O habitus e o habitat do jurista praticante

Primeiras impressões sobre a divisão do trabalho forense

Corte de Apelos
Publicado em 07 dez. 2015. Última atualização em 08 dez. 2015
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE

Ementa: 

Trata-se de um ensaio de etnografia do campo jurídico profissional com repercussões pedagógicas. Depois de apresentados a técnicas de pesquisa qualitativa (em especial aquelas de perfil antropológico), os alunos realizaram trabalho de campo. A atividade de campo consistiu na observação controlada dos afazeres cotidianos dos profissionais juristas no exercício das suas funções institucionais (no ambiente forense) e na elaboração de textos descritivos a partir da consulta as anotações de campo. Concluída a fase de trabalho de campo, foram apresentados em sala de aula os textos descritivos, e os alunos foram incentivados a elaborarem juízos crítico-compreensivos sobre o uso concreto da dogmática/tecnologia jurídica por parte das pessoas que exercem os diversos tipos de trabalhos jurídicos dentro da estrutura burocrática forense. Em outras palavras, a partir de uma observação não idealista, estimulou-se o jurista em treinamento (discente de graduação) à percepção crítica do ambiente e das práticas exercidas no campo profissional no qual ele(a) possivelmente estará engajado depois de concluído o seu período de formação institucional. 

Objetivo: 

- OBJETIVOS GERAIS: as normas regulamentadores do ensino jurídico no Brasil definem como espécie de profissional desejado - a ser formado institucionalmente - o tipo ideal de perfil misto: o crítico-dogmático. Isso significa que o profissional jurista deve ser capaz de manusear o direito enquanto tecnologia e refletir sobre a sua própria atuação. O ato de filosofar é, por definição, uma tarefa crítica. É neste sentido que se pode falar na filosofia como "espanto". A filosofia do direito deve, portanto, estimular a percepção crítica do fenômeno jurídico concreto; como ele se dá em sociedades como a nossa, dentro do plano cultural ocidental e moderno. Dentro desse arcabouço cultural o fenômeno jurídico se mostra, de maneira considerável, como um afazer profissional (dentro do amplo esquema de divisão do trabalho) desenvolvido no âmbito institucional-burocrático. O esforço para a realização da análise desta faceta fenomênica do direito deve ser realizado na disciplina de "filosofia do direito" como complemento importante ao desenvolvimento dos tradicionais temas da disciplina, a exemplo do conteúdo referente às diversas teorias de justiça e os conteúdos limítrofes de uma teoria do direito mais restrita, como aqueles envolvendo a reflexão sobre o direito positivo e a sua sistematização. Esses conteúdos frequentemente são desenvolvidos sob o fundamento de uma filosofia idealista, e a atividade proposta serviu como um contraponto material. Tratou-se de materializar uma tradição humanista de reflexão sobre a tecnologia.

- OBJETIVOS ESPECÍFICOS: recorrendo-se a uma simplificação pode-se dizer que a atividade proposta teve o objetivo pedagógico de garantir papel ativo ao aluno(a) no ambiente de sala de aula da disciplina "filosofia do direito". Pretendeu-se com isso "fazer" filosofia e não simplesmente falar sobre ela.

- HABILIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: a principal habilidade estimulada pela atividade foi o exercício da crítica. Neste caso, a crítica foi entendida como uma reflexão "sobre" a dogmática; um esforço compreensivo. Houve, portanto, uma preocupação com a formação de juristas profissionais dogmaticamente conscientes - aptos a agir dentro das regras do jogo dogmático - capazes de ir além da atuação profissional "standard". Essa atuação padrão encontrou seu mais perfeito exemplo na rotina de manuseio de "modelos" no cotidiano das profissões jurídicas.

Dinâmica: 

- MÉTODO DE ENSINO: seminário de pesquisa, observação participante e diálogo socrático.

- PREPARAÇÃO: em relação aos alunos, a preparação consistiu na realização de um treinamento antropológico mínimo; uma espécie de "sensibilização" para a crítica. Esta fase de preparação foi desenvolvida durante três encontros presenciais com duração de três horas cada encontro. Foram passados aos alunos textos de base com antecedência mínima de uma semana, a partir dos quais tentaram explicar as particularidades do "olhar" do profissional antropólogo e, em especial, do antropólogo urbano (das sociedades complexas). Feita a leitura prévia por parte dos alunos, houve aula expositiva-dialogada com o objetivo de sensibilizar o aluno acerca das características do olhar antropológico. O processo de sensibilização corresponde ao que no âmbito da antropologia urbana se define como a capacidade de "estranhar o familiar" (Gilberto Velho).

Leituras:

1º Encontro:

Sociologia do Direito - A profissão jurídica e a vida forense cap. XIV (Nelson Saldanha)

Introdução ao Estudo do Direito - Trechos selecionados (Tércio Sampáio Ferrar Jr.)

2º Encontro:

Pesquisas Urbanas: desafios do trabalho antropológico - Trechos selecionados (Gilberto Velho; Karina Kuschnir - Orgs)

Etnografia e Observação Participante - Trechos selecionados (Michael Angrosino)

3º Encontro:

A Força do Direito (Pierre Bourdieu)

Legislação. Organização do Judiciário Estadual. Estrutura funcional e de pessoal do poder judiciário estadual.

Vídeo: "Justiça".

Em relação ao professor, a preparação consistiu na elaboração de um material de estruturação prática da visita, fundamentado na metodologia etnográfica (de elaboração de diários de campo), contendo, além de descrição e fundamentação breve do trabalho, indicadores concretos para a observação discente dos ofícios forenses e do ambiente físico onde eles se desenvolvem (v. ANEXO).

- DESENVOLVIMENTO DA DINÂMICA: Depois do momento de treinamento para o olhar antropológico, os alunos foram a campo para observar os afazeres dos diferentes profissionais do Direito. Após a observação de campo, houve um debate geral a cerca das características concretas dos ofícios forenses. Neste momento os alunos, organizados em círculo na sala de aula, foram chamados individualmente (preferencialmente de maneira voluntária) a descrever o que viram da "tribo" dos juristas praticantes (formas de falar, dress code, comportamento profissional, lugar de trabalho, rotina, rituais, etc.) e qual a diferença do conteúdo ideal que eles haviam imaginado antes do trabalho de campo. Para que houvesse uma convergência dos esforços interpretativos foi escolhido o tópico do "formalismo jurídico" como guia do debate. Ao final foram recolhidos os relatórios de campo para a atribuição de nota.

- CUIDADOS COM A ATIVIDADE: o processo de "sensibilização" antropológica é fundamental. Sem o conhecimento das características do olhar "distanciado" do antropólogo, frequentemente as observações realizadas pelos estudantes tendem a seguir o plano dogmático. Isso significa que os alunos deixam de observar os afazeres concretos e rotineiros dos juristas e passam a querer apreender o "conteúdo" do linguajar técnico utilizado pelos juristas. Há, neste caso, disciplinas especificas para isto dentro do curso de graduação.

Deve-se atentar para a suficiente orientação metodológica, sendo possível a frustração dos resultados caso os alunos não percebam as características do olhar "científico" do antropólogo.

Avaliação: 

- AVALIAÇÃO POR NOTA: foi atribuída nota a partir da leitura dos relatórios de campo, entregues pelos alunos no último dia de aula da unidade. A partir dos relatórios foi possível se auferir a qualidade da pesquisa etnográfica identificando o cuidado com a obtenção de dados empíricos (os alunos deveriam sempre "mostrar" as suas fontes interpretativas), além de ser possível uma análise da própria qualidade textual (coerência, nível de compreensão, estruturação textual, etc.). Seria possível – embora não tenha sido feito - atribuir também nota à participação do aluno em sala de aula no momento de apresentação dos relatórios. Nesse caso, seria recomendável que o professor fizesse anotações acerca do desempenho dos alunos no momento do diálogo. 

Observações: 

1) Trata-se de atividade com considerável desenvolvimento extraclasse - trabalho de campo. Para a "consolidação" da atividade é feita a sugestão de desenvolvimento de estudos mais aprofundados sobre as rotinas profissionais dos juristas. Esses estudos podem ser desenvolvidos vinculados a grupo de iniciação científica e podem se relacionar com a descrição e crítica do trabalho realizado pelos próprios estudantes nas suas atividades no campo profissional como estagiários (profissionais em treinamento).

2) Há conexões com o conteúdo trabalhado em outras disciplinas. Primeiramente e, de maneira mais evidente, com a disciplina de "antropologia do direito". Também pelo contato íntimo da antropologia e sociologia, há uma ligação direta com o conteúdo trabalhado na disciplina "sociologia do direito/jurídica", em especial quando se aborda o fenômeno jurídico sob o prisma burocrático dentro do processo de racionalização moderno (Weber). Também há conexão com o conteúdo ministrado na disciplina "hermenêutica jurídica". Neste caso, a atividade se mostra um complemento importante ao conteúdo idealista ministrado na disciplina, que trata - muitas vezes - das "técnicas de interpretação". Nesta última hipótese, a observação dos mecanismos concretos de tomada de decisão do jurista (a análise do trabalho das "equipes" de profissionais juristas - advogados, estagiários, secretários, etc.) permite que o jurista em formação perceba as características do seu afazer profissional de maneira mais realista. Portanto, com maior possibilidade de crítica e maior utilidade profissional.

Detalhes da atividade

Nome: 

O habitus e o habitat do jurista praticante: primeiras impressões sobre a divisão do trabalho forense

Instituição: 

Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)

Área de concentração: 

  • Antropologia jurídica
  • Filosofia do Direito
  • Sociologia Jurídica

Disciplinas: 

Filosofia do Direito – 2º período

Curso: 

  • Graduação

Palavras-chave: 

  • Campo jurídico profissional
  • crítica
  • etnografia
  • filosofia do direito
  • pedagogia jurídica

Número de alunos: 

De 30 a 40 alunos

Tempo de aplicação: 

21h

Edição: 

Guilherme Forma Klafke

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