Direitos Fundamentais, sociedade e produtos midiáticos

Mulher filmando e entrevistando homem
Publicado em 05 abr. 2023. Última atualização em 25 abr. 2023
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE

Ementa: 

Atividade pautada pela reflexão crítica de materiais midiáticos, bem como pela aproximação de alunas e alunos do curso de Jornalismo aos direitos fundamentais previstos nos incisos do Art.5o da Constituição Federal (CF) de 1988. Na proposta, os alunos abordaram criticamente tanto conteúdos jornalísticos, como o documentário “AmarElo: É Tudo Pra Ontem” do rapper brasileiro Emicida, lançado em 2020.

A atividade foi dividida em três momentos: I) participação de toda a turma e focada na análise social e jurídica de notícias autonomamente selecionadas pelos discentes no portal de notícias UOL.

O terceiro e o segundo momento foram antecedidos pela disponibilização, pelo professor, de instruções exclusivamente voltadas para os grupos previamente sorteados para a análise do documentário “AmarElo: É Tudo Pra Ontem”. Logo, o momento I era independente, funcionando como uma forma de estimular toda a turma a experienciar as aplicações de conceitos que os grupos selecionados realizaram mais profundamente nos momentos II e III.

II) O atendimento consistia em um momento de diálogo mais direto com os grupos acerca dos materiais de base do trabalho e das reflexões sobre o documentário “AmarElo” que eles haviam realizado até aquele momento.

III) O último momento foi a apresentação em sala dos trabalhos, com duração de 20 minutos cada. As apresentações foram seguidas de feedbacks do professor em sala, com duração máxima de dez minutos e participação ativa dos alunos e das alunas. Posteriormente, os feedbacks foram complementados por escrito e acompanhados da nota do trabalho.

O material de suporte envolvia um documento contendo as instruções para realização do trabalho, o documentário “AmarElo: É Tudo Pra Ontem”; texto dos incisos do artigo 5o previamente codificados em cores, para facilitar a conexão das diversas temáticas presentes no documentário; texto introdutório do livro “Ética, Mídia e Comunicação” dos autores Ângela Cristina Salgueiro e Luís Mauro Sá Martino e o artigo “Ações afirmativas e direitos humanos”, de Flavia Piovesan.

Importante destacar que as alunas e alunos tiveram total autonomia para abordar qualquer perspectiva sociojurídica a partir do filme proposto e das notícias. O único limitador era a conexão dos debates a pelo menos quatro dos setenta e nove incisos do art.5 da CF de 1988.

Prêmio Destaque na 4ª Edição do Prêmio Esdras de Ensino do Direito (2022).

Atividade sem revisão pelo autor.

Objetivo: 

COMO ESSA ATIVIDADE SE INSERE NO OBJETIVO CURSO (DISCIPLINA)

Dois objetivos nortearam a proposição da atividade. Primeiro: ressignificar e aprofundar o conhecimento das alunas e dos alunos do curso de Jornalismo quanto ao Art.5o da Constituição Federal de 1988, normalmente reduzido nos debates comunicacionais aos conceitos de "liberdade de expressão" e "liberdade de imprensa", bem como ao contexto de direito autoral e de imagem. Segundo: compreender produtos midiáticos como espaços de disputa política para o exercício ou para a violação de direitos. A reflexão central que alcança toda a disciplina de Legislação no curso de Jornalismo envolve justamente conscientizá-los do importantíssimo papel que as pessoas comunicólogas possuem para a efetivação dos direitos na democracia brasileira. Sendo assim, formar jornalistas minimamente versados no Art.5o e suas diversas visões sobre a sociedade brasileira é indispensável. A expectativa de desenvolvimento alcançava o enriquecimento de uma crítica sociojurídica articulada, com base nas previsões legais do Art.5o, bem como a conscientização das pessoas estudantes.

A Faculdade Cásper Líbero é reconhecida pela capacidade de formar comunicólogos críticos e atentos ao momento social e político do país, logo a referida atividade no curso tem como objetivo ampliar o horizonte de análise crítica dos alunos e alunas, e também acrescentar ao ferramental teórico do profissional utensílios jurídicos capazes de fundamentar e dar segurança à atuação jornalística.

QUAIS OS CONTEÚDOS TRABALHADOS NA ATIVIDADE

A atividade ocorre em meio as aulas que abordam a CF de 1988 e a concepção de cidadania democrática pós-redemocratização no Brasil, além dos Direitos Fundamentais em específico.  As aulas sobre a CF de 1988 ocorrem após um módulo introdutório da disciplina que versa sobre regulações concorrentes ao Direito na sociedade como a Cultura, a Ética e a Moral.

O plano de ensino envolve, ao longo de todo ano, a apresentação para os alunos de novas lentes e possíveis ferramentas de análise do cotidiano. Na atividade, os alunos podem ressignificar e repensar a partir da CF de 1988 e do rol de Direitos Fundamentais seus atos mais corriqueiros, como por exemplo: as músicas que ouvem no cotidiano. No caso da atividade, as músicas presentes no documentário “AmarElo: é tudo pra ontem” do rapper Emicida.

Assim, a atividade articula não somente os conteúdos de Direitos Fundamentais e o histórico de luta política até a CF de 1988 no Brasil, mas ainda retoma os conceitos de Cultural e seus efeitos regulatórios (HALL,1997) e as possíveis análises éticas sobre a Moral posta na sociedade atual (MARTINO e SALGUEIRO,2018).

QUAIS AS HABILIDADES E COMPETÊNCIAS TRABALHADAS NA ATIVIDADE

A atividade possui três momentos: I) dinâmica com toda a turma dividida em grupos de interesses; II) atendimento entre o professor e os grupos sorteados para o tema; III) apresentação do tema perante toda a turma pelos grupos atendidos.

Apresentarei as habilidades e competências para cada um dos momentos.

I. No primeiro momento, as soft-skills têm destaque, posto que a participação da turma inteira implica na formação de grupos numerosos de 8 a 10 pessoas. Logo, ser capaz de ouvir ativamente aos colegas, posicionar-se sem apagar as interações dos demais e alinhar um posicionamento coletivo como grupo ao final da atividade são posturas indispensáveis.

A articulação das reflexões críticas e dos conceitos técnicos aprendidos em sala é simultâneo à aplicação das soft-skills apresentadas anteriormente, posto que ao final dos 45min da atividade, os alunos devem ter sido capazes não só de se organizarem, mas também de analisarem criticamente, a partir de pelo menos 4 incisos do art.5 da CF de 1988, o caso que eles escolheram no portal de notícias UOL.

O terceiro e o segundo momento são antecedidos pela disponibilização pelo professor de instruções exclusivamente voltadas para os grupos previamente sorteados para a análise do documentário “AmarElo: É Tudo Pra Ontem”.

II. No segundo momento, apenas os grupos selecionados estão disponíveis para o atendimento com o professor. Aqui as soft-skills continuam presentes, porém as reflexões críticas a partir dos conceitos técnicos ganham mais destaque. No dia do atendimento, 1h30min são dedicadas para, em uma roda de conversa, construir, tensionar e justificar abordagens do documentário passíveis de serem extraídas dos materiais indicados nas instruções do trabalho. É importante frisar que os grupos são atendidos simultaneamente, compartilhando ideias e abordagens, aos moldes de um grupo de pesquisa acadêmico. Amadurecer as análises e as possíveis abordagens é mais importante do que o cuidado em diferenciar os posicionamentos dos grupos.

III. No terceiro momento, as habilidades se agregam para conseguir manter a atenção da turma em uma apresentação de 20minutos, na qual as perguntas bases do trabalho devem ser respondidas corretamente, de forma clara e interessante para o restante da turma.  Além disso, o vídeo de divulgação final demanda dos alunos a capacidade de manter a atenção e alcançar o interesse de pessoas alheias a aula e à temática, demonstrando assim serem capazes de articular e explicar os conceitos aprendidos e utilizados na atividade- além de informar, jornalisticamente, os cidadãos interessados na temática.

RESUMO DE HABILIDADES E COMPETÊNCIAS

  • Soft-skills: escuta ativa; liderança; articulação com opiniões diversas;
  • Analíticas: articulação dos conceitos apresentados em sala e dos temas presentes no documentário; análise de contexto social e política da produção do documentário e de suas músicas; análise histórica e crítica dos direitos fundamentais previstos no art.5o da CF de 1988;
  • Técnicas: elaboração de roteiro para vídeo; captação de imagens em formatos compatíveis com as melhores práticas de mercado das redes sociais digitais; apresentação e presença pessoal em vídeo; 

Dinâmica: 

FORMA DE PREPARAÇÃO DO PROFESSOR PARA A ATIVIDADE (PERGUNTAS FORMULADAS, RESPOSTAS ESPERADAS, RACIOCÍNIO A SER EMPREGADO ETC.)

Para a concepção de atividades como essa, nas quais o protagonismo discente é destacado, a principal inovação na preparação do professor se fundamenta na disposição para o deslumbramento, para a escuta de novas possibilidades de interpretação do material estudado coletivamente. Essa é uma tentativa de olhar a sociedade e as questões jurídico-culturais com enfoque no interesse próprio do aluno. O professor passa, assim, a ser uma ponte possível entre os diversos interesses dos discentes e o conteúdo do plano de aulas. Ou seja: enquanto professor, é fundamental estar atento às atividades cotidianas, inclusive aquelas para além da docência e também às possíveis análises críticas baseadas nos conceitos trabalhados em sala.

Geralmente, a escolha do documentário ou do conteúdo de entretenimento a ser utilizado como base de estudo pelos alunos demanda uma árdua investigação prévia criteriosa pelo docente. O objetivo é que o material seja efetivamente abordado em profundidade - e não somente um ponto de partida esquecível após a leitura da primeira pergunta da atividade.

A formulação das perguntas necessárias à realização da I e II fase é a etapa mais difícil, justamente pela busca do equilíbrio entre manter o interesse dos alunos na temática e os direcionar para uma nova leitura do fato a partir de lentes jurídicas. O indispensável aqui é assistir ou revisitar diversas vezes a obra de entretenimento, bem como os textos bases do trabalho. Assim, conceitos e obra vão se relacionando e possibilitando as correlações que irão viabilizar a construção das perguntas. Indispensável também é o apoio de uma revisora. Alguém minimamente próximo a área de estudo é essencial para verificar se há clareza na articulação dos conceitos e da obra.

A avaliação da efetividade das perguntas continuará até o final da atividade com o envio do feedback final. Perceber que grupos com análises profundas não conseguiram articular bem eventuais respostas para uma mesma questão é um indicativo de revisão necessária. Na impossibilidade de readequação da pergunta, repensar os critérios de correção e de feedback, levando em consideração para nota a ineficiência da questão.

Outro ponto de atenção acontece ainda no atendimento (II momento) do trabalho. É indispensável que os alunos consigam compreender o atendimento enquanto uma construção coletiva. Eventualmente, alguns são reticentes à participação. Por isso, a preparação prévia de materiais e dinâmicas gatilhos de participação é interessante. O risco aqui é que: ao não participarem, os alunos despertem no docente uma ânsia por estimular a participação, retirando o protagonismo discente e modificando a dinâmica da atividade, resultando em uma aula expositiva.

O atendimento (II momento) demanda ainda um autocontrole do discente para não direcionar as leituras do documentário pelos alunos. É importante descontruir o possível argumento comum entre os alunos de que o menor caminho para uma boa nota é “dizer aquilo que o professor gosta”. O enfoque aqui no caso é o processo de aprendizagem e a construção coletiva quanto as perguntas propostas.

As perguntas propostas, que são apresentadas no III momento, não devem ter uma única resposta possível ou envolver apenas o uso de palavras-chave. O raciocínio central da atividade como um todo é buscar o maior engajamento dos alunos e possibilitar um ambiente seguro para que eles criem e para que se confronte com visões e valores pessoais, a partir dos textos acadêmicos e do documentário estudado.

FORMA DE PREPARAÇÃO DOS ALUNOS PARA A ATIVIDADE (LEITURA PRÉVIA, PESQUISAS ETC.)

A preparação dos alunos envolve três pilares básicos: a leitura dos textos, assistir ao documentário e estar disposto/presente nos três momentos.

Basicamente, todas as etapas são pensadas para manter a atenção dos discentes, oferecendo autonomia e elementos de cultura pop que são do interesse da faixa etária - e se possível, da turma em específico. A contrapartida é o defrontar-se sinceramente com a proposta de atividade, permitindo-se muitas vezes olhar para problemas cotidianos da sociedade brasileira de forma totalmente aberta uma primeira vez.

Retornos como: “Caramba professor! Agora eu vejo o documentário de outra forma” ou “Eu percebi que nunca tinha pensado realmente sobre isso” são os feedbacks desejados para essa atividade.

Obs: É importante lembrar que nem todos os grupos irão estar nesse nível de disposição. Então, ter uma matriz de correção é indispensável. Assim, a disposição de tensionar o tema torna-se o diferencial do trabalho. Geralmente, grupos em que a disposição está presente cumprem todos os outros critérios da matriz de correção.

DETALHAMENTO DO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DENTRO E FORA DE SALA DE AULA E INTERAÇÃO ENTRE ALUNOS E PROFESSOR.

A atividade foi dividida ao longo de três momentos: I) dinâmica em sala com a participação de toda a turma; II) atendimento presencial exclusivo para os grupos sorteados para o caso “AmarElo” e III) apresentação dos grupos atendidos.

I) Dinâmica em sala com toda turma (45min de duração)

  • 5min: agrupamento dos alunos por interesse “Qual sua comida favorita: pizza, hamburguer, churrasco ou japonesa?”;
  • 10min: leitura e escolha de uma notícia disponível no portal UOL;
  • 15min: relação entre a notícia selecionada e os incisos do Artigo;
  • 15min: breve apresentação das conclusões dos grupos.

Em sala, os alunos e as alunas foram inicialmente divididos em grupos de interesse. Os gatilhos de interesse foram ligados a alimentação: “Qual sua comida favorita: pizza, hamburguer, churrasco ou japonesa?”. Após escolher apenas uma das opções disponíveis, os alunos foram agrupados de acordo com suas respostas. Agrupados, os alunos e as alunas foram convidados a, autonomamente, selecionarem e analisarem uma notícia disponível no portal de notícias UOL, ao longo dos dez minutos iniciais da atividade. Posteriormente, quinze minutos foram ofertados para acessarem o texto do Art.5o da CF de 1988, previamente grifado e disponibilizado pelo professor, e conectarem quatro incisos com as temáticas sociais levantadas na etapa anterior da atividade. Por fim, cada um dos grupos teve cinco minutos para apresentar suas considerações, além de abordar criticamente os incisos do Art.5o que elencaram.

II) Atendimento presencial exclusivo para grupos sorteados

  • 5min: Check-in com os alunos estimulando a participação conjunta;
  • 30min: Assistir ao clipe “Eminência Parda” e discutir conjuntamente os temas propostos no clip a partir de vivências pessoais, leitura dos textos e do documentário “AmarElo”;
  • 30min: Assistir ao clipe “Libre” e discutir conjuntamente os temas propostos no clipe, a partir de vivências pessoais, leitura dos textos e do documentário “AmarElo”;
  • 30min: Assistir ao clipe “Pequenas Alegrias da Vida Adulta” e discutir conjuntamente os temas propostos no clip a partir de vivências pessoais, leitura dos textos e do documentário “AmarElo”;

No segundo encontro, os grupos sorteados para o trabalho foram atendidos. O restante da turma foi dispensado para atividades remotas, conforme o calendário da disciplina - previamente disponibilizado para todos.

Os alunos foram recebidos com uma atividade de check-in. Cada um deveria falar o seu nome e o doce que mais gostava. A ideia inicial aqui era apenas torná-los mais participativos no debate, mostrando que esse é um espaço diferente de nossa aula semanal. Construir um espaço minimamente seguro para apresentação de opiniões e questões pessoais também era um dos objetivos.

O atendimento consistia em um momento de diálogo mais direto com os grupos acerca dos materiais de base do trabalho e das reflexões sobre o documentário “AmarElo” que eles haviam realizado até aquele momento. Aqui, foram utilizados três videoclipes de canções do rapper Emicida: "Eminência Parda", "Libre" e "Pequenas Alegrias da Vida Adulta", que estão presentes no documentário. Isso para facilitar a divisão da atividade e prover embasamento aos debates. Nesse momento, o atendimento foi dividido em três partes, separadas por cada um dos clipes citados. Sentados em círculo, assistíamos em conjunto ao clipe e depois debatíamos as impressões pessoais e as questões sociojurídicas propostas por cada vídeo. Cada ciclo de debate teve em média meia hora, alcançando assim toda a duração da aula.

III) Apresentação dos trabalhos

  • 20min: para apresentação de cada grupo;
  • 10min: feedback dialogado com os alunos ao final de cada apresentação.

O último momento foi a apresentação em sala dos trabalhos, com duração de 20 minutos cada. O trabalho possuía cinco perguntas básicas e uma produção audiovisual como entrega final.

1.            Assistir ao documentário "AmarElo: é tudo pra ontem" e escolher um dos três atos para abordar. Importante: os atos não devem estar repetidos entre os grupos;

2.            Listar pelo menos dois debates sociojurídicos passíveis de serem abordados a partir do respectivo ato escolhido, relacionando com os direitos fundamentais previstos no Art.5o da Constituição Federal de 1988;

3.            Destacar, a partir dos textos base da atividade, duas políticas públicas afirmativas brasileiras associadas às temáticas levantadas na questão 2;

4.            Elaborar um vídeo informativo de 3 a 6 minutos, para divulgação no Instagram ou no Tiktok, sobre uma das temáticas abordadas pelo grupo nos tópicos 2 e 3;

5.         Elencar três eventuais riscos e ponderações percebidas pelo grupo ao longo das tomadas de decisão sobre o vídeo, principalmente quanto aos possíveis impactos de uma disponibilização em massa para o grande público. Partindo da percepção de Marques e Martino (2018), justificar porque o trabalho pode ser percebido como uma ação ética.

As apresentações foram seguidas de feedbacks do professor em sala, com duração máxima de dez minutos e participação ativa dos alunos e das alunas. Posteriormente, os feedbacks foram complementados por escrito e acompanhados da nota do trabalho.

Obs: Os feedbacks em sala possuem o objetivo de continuar construindo o trabalho com os alunos. Questões mais sensíveis, caso apareçam, são direcionadas em momento posterior exclusivamente ao grupo, seja por escrito ou convidando-os para conversar ao final da aula.

Avaliação: 

MATRIZ DE AVALIAÇÃO DOS ALUNOS (CRITÉRIOS UTILIZADOS TANTO PARA A RESPOSTA DE DESEMPENHO QUANTO PARA A FORMA DE ATRIBUIÇÃO DE NOTAS)

A matriz de correção vem da própria divisão das perguntas do trabalho que são apresentadas no III momento. Assim, para cada uma das cinco questões temos o valor de 2 pontos, totalizando 10 pontos para a atividade.

A principal pergunta do trabalho é justamente a quinta, posto que ela irá demonstrar o grau de envolvimento e disposição dos alunos de enxergar o trabalho. A atividade é planejada para que, a cada pergunta, os discentes estejam mais aptos a se aprofundarem e refletir sobre o tema do trabalho, saindo de uma análise de contexto social e chegando até a esfera individual de conhecimento.

O momento II possui um caráter complementar em relação a nota final dos grupos sorteados. Afinal, no atendimento já emergem indicativos de quais grupos estão mais ou menos dispostos a enxergar o problema proposto na atividade. Caso algum grupo precise de ajuda na nota, por exemplo, em razão de não ter respondido uma das questões na apresentação, o atendimento pode ser um diferencial com suporte máximo de até 2 pontos.

O momento I consiste em uma forma de ativação da turma, não tendo caráter avaliativo para fins de nota. Um objetivo secundário do momento I é instigar a turma a estar mais ativa no dia da apresentação. Além disso, consiste em uma atividade de fixação dos conteúdos apresentados até o momento para turma.

SUGESTÕES DE ATIVIDADES DE “CONSOLIDAÇÃO” A SEREM DESENVOLVIDAS PELOS ALUNOS (ATIVIDADES EXTRACLASSE)

A consolidação extraclasse das temáticas é feita por diversas curadorias de conteúdo de cultura, entretenimento, exposições, notícias e outras que são disponibilizadas aos alunos em nossas aulas e no perfil profissional de Instagram do professor. É importante perceber que as temáticas abordadas nos trabalhos sejam sempre retomadas ao longo do semestre nas aulas.

Observações: 

CUIDADOS TOMADOS PARA QUE A ATIVIDADE ALCANÇASSE OS OBJETIVOS PLANEJADOS

A disposição de auto investigação do professor é essencial para evitar atitudes moralistas, ou seja, de imposição dos seus valores pessoais nas leituras realizadas pelos discentes. Estar disposto a conhecer a sua turma, ouvir seus posicionamentos, sentir as tensões existente entre alunos, aproximar-se dos coletivos da faculdade, são algumas das ferramentas de construção de espaços seguros.

No momento II de atendimento, evitar a todo custo: a acomodação dos alunos e a mudança da dinâmica para uma metodologia expositiva somente com cadeiras reposicionadas.

Por fim, no momento III da apresentação: estar disposto a continuar construindo pensamento com os alunos e as alunas. Até pelo caráter público do feedback, não focar em ataques diretos à produção, mas sim em ofertar espaços para que eles complementem os posicionamentos e consigam pontos onde deixaram escapar. Para questões mais sensíveis, sugiro o contato individual ou exclusivamente com o grupo, ao final da aula. Cuidado essencial justamente em razão da proposta do trabalho envolver questões de identidade, subjetividade e valores pessoais. Alterar a forma que os alunos e as alunas são vistos em sala pelos colegas quanto a questões de racismo, LGBTfobia e outros é algo extremamente sensível.

Tempo de aplicação: 

A atividade demanda um total mínimo de 3h (4 horários de aula de 45min). Como tempo máximo tem-se: 4h30 (5 horários de aula de 45min).

  1. 45min;
  2. 45min (mínimo) – 1h30min (máximo);
  3. 1h30min.
Detalhes da atividade

Nome: 

Direitos Fundamentais, sociedade e produtos midiáticos

Instituição: 

Faculdade Cásper Líbero, São Paulo

Área de concentração: 

  • Direitos Humanos

Disciplinas: 

Legislação/Cultura geral

Curso: 

  • Graduação em jornalismo - 3º ano

Palavras-chave: 

  • Direitos fundamentais
  • ética jornalística
  • comunicação
  • Cidadania
  • cultura

Número de alunos: 

60

Tempo de aplicação: 

4h30

Edição: 

Deíse Camargo Maito
Tatiane Guimarães

Direitos autorais

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