicado em 02 set. 2020. Última atualização em 02 set. 2020
Dialogando sobre a regulação: os limites do poder normativo?

Ementa: 

As agências reguladoras brasileiras exercem um papel fundamental na regulação de setores econômicos, garantindo seu pleno funcionamento e atendendo aos interesses dos agentes econômicos em geral. No entanto, há situações em que ocorrem impasses entre as partes envolvidas na atividade econômica regulada. O presente estudo de caso visa, através da pesquisa prévia e do debate em sala de aula, confrontar os diversos aspectos que permeiam tais conflitos de interesse, a luz do Direito Administrativo. Pretende-se verificar as posições adotadas pelos agentes, no caso em tela, e buscar alternativas para a resolução do desafio apresentado. A atividade é desenvolvida em grupos e exige uma preparação preliminar à dinâmica em sala de aula.

Detalhes da atividade

Nome: 

Dialogando sobre a regulação: os limites do poder normativo?

Instituição: 

FGV Direito SP

Área de concentração: 

  • Direito Administrativo

Curso: 

  • Pós Graduação Lato Sensu

Palavras-chave: 

  • AGENCIAS REGULADORAS; AUTORIZAÇÕES; COMPETÊNCIA; CONCORRÊNCIA; LEGALIDADE; REGULAÇÃO.

Número de alunos: 

Entre 35 e 45

Tempo de aplicação: 

1h40
Anexos
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