Empresas estatais e a necessidade de concurso público

Publicado em 21 out. 2015. Última atualização em 06 nov. 2015
Descrição da atividade

Ementa: 

A atividade visa a aprimorar as habilidades de argumentação dos alunos na discussão sobre a aplicação da exigência constitucional do concurso público dentro de empresas estatais. Simula-se uma reunião em empresa estatal, na qual os alunos representam as partes, as quais tipicamente se reúnem para discutir os aspectos polêmicos do concurso público e as alternativas de gestão. As partes são a diretoria da estatal, a associação dos funcionários, o Ministério Público do Trabalho e o parecerista externo.

Objetivo: 

A AULA NO CURSO: 
A importância desta aula na estrutura do curso é aprofundar a compreensão sobre o uso das entidades societárias de direito privado pelo Estado. Para isso, são mostradas aos alunos as possibilidades, características e dificuldades da utilização do modelo empresarial pelo setor público.

OBJETIVO ESPECÍFICO:
O objetivo da simulação é permitir que os alunos lidem com a complexidade de inserir as limitações impostas à Administração Pública, tal como o concurso público para a contratação de pessoal, na gestão de uma entidade típica do direito privado, que é a empresa. Como harmonizar a dinâmica atividade empresária com a burocracia estatal?

HABILIDADES E COMPETÊNCIAS A SEREM DESENVOLVIDAS: 
São três as categorias de habilidades e competências a serem desenvolvidas com esta dinâmica:
- Habilidades gerais: o poder de síntese, o trabalho em equipe e a argumentação.
- Habilidades jurídicas: relacionar as diferentes normas jurídicas entre si, identificando de que forma elas são compostas no ordenamento jurídico e elaborar pareceres jurídicos.
- Competências: capacitar o aluno para desenvolver uma função jurídica - no caso, os papéis distribuídos na atividade de advogado, de gestor público e de membro do Ministério Público.

Dinâmica: 

Método: Simulação (role-playing).
Preparação: Prévia: leitura de parecer jurídico sobre a adoção de um plano de carreira para os empregados de uma empresa estatal e sua relação com as regras do concurso público. Em sala de aula: leitura das regras constitucionais sobre o concurso público (art. 37, II) e empresas estatais (art. 173).
- Parecer O concurso público nas empresas estatais e a organização das carreiras, de Carlos Ari Sundfeld, publicado em: Pareceres Edição Completa, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013. 
- Vídeo. Entrevista do professor Carlos Ari Sundfeld. Tema: Empresas públicas e outras entidades estatais. Link:  http://www.youtube.com/watch?v=fp8BjdCBj_Y

Introdução da dinâmica: Explica-se o exercício de simulação e faz-se a divisão dos grupos. Sinteticamente, o professor apresenta o tema, lança as perguntas a serem respondidas e faz algumas provocações.
Desenvolvimento da dinâmica: A cada grupo é designado um dos quatro papéis possíveis: representante da associação de funcionários da empresa, consultor jurídico externo (autor fictício do parecer que havia sido previamente lido), dirigente da empresa e representante do Ministério Público do Trabalho.  A pauta da reunião é a seguinte: 

1.    Extensão da obrigatoriedade de a empresa estatal promover concurso público para admissão de pessoal.
2.    Como alinhar a exigência do concurso público com a competição de mercado que a empresa está sujeita.
3.    Aplicabilidade ou não, às empresas estatais, da jurisprudência constitucional contrária à chamada ascensão funcional (troca de carreira dentro da mesma empresa). 
4.    Critérios para identificação dos cargos a serem integrados em uma mesma carreira, para que o acesso a eles possa ocorrer por meio de promoção (e não de concurso público). 

Durante 30 minutos cada grupo prepara internamente seus argumentos, colocando-os sinteticamente por escrito. Terminado o tempo, inicia-se a reunião geral. É selecionado um representante de cada grupo para apresentar sua linha argumentativa. A simulação dura, em média, 25 minutos. O formato utilizado é o mesmo de uma reunião real: a diretoria abre a sessão e organiza as participações. É permitida a consulta à legislação e, durante a simulação, o professor abstém-se de intervenções.
Término da dinâmica: o trabalho é encerrado com as impressões dos demais alunos sobre os argumentos apresentados, mostrando os pontos que consideraram positivos e negativos. Nesse encerramento, procura-se responder ao seguinte: o que poderia ter sido melhor abordado? Algum ponto importante ficou de fora?
Cuidados com a aula: É indispensável a preparação prévia à aula, por meio da leitura do parecer. 

Avaliação: 

- FORMA DE FEEDBACK: apenas comentários, ao final da aula, sobre a impressão geral da atividade.
- AVALIAÇÃO POR NOTA: a atividade não teve nota específica, contando apenas para a nota geral de participação dos alunos no curso.

Observações: 

O tema das empresas estatais e seus desafios é desenvolvido em dois encontros, cada um com objetivo específico e metodologia diferente. O presente registro, oficina de simulação, pode anteceder ou preceder o outro encontro sobre as atividades desenvolvidas pelas empresas estatais.

 

Direitos autorais da imagem da capa:

Imagem: Concurso Público para formação de oficiais de 2011, fotógrafo: Adenilson Nunes/SECOM, disponibilizada pelo usuário do Flicker FOTOS GOVBA, sob a licença Creative Commons BY 2.0

 

Detalhes da atividade

Nome: 

Empresas estatais e a necessidade de concurso público

Instituição: 

FGV DIREITO SP

Área de concentração: 

  • Direito Administrativo

Disciplinas: 

Direito Administrativo II - 2º ano

Curso: 

  • Graduação

Palavras-chave: 

  • Concurso público
  • empresas estatais
  • organização de carreiras

Número de alunos: 

de 20 a 40

Tempo de aplicação: 

1h ~ 2h

Edição: 

Claudia Acosta Mora
Fernanda Tie Yamamoto
Guilherme Forma Klafke
Yasser Reis Gabriel

Direitos autorais

Licença Creative Commons
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