Minha Casa Minha Vida

Quem fica com o imóvel em caso de separação?

Publicado em 22 out. 2015. Última atualização em 06 nov. 2015
Descrição da atividade

Ementa: 

Atividade que enfoca o papel do gênero na família e a utilização de políticas corretivas para a proteção das mulheres, abordando questões jurídicas centrais no direito de família, como o regime de bens e a partilha em caso de separação, divórcio ou dissolução de união estável. Pretende-se que os alunos desenvolvam a capacidade de construir uma argumentação jurídica consistente em casos complexos, bem como identifiquem a relação entre o direito de família e a Constituição Federal. Para tanto, eles devem discutir a constitucionalidade do Art. 35-A da Lei 12.693, de 24 de julho de 2012, que institui regime jurídico diferenciado conforme o gênero para imóveis adquiridos como parte do programa Minha Casa Minha Vida.

Objetivo: 

- OBJETIVO GERAL: abordar peculiaridades do regime de bens no casamento e na união estável, bem como a relação entre o direito de família e a consecução de políticas públicas.
- OBJETIVO ESPECÍFICO: busca-se conduzir os alunos a discutirem institutos de direito de família em um caso difícil, como é o caso da recente lei relativa ao Programa Minha Casa Minha Vida, que excepciona o regime de bens aplicável à luz do Código Civil. Também se pretende discutir o papel do gênero na família, as políticas corretivas para a proteção das mulheres, as questões socioeconômicas suscitadas pelo caso e as suas implicações relativamente à constitucionalidade da solução legislativa adotada. 
- Pretende-se que os alunos desenvolvam a capacidade de argumentação jurídica em casos complexos, bem como identifiquem as possíveis consequências socioeconômicas de diferentes regimes jurídicos no direito de família.

Dinâmica: 

- MÉTODO DE ENSINO: role-playing, no qual os alunos assumiram papéis e agiram em conformidade com eles.
- PREPARAÇÃO: os alunos tiveram aula anterior sobre o regime de bens no casamento e na união estável, bem como uma aula introdutória sobre as questões de gênero no direito de família, na qual discutiram a Lei Maria da Penha.
- INTRODUÇÃO DA DINÂMICA: a turma foi dividida em grupos de 3 ou 4 integrantes. Um conjunto de grupos (quantos forem necessários - A1, A2, A3 etc.) devia defender a constitucionalidade do art. 35-A da Lei 12.693/12, enquanto um conjunto de grupos (B1, B2, B3 etc.) devia defender a inconstitucionalidade do mesmo dispositivo. Cada grupo recebeu o texto do artigo 35-A, algumas diretrizes e perguntas direcionadoras sobre o Programa Minha Casa Minha Vida (anexo). Os grupos tiveram o prazo de uma hora para se preparar, podendo consultar legislação, materiais doutrinários e decisões judiciais disponíveis na internet. A professora circulou entre os grupos e tirou algumas dúvidas, ou apresentou internamente nos grupos alguns indicativos de possíveis caminhos ou problemas do caso.
- DESENVOLVIMENTO DA DINÂMICA: após a preparação, os grupos iniciaram os debates na seguinte ordem:
1) Membros do Grupo A1 apresentaram seus argumentos individualmente (4 minutos);
2) Membros do Grupo B1 apresentaram suas respostas individualmente (4 minutos);
3) Membros do Grupo A2 apresentaram sua réplica individualmente (4 minutos);
4) Membros do Grupo B2 apresentaram sua tréplica individualmente (4 minutos).
A dinâmica continuou até todos os grupos apresentarem seus argumentos. A professora apenas coordenou a atividade, intervindo somente quando a manifestação dos alunos eventualmente contivesse erros graves.
Todos os alunos deviam, necessariamente, manifestar-se durante a atividade, mas somente uma única vez. Caso o aluno tivesse mais alguma ideia de argumento, devia transmiti-la ao colega de grupo para que ele a manifestasse. Durante o debate, não foi permitida a intervenção dos demais alunos, mesmo que fossem membros do grupo.
- TÉRMINO DA DINÂMICA: a dinâmica terminou após a manifestação do último grupo.

 

Avaliação: 

- FORMA DE FEEDBACK: a professora deu retorno em aula posterior, retomando as linhas de argumentação utilizadas e corrigindo eventuais imprecisões terminológicas.
- AVALIAÇÃO POR NOTA: a postura dos alunos durante as discussões e na simulação foi levada em conta para a nota de participação. A nota foi individual, com base na atividade dos alunos na discussão em grupos, na apresentação e na simulação. Essa nota compôs a nota final de participação. A professora valorizou a elaboração de argumentos técnicos, consistentes e criativos. 

Observações: 

1) O(a) professor(a) pode pedir que cada grupo entregue uma lista dos argumentos que serão utilizados no debate, para fins de controle e avaliação.
2) Quando a discussão é mais técnica, o(a) professor(a) pode iniciar a aula seguinte retomando e precisando os termos utilizados.
3) É possível fazer a votação por cédula, preenchida por todos os alunos, depois da discussão entre as partes, o que gera mais expectativa e reações nos alunos.

 

Direitos autorais da imagem da capa:

Imagem: "residencial_UM_8286", 2015, fotográfo: Ubirajara Machado, disponibilizada pelo usuário do Flicker "Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome", sob a licença Creative Commons BY-2.0

Detalhes da atividade

Nome: 

Minha Casa Minha Vida: quem fica com o imóvel em caso de separação?

Instituição: 

FGV DIREITO SP

Área de concentração: 

  • Direito Civil; Direito Constitucional; Direito de Família

Disciplinas: 

Direito de Família e Sucessões - 1º ano

Curso: 

  • Graduação

Palavras-chave: 

  • constitucionalização do direito privado
  • direito de família
  • gênero
  • políticas públicas
  • regime e partilha de bens

Número de alunos: 

de 20 a 40

Tempo de aplicação: 

1h ~ 2h

Edição: 

Guilherme Forma Klafke
Fernanda Tie Yamamoto

Direitos autorais

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