Modelo de concessão de Área Marinha Protegida

Publicado em 29 nov. 2018. Última atualização em 04 dez. 2018
Modelo de concessão de Área Marinha Protegida

Ementa: 

O programa de concessão de serviços de uso público nas unidades de conservação federais, que tem por objetivo melhorar a prestação dos serviços de ecoturismo e as instalações de infraestrutura dos parques brasileiros, impulsionou diversas iniciativas na esfera federal, abrangendo tanto os parques terrestres quanto marinhos. Um dos primeiros parques concedidos foi o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha. O objetivo é a concessão dos serviços de uso público mediante processo de licitação, na modalidade concorrência, com a finalidade de melhorar o atendimento aos usuários do parque, gerando benefícios para a população ao seu entorno. As condições impostas pelo edital de concorrência são formuladas de acordo com as diretrizes apontadas pelo Plano de Manejo do Parque. O modelo de concessão aplicado às áreas protegidas é uma inovação jurídica para atrair investimentos privados aos parques brasileiros, no sentido de melhorar as condições de turismo, que é um dos objetivos dessa categoria de unidade de conservação, mas como conciliar esse modelo com os objetivos, tais como preserva o de ecossistemas naturais de grande relev ncia ecológica e beleza cênica

Detalhes da atividade

Nome: 

Modelo de concessão de Área Marinha Protegida

Instituição: 

FGV Direito SP

Área de concentração: 

  • Direito Administrativo

Disciplinas: 

Direito Administrativo

Curso: 

  • Pós-Graduação lato sensu

Palavras-chave: 

  • Áreas marinhas protegidas; unidades de conservação; concessão; licitação; serviços públicos.
Anexos
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