Promoção e concretização local dos direitos humanos

Rua sem asfalto
Publicado em 07 dez. 2015. Última atualização em 07 dez. 2015
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE

Ementa: 

A atividade estimula os alunos a pesquisarem um problema de direitos humanos e procurar uma solução para concretizá-los na questão específica. Para tanto, realizaram atividades extraclasse que envolviam o contato com uma instituição e o planejamento e a execução dessas soluções.

Objetivo: 

- OBJETIVOS GERAIS: A disciplina de Direitos Humanos e América Latina possui diversos objetivos que buscam o desenvolvimento integral de competências do aluno, conforme se verifica no Anexo 1, correspondente à Caracterização da Atividade Acadêmica. Dentre estes, pode-se destacar a importância da elaboração de políticas públicas em defesa dos Direitos Humanos, bem como dos sistemas legais internos e internacionais de proteção a esses direitos; a compreensão dos mecanismos históricos de produção de exclusão-inclusão social na América Latina, tomando o direito como lócus privilegiado para a análise destes processos; e a consciência dos fenômenos políticos, sociais, culturais e econômicos que impactam os Direitos Humanos, gerando um comprometimento com a eficácia desses direitos. Neste contexto, as atividades desenvolvidas durante o primeiro semestre de 2014 buscaram atingir estas competências. O foco recaiu, sobretudo, na promoção de ações voltadas à concretização dos Direitos Humanos no contexto local a partir do protagonismo discente em relação à concepção e execução dessas ações, instigando a integração dos alunos a diferentes realidades sociais e a um objetivo comum;

- OBJETIVOS ESPECÍFICOS: conforme consta no Anexo 2 (Plano de Aula), foram trabalhados diversos conteúdos em aulas expositivas e dialogadas, logo no início do semestre, constituindo importante base para a construção do conhecimento prévio e comum dos discentes. Além disso, foi fundamental trabalhar em aula a noção de extensão e práticas extensionistas, os cuidados éticos ao realizar ações de intervenção social, bem como as etapas que compunham progressivamente a realização da atividade.

Nos seminários desenvolvidos pelos alunos (que resultaram em eventos e outros tipos de intervenção social), foram trabalhados os seguintes assuntos, conforme visto no anexo n. 3 (Seminários DHs):

- Direitos Humanos (DH) e crianças;

- DH e movimento estudantil;

- DH e necessidades especiais;

- DH e idosos;

- DH e sistema prisional.

- HABILIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: pretendeu-se desenvolver:

1) o domínio do conteúdo programático, como pressuposto necessário à realização das etapas subsequentes;

2) a habilidade em comunicar os direitos para pessoas leigas e muitas vezes com dificuldade de compreensão;

3) a execução de trabalhos verdadeiramente em equipe e com prazo diferido (com entrega de produtos parciais e finais);

4) a capacidade de articular a sua rede de contatos pessoais e profissionais para facilitar a organização e ampliar os impactos da intervenção social;

5) a capacidade de sistematizar de maneira clara os direitos das pessoas e as suas formas de acesso em formato de Cartilha de Direitos, slides ou outra base visual;

6) a habilidade em realizar contatos com profissionais, autoridades e instituições para apresentar e propor a realização do projeto em parceria.

Dinâmica: 

- MÉTODO DE ENSINO: práticas extensionistas, visando à concentração simultânea de atividades de ensino, pesquisa e extensão, com o apoio de aulas expositivo-dialogadas e pesquisa bibliográfica. Visou-se, com isso, à capacitação integral dos alunos quanto às competências já expostas e a promoção e concretização dos direitos humanos. Algumas das ações extensionistas que se concretizaram no desenvolver da atividade são palestras, cartilhas de direitos, vídeo informativo, dentre outros.

- PREPARAÇÃO: em relação aos alunos, em todas as aulas os alunos e as alunas eram lembrados das ideias e princípios que orientavam as atividades. Nas primeiras aulas da disciplina, os alunos participaram de aulas expositivo-dialogadas, que foram fundamentais para o desenvolvimento da atividade. Além disso, os discentes foram incentivados a ler artigos científicos e outros textos relativos à temática, bem como buscarem informação e conteúdo acerca do tema que pretendiam abordar, não apenas durante a idealização e execução do projeto, mas também antes. Tendo em vista que a proposta era de realização de ações extensionistas, os alunos deveriam aprofundar-se nos conteúdos que seriam trabalhados, ainda antes de entrarem em contato com as instituições - de modo que demonstrassem conhecimento sobre o tema trabalhado já ao iniciar a intervenção social. Portanto, a atividade demandou dos alunos uma quantidade grande de leitura e pesquisa extraclasse, como forma de preparação para o desenvolvimento das atividades propostas. Depois, foram instigados a mapear as instituições e estabelecer um plano de ação. Ademais, um esforço da parte dos discentes foi o acesso à rede de contatos pessoais e o desenvolvimento de habilidades de comunicação, o que não deixa de ser uma preparação para a atividade.

Em relação à professora, consistiu na preparação das aulas expositivo-dialogadas e no acompanhamento docente em todas as aulas, avaliando e orientando o andamento do projeto.

- DESENVOLVIMENTO DA DINÂMICA: A disciplina de Direitos Humanos e América Latina possui carga horária de 60h, dividida em 19 encontros. Destes, 9 foram para elaboração, discussão, andamento e apresentação dos projetos desenvolvidos pelos discentes, contabilizando aproximadamente 28h 42min necessários para a realização da atividade em sala de aula. Além disso, os alunos leram textos, efetuaram pesquisas, tiveram reuniões com institutos e possíveis apoiadores de seus projetos, organizaram eventos e desenvolveram material de divulgação. Tudo isto se deu em atividades extraclasse, resultando em um tempo total difícil de estimar por completo, mas certamente superior à 60h.

Desde o primeiro dia de aula, houve acompanhamento contínuo, crescente e progressivo. As primeiras aulas foram mais expositivas e, aos poucos, foram dando espaço maior para as atividades de extensão previstas. Esta gradualidade foi fundamental para não causar grande impacto. De fato, é um desafio para os alunos do curso de Direito buscarem fora e dentro de sala de aula formas de intervenção social - motivo pelo qual se mostra fundamental desenvolver este tipo de atividade junto aos alunos de graduação, não apenas ensinando conteúdos previstos, mas, também, dando conhecimento do que é a pesquisa e a extensão universitárias.

Importante mencionar os alertas dados sobre os cuidados éticos que os alunos deveriam ter ao realizar a intervenção social. Muitas vezes, poderiam ser interpretados como aqueles que possuem o conhecimento jurídico e que podem resolver os problemas presentes na rotina de instituições protetoras de direitos - como é o caso dos CRMs, delegacias, asilos e outros estabelecimentos trabalhados pelos alunos da turma. É importante não causar expectativas demasiadas nas pessoas envolvidas, tanto funcionários como sujeitos de direitos.

No início, os alunos demonstraram a impressão de que estavam realizando aquelas ações como forma de ensinar, muito mais do que aprender. Foi importante desconstruir esta ideia, mas não de início, e sim, no transcorrer da disciplina - primeiro, foi necessário que tivessem a confiança de que sabem algo para ensinar, depois, compreendessem que têm muito a aprender.

Um dos grupos trabalhou a questão dos movimentos sociais e dos 50 anos do golpe militar. O evento organizado por eles, em parceria com o Instituto Humanitas Unisinos (IHU) - instituto interdisciplinar da universidade -, trouxe convidados de relevância no tema para falar na universidade, trazendo não apenas colegas do Direito para debater o tema, mas, também, alunos de outros cursos (para mais sobre o evento, ver os Anexos 4 e 5). Outro grupo desenvolveu atividades junto ao Centro de Referência no atendimento a Mulheres - CRM de Canoas/RS. Foram até a instituição, ouviram os funcionários, buscaram quais as principais necessidades e criaram, ao final, um vídeo a ser exibido na recepção - que mostra às mulheres quais são seus direitos e como ter acesso a eles, de forma muito acessível e interativa (confira o vídeo no Anexo 6). Outro grupo trabalhou com o Asilo Padre Cacique, que fica situado em Porto Alegre e é bastante conhecido na região. Apesar do renome, os alunos constataram que faltavam, às vezes, material básico de higiene para os idosos que lá habitam, ainda que não faltassem remédios, por exemplo. A questão dos direitos humanos no cárcere também foi trabalhada por meio de palestra na Unisinos. O projeto desenvolvido por Carmela Grunne, Direito no Cárcere, foi levado à universidade. Alguns registros do evento podem ser conferidos também nos Anexos 7 e 8. Um grupo de alunos - residentes de localidades mais distantes - desenvolveu atividades na APAE de sua cidade, na Serra do Rio Grande do Sul. Programaram uma espécie de capacitação sobre direitos básicos - como acesso ao Bolsa Família. Trabalharam na elaboração de Cartilhas de Direitos para distribuição no evento, que ocorreu lá e teve grande público, para surpresa de todos.

- CUIDADOS COM A ATIVIDADE: o maior desafio foi pensar em como sensibilizar e convencer, já no primeiro dia de aula, os alunos e as alunas, de maneira carismática e não pela autoridade docente, a realizar uma atividade bastante incomum e que exigiria "sair da zona de conforto" dos "bancos escolares" e trabalhar habilidades que em geral não são trabalhadas numa Faculdade de Direito. A questão de fundo era: como convencê-los de que a proposta era viável, de que não era um obstáculo criado gratuitamente pela professora ou, ainda, que era uma forma de "não dar aulas", uma vez que as boas aulas estão fortemente associadas a aulas expositivas ainda muito centradas no professor.

A estratégia utilizada foi apresentar discursivamente os fundamentos da proposta da seguinte maneira: 1) apresentar com naturalidade e não como se fosse uma atividade excepcional ou muito difícil, 2) explicar o tripé das Universidades, que é constituído necessariamente pelo ensino, pesquisa e extensão, elucidando cada uma das categorias e como elas estão umbilicalmente ligadas, não apenas para os alunos do Mestrado e Doutorado, 3) mostrar que se tratava de uma proposta inovadora e que o resultado seria muito rico para o patrimônio acadêmico e profissional deles, 4) mostrar a flexibilidade e aderência do trabalho aos interesses pessoais e profissionais de cada um, já que poderiam escolher as temáticas de interesse e as instituições com as quais iriam trabalhar, 5) estabelecer uma relação de confiança com eles, explicando que o mais importante não era o impacto do resultado, mas a trajetória percorrida de modo a não desestimula-los, por fim, 6) apresentar um vídeo curto disponível na internet sobre o que eram os direitos humanos, sua formulação internacional e sobre como a sua concretização ocorre muito próximo da rede local de cada um. Todas essas estratégias discursivas convenceram a turma a se envolver, verdadeiramente, com a atividade.

Desde o início do desenvolvimento da atividade, foi deixado claro que seria necessário estabelecer uma relação de confiança entre professora-alunos, considerando que a forma de avaliação seria distinta. De fato, os alunos precisaram ser, de certa forma, convencidos a aceitar os métodos de avaliação propostos. No momento em que todo o plano de fundo dos métodos avaliativos ficou claro para os alunos, ficou nitidamente perceptível de tranquilidade dos alunos. Estavam cientes de que estavam sendo constantemente avaliados, e não apresentaram apenas os resultados positivos de seus projetos, mas, também, aquilo que não funcionou.

Avaliação: 

- FORMA DE FEEDBACK: o encaminhamento gradativo da atividade teve papel fundamental na avaliação dos alunos. Isto porque a intenção não foi avaliar os impactos finais da intervenção realizada, mas sim, o planejamento e a execução das atividades de extensão e de pesquisa.

- AVALIAÇÃO POR NOTA: a avaliação constante, por meio de entregas parciais das atividades desenvolvidas até a data dos encontros, valorizando mais o desenvolvimento da atividade do que o resultado final propriamente dito. Importante salientar que diversos acontecimentos alheios à sua vontade poderiam prejudicar os alunos, como uma instituição que desistisse, ao final do semestre, de colaborar com as atividades. 

Observações: 

Os depoimentos demonstraram que de fato os alunos e alunas perceberam em si próprios um crescimento acadêmico, profissional e mesmo pessoal (ver Anexo n. 9). Além disso, a iniciativa obteve destaque junto à universidade. Em anexo, encontra-se a matéria feita para o blog do Direito (n. 10). 

Detalhes da atividade

Nome: 

Promoção e concretização local dos direitos humanos

Instituição: 

Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

Área de concentração: 

  • Direitos Humanos
  • Direito Constitucional

Disciplinas: 

Direitos Humanos e América Latina – 7º período

Curso: 

  • Graduação

Palavras-chave: 

  • Concretização de direitos
  • Direitos humanos
  • extensão
  • graduação
  • protagonismo discente

Número de alunos: 

40 alunos

Tempo de aplicação: 

De 28h a 29h

Edição: 

Guilherme Forma Klafke

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