Ementa:
Adotando a metodologia ativa de projetos de pesquisa temática na disciplina de Teoria Geral do Estado - TGE os alunos da segunda série do Curso são estimulados a compreenderem de forma interdisciplinar as relações da disciplina com a pesquisa de iniciação sobre a Efetividade de Políticas Públicas e Direitos Sociais. Para tanto, os alunos são estimulados e orientados na segunda unidade da disciplina de TGE para as seguintes atividades: construir, de início, um projeto de pesquisa em equipe com até 7 componentes e focado na realidade dos municípios de origem dos alunos; a segunda etapa consiste na definição de um cronograma de execução da pesquisa, alinhado a um Plano Individual de Trabalho – PIT para cada aluno e a sua contribuição para o desenvolvimento do projeto como um todo. Após a realização da pesquisa, a terceira etapa é constituída pela elaboração de um artigo científico com base nas pesquisas realizadas.
Objetivo:
- OBJETIVOS GERAIS: a atividade permite avaliar a prestação jurisdicional do Estado Democrático de Direito, possibilitando comparar fundamentos históricos, políticos, legais e administrativos do Estado no tocante à definição de políticas públicas para a promoção de direitos sociais. A pesquisa também estabelece conexões com os saberes construídos em aula pelas disciplinas da segunda série, a saber: Direito Constitucional e Construção do conhecimento e metodologia da pesquisa. O projeto de pesquisa temática se constitui na segunda avaliação das disciplinas, possibilitando uma avaliação comum e de cunho interdisciplinar.
- OBJETIVOS ESPECÍFICOS: a partir dos principais resultados dados sobre a ação do Estado na definição de políticas públicas em resposta às demandas sociais dos municípios de origem dos alunos, espera-se que os alunos envolvidos confrontem realidades, tornando possível a leitura da palavra e do mundo, por meios dos referenciais analíticos da disciplina, além do desenvolvimento de observações da realidade e afirmações sintéticas dos alunos a partir da realidade pesquisada. Os artigos elaborados foram encaminhados para a publicação em eventos locais, nacionais e internacionais a serem realizados em 2015 e previstos no cronograma de execução do projeto, por exemplo, VIII Congresso Científico da UnP, 67ª Reunião Anual da SBPC e a VII Jornada Internacional de Políticas Públicas -JOINPP. Além das publicações em eventos, estimulou-se a experiência de confrontação de ideias entre alunos e professores de outras IESs, nos espaços de discussão científica sobre a temática de pesquisa. A meta prioritária é a publicação de um livro com a temática da pesquisa, tendo a participação de colaboradores externos convidados e com militância na área de estudos da pesquisa temática, por exemplo, entre os convidados há autores nacionais, professores pesquisadores e juízes de direito com pronto aceite para escrever artigos a serem publicados com os artigos dos alunos no livro a ser publicado no formato de e-book pela Editora da Universidade Potiguar – EdUnP. Para avaliar as percepções dos alunos do Curso de Direito sobre a aprendizagem mediada pela pesquisa e a produção científica através das disciplinas da Graduação, realizamos a aplicação de um formulário de pesquisa enviado pelo Google Drive com os objetivos de traçarmos o perfil dos alunos, identificando os principais desafios dos discentes em relação ao ensino e a realização do trabalho em equipe, bem como os elementos facilitadores da aprendizagem através da pesquisa. A metodologia ativa de projetos de pesquisa na disciplina de TGE tem produzido resultados qualitativos significativos para os alunos do Curso de Direito da Universidade Potiguar, entre eles, destacamos uma sinergia para os estudos aplicados, pesquisa e produção do conhecimento, confrontando as principais competências, habilidades e atitudes – CHA da disciplina no processo de formação dos alunos;
- HABILIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: pretende-se promover as seguintes capacidades:
1) entender a relação entre Estado, políticas públicas e direitos sociais;
2) saber avaliar a eficácia, a eficiência, a relevância e a efetividade da prestação jurisdicional dos direitos sociais;
3) desenvolver atitudes proativas para a pesquisa e divulgação científica do conhecimento construído;
4) saber trabalha em equipe, estabelecendo metas corresponsáveis;
5) saber confrontar os referenciais analíticos das disciplinas de TGE com a experiência pesquisada.
Dinâmica:
- MÉTODO DE ENSINO: metodologia ativa baseada em Projetos de Pesquisa Temática - MAPPT.
- PREPARAÇÃO: em relação aos alunos, eles foram estimulados a desenvolverem um Plano Individual de Trabalho - PIT para as aulas e para a execução da pesquisa temática através do trabalho em equipe. Para a definição do projeto de pesquisa, houve pesquisa bibliográfica e revisão da literatura sobre Direitos Sociais, como forma de entender o que são direitos sociais e a sua evolução. Foram indicadas as seguintes leituras: LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. ed. 18°. São Paulo: Saraiva, 2014. SARLET, Ingo Wolfgang. Os Direitos Sociais Como Direitos Fundamentais: Contributo para um balanço aos vinte anos da Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Instituto de Hermenêutica Jurídica, 2008. ______. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9ª ed. Porto Alegre - RS: Livraria do Advogado Editora, 2012. Além disso, tiveram que pesquisar dois artigos específicos ao direito a ser estudado pela equipe em periódicos nacionais.
Em relação ao professor, consistiu não apenas na preparação das aulas, por meio de estudos de casos e situações-problema, como também no acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos alunos por meio de encontros extraclasse (4 encontros de 60 minutos com os líderes de equipe) e atendimento em ambiente virtual (UnP virtual e Whatsapp).
- DESENVOLVIMENTO DA DINÂMICA: a dinâmica se desenvolveu em 8 Encontros por aula e por turma (cada encontro em sala de aula com 100 minutos) e 4 Encontros extra sala de aula com líderes por equipe (cada encontro com 60 minutos - na quarta-feira, no horário vespertino 15:25 às 16:25). As orientações também foram realizadas no ambiente da disciplina através da UnP Virtual e através dos grupos de discussão criados no WhatsApp com líderes das equipes e por turma a cada semestre.
O protocolo de pesquisa construído pelos alunos com a orientação do professor consistiu na elaboração dos projetos, definição do cronograma de execução, levantamento de informações e pesquisa documental nas instituições gestoras das políticas públicas e promotoras dos direitos sociais estudados pelas equipes, momentos de brainstorming para debater conteúdos da disciplina com as informações da pesquisa realizadas junto às instituições; além disso, previu-se a avaliação do processo de execução da pesquisa pelos alunos, a construção de um roteiro de entrevista com oito perguntas sobre a eficácia, a eficiência, a relevância e a efetividade de políticas públicas e direitos sociais, além da realização de entrevistas estruturadas com dois representantes das instituições do Estado, gravação das entrevistas, elaboração e assinatura de TCLEs, transcrição e análise de entrevistas e elaboração do artigo científico.
Segue o roteiro de trabalho seguido pelos alunos:
1) Leitura e fichamento dos referenciais teóricos;
2) Definição da entrevista a ser realizada por meio de um roteiro com oito perguntas para dois representantes das instituições do Estado e da sociedade civil, na seguinte ordem:
Duas questões sobre a eficácia da política e do direito;
Duas questões sobre a eficiência da política e do direito;
Duas questões sobre a relevância da política e do direito;
Duas questões sobre a efetividade da política e do direito.
A entrevista deveria ser gravada, mantendo a integridade da imagem das pessoas, com um tratamento objetivo das informações a serem utilizadas em trabalhos acadêmicos e científicos. Para a devida autorização o TCLE seria assinado em duas vias, entregando uma para o entrevistado e outra para os pesquisadores, que, por sua vez, deveriam anexar ao trabalho final da pesquisa – artigo científico.
3) Aplicação/realização das entrevistas.
4) Análise das Entrevistas
5) Seguir o modelo orientado pelo professor e fixado nos resultados e discussões do artigo científico – modelo disponibilizado na UnP Virtual.
6) Primeira Redação do Artigo para as Correções do Professor-Orientador – Artigo na Íntegra.
7) Orientação para a Defesa do Artigo.
8) Envio do modelo de slide para a apresentação pelo professor.
9) Entrega e Defesa Final do Artigo pelas equipes.
Todas as etapas foram elaboradas pelos alunos com devida orientação e revisão do professor em encontros de orientação nas aulas e momentos de orientação extra sala de aula, com um horário à tarde para orientações, além de utilizar ambiente virtual, orientações com os líderes das equipes por turma do Curso através do grupo WhatsApp. Os alunos foram provocados a participarem do grupo de estudos sobre políticas públicas e direitos sociais GEPPDS. Ao total foram elaborados e defendidos 95 artigos pelas equipes de alunos no ano letivo de 2014.
Para uma avaliação do processo, ou seja, para o acompanhamento das atividades planejadas para a disciplina e a pesquisa temática foi desenvolvido um checklist do CHA da aula. Faltando 25 minutos para o término de cada aula, e sobretudo, diante da complexidade dos conteúdos, os alunos foram estimulados a elaborarem um CHA da aula. Este instrumento sintetizava a aula e pode ser utilizado como um checklist das principais competências, habilidades e atitudes construídas com a disciplina e a pesquisa temática a ser desenvolvida ou em desenvolvimento pelas equipes de alunos. Para confrontar a aprendizagem do CHA da aula, o CHA elaborado por um aluno foi revisado por outro, e depois foi realizado um debate com o posicionamento dos alunos para cada ponto de orientação e posteriores comentários do professor.
- CUIDADOS COM A ATIVIDADE: o pronto atendimento por parte dos agentes públicos administrativos nem sempre se concretiza, exigindo mesmo diante do encaminhamento formal das equipes (ofício da Universidade) há casos da necessidade de contato/esclarecimento pessoal por parte do professor-orientador da disciplina e da Metodologia Ativa.
Avaliação:
- FORMA DE FEEDBACK: o retorno aos alunos foi dado por uma avaliação do CHA pelo professor, com observações e parecer escrito. Além disso, o processo de aprendizagem através da leitura dos textos indicados pelo professor para a disciplina e para a pesquisa temática foram analisados através de uma Estratégia de Leitura, Perguntas, Respostas e Avaliações - ELPRA pelas equipes previamente constituídas desde o segundo dia de aula da disciplina TGE. Foram as mesmas equipes para as atividades de aprendizagem continuada da disciplina e para a realização pesquisa temática.
- AVALIAÇÃO POR NOTA: seguiu-se uma rubrica de avaliação formativa por meio do acompanhamento do processo e das etapas da pesquisa temática, a saber: definição do projeto de pesquisa por equipe, execução do projeto de pesquisa pela equipe e elaboração/defesa do artigo científico.
Por exemplo, para a avaliação individual ou do trabalho em equipe, foram seguidos os seguintes critérios:
1) Frequência e Pontualidade:
Pouca ou nenhuma assiduidade/pontualidade nas atividades: (0,0 a 1,0)
É parcialmente assíduo ou pontual nas atividades: (1,1 a 2,0)
É assíduo e pontual em todas as atividades. (2,1 a 3,0)
2) Domínio Teórico-Prático:
Discute o tema proposto sem articulação teoria-prática: (0,0 a 1,0)
Discute o tema proposta fazendo articulações teóricas e práticas superficiais: (1,1 a 2,0)
Discute o tema proposto fazendo as articulações teóricas e práticas adequadas. (2,1 a 3,0)
3) Participação no Trabalho em equipe.
É passivo e não faz contribuições para a equipe: (0,0 a 1,0)
Participa parcialmente para o desenvolvimento do trabalho em equipe: (1,1 a 2,0)
Participa ativamente no desenvolvimento do trabalho em equipe (2,1 a 3,0).
